sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos 

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro

Tel. (28) 3569-1378 – CEP. 29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023.



Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador LUCIANO DIAS DA SILVA NETO, foi aberta a Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa Ordinária, na Nona Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o presidente pediu ao Segundo secretário que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores, Luciano Dias da Silva Neto, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, Juaci Ladeira Alves, Marcelo Pirovani Mataveli, Mychelle Vargas Vieira Lemos,  Sérgio Silva e Valtely Rocha Peixoto e fez ainda a leitura da Bíblia Sagrada no Livro dos Salmos, em Salmo Capítulo 107, versículos 1 e 2. Em seguida o vereador Juaci Ladeira Alves pediu a dispensa da leitura da ata anterior, sendo seu pedido aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: OF.PMI.ADM.Nº.79/2023; OF.PMI.SEMOU.Nº.075/2023; OF.PMI.GCM(Gestora Municipal de Convênios)Nº.011/2023; OF.SAAE.Nºs.024, 025 e 026/2023; OF.PMI.GAB.Nº.191/2023; OF.PGII/Nº.194/2023 do Ministério Público/ES; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.018/2023 – DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS e Processos: 02400/2021-4 e 02487/2021-5 - que trata da “PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE REPONSABILIDADE DO SR. REGINALDO SIMÃO DE SOUZA”. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os vereadores: Mychelle Vargas Vieira Lemos, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Valtely Rocha Peixoto, Luciano Dias da Silva Neto e Josimar da Silva Ribeiro. Os vereadores Sérgio Silva e Juaci Ladeira Alves, declinaram seus tempos. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou da palavra a vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni(União Brasil), os vereadores José Paula Machado Filho(PSD) e o vereador Luciano Dias da Silva Neto (PV) declinaram seus tempos. ORDEM DO DIA: Em pauta: OF.PMI.GAB.Nº.191/2023 – que solicita a retirada do PLC Nº.009/2023 – o requerimento foi discutido pelos vereadores Carini Maria, José Paula, Josimar, Luciano e Mychelle Vargas, por conseguinte submetido a votação e REJEITADO por 05 (cinco) dos vereadores Valtely Rocha Peixoto, Mychelle Vargas Vieira Lemos, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho e Sergio Silva a 04 (quatro) votos favoráveis dos vereadores Luciano Dias da Silva Neto, Josimar da Silva Ribeiro, Marcelo Pirovani Mataveli e Juaci Ladeira Alves. EM PAUTA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.002/2023 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por unanimidade. Na oportunidade os vereadores Mychelle Vargas, José Paula e Josimar discutiram o projeto, propondo uma emenda verbal na ementa do projeto, onde diz que “CRIA” cargo, quando na verdade está mudando somente a “NOMENCLATURA”, pois já existe o referido cargo. A Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Por conseguinte, o projeto foi posto em votação e APROVADO por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.006/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido, discutido pela vereadora Mychelle Vargas, e em seguida submetido a votação e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto de lei foi discutido pelos vereadores José Paula Machado Filho e Carini Ogioni e em seguida submetido a votação e APROVADO por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.003/2023 – ALTERA A CARGA HORÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO CARGO DE ADVOGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Na oportunidade a vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni pediu vista do referido projeto. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°.03/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças - lido e aprovado por unanimidade. Na oportunidade a vereadora Mychelle Vargas discutiu o referido projeto e propôs uma Emenda Modificativa verbal na ementa do mesmo, que após ser aprovada passará a ter a seguinte redação: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por conseguinte, o projeto foi posto em votação e APROVADO por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.015/2023 – ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2014, CRIA CARGO E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças - lido e aprovado por unanimidade. Na oportunidade a vereadora Mychelle Vargas discutiu o referido projeto. Por conseguinte, o mesmo foi posto em votação e APROVADO por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.03/2022 – AUTORIZA PERMUTA A SEGUIR: Neste ínterim as vereadoras Mychelle Vargas e Carini Ogioni discutiram o projeto, onde a vereadora Mychelle pediu que a Assessoria Jurídica desta casa pudesse se manifestar quanto a legalidade do projeto. Na oportunidade o presidente suspendeu a reunião por 05 (cinco) minutos. Decorrido o tempo regimental procedeu-se novamente a chamada aos vereadores onde constatou-se a presença dos senhores, Luciano Dias da Silva Neto, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, Juaci Ladeira Alves, Marcelo Pirovani Mataveli, Mychelle Vargas Vieira Lemos, Sérgio Silva e Valtely Rocha Peixoto. Parecer da Comissão de Justiça – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o mesmo foi posto em votação e APROVADO por unanimidade. Logo após a votação das matérias em pauta o presidente encaminhou o PLC 018/2023 para a Comissão de Justiça e a Prestação de Contas da PMI/ES, para a Comissão de Finanças para estudo e parecer. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra as vereadoras: Mychelle Vargas Vieira Lemos, que usou ainda o tempo cedido pelo vereador José Paula Machado Filho e Carini Maria Gonçalves Ogioni, que usou ainda o tempo cedido pelo vereador Sérgio Silva. Os vereadores Juaci Ladeira Alves, Valtely Rocha Peixoto, Marcelo Pirivani Mataveli e Josimar da Silva Ribeiro declinaram seus tempos. Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos funcionários e visitantes, convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária no dia 01 de junho de 2023 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.