sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro

CEP. 29540-000      IBITIRAMA - ES





ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2023.



Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador LUCIANO DIAS DA SILVA NETO, foi aberta a Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa Ordinária, na Nona Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciando a reunião o presidente registrou a presença do Sr. ‘Toninho Viana’, do ex-prefeito Reginaldo Simão de Souza, a quem convidou para compor a mesa juntamente com a chefe de gabinete do deputado federal Gilson Daniel, senhorita Raissa Alvarenga. Dando continuidade à reunião pediu ao primeiro-secretário que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores, Luciano Dias da Silva Neto, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, Juaci Ladeira Alves, Marcelo Pirovani Mataveli, Mychelle Vargas Vieira Lemos e Sérgio Silva e a ausência do vereador Valtely Rocha Peixoto. Em seguida o segundo-secretário fez a leitura da Bíblia Sagrada em Provérbios, Capítulo 5, versículos 1 e 2. Neste ínterim a vereadora Mychelle Vargas pediu a dispensa da leitura da ata anterior, momento em que o vereador José Paula levantou uma questão de ordem alegando que ficou combinado na reunião anterior que seriam lidas todas as atas a fim de se evitar parcialidades que poderiam ser geradas por opiniões contrárias. O pedido da vereadora foi posto em votação e rejeitado por 06 (seis) votos contrários a 01 (um) voto favorável da vereadora requerente. Logo após a leitura da ata, a mesma foi posta em votação e aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: OF.PMI.SEMOU. Nºs.103, 104 e 112/2023; OF.GP.CMI.Nº. 030/2023; OF.CMI.CAR.Nº. 028/2023; OF.CMI.JSR.Nºs. 035, 036 e 037/2023. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os vereadores: Sérgio Silva, Mychelle Vargas Vieira Lemos, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Juaci Ladeira Alves, Josimar da Silva Ribeiro e Luciano Dias da Silva Neto. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os vereadores, Carini Maria Gonçalves Ogioni (União Brasil) e Luciano Dias da Silva Neto (PV). ORDEM DO DIA: Em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2023 que ‘ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.021/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ - Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Na oportunidade a vereadora Mychelle Vargas discutiu o referido projeto. Por conseguinte o mesmo foi posto em votação e APROVADO por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.013/2023 que ‘DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por unanimidade. Os referidos pareceres e o projeto em tela foram discutidos pelos vereadores Mychelle Vargas e Josimar da Silva Ribeiro. Por conseguinte, sendo posto em votação o aludido projeto de lei foi REJEITADO por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 015/2022 que ‘ALTERA A LEI Nº.913/2015 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA (CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA DE IÚNA/ES), VISANDO À COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA - Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi posto em discussão e, não havendo quem o discutisse, foi ainda posto em votação, sendo APROVADO por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.003/2023 que ‘JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR REGINALDO SIMÃO DE SOUZA - Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por unanimidade. Logo após a votação do parecer a Prestação de Contas foi discutida pelos vereadores Josimar, José Paula, Mychelle Vargas Carini Maria, Luciano e Sérgio Silva. Por conseguinte, o presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo em questão, cuja votação foi nominal, aberta e por ordem alfabética. Terminada a votação o presidente declarou APROVADA por 08 (oito) votos favoráveis (considerando a ausência do vereador Valtely Rocha Peixoto) a PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO REGINALDO SIMÃO DE SOUZA. Em pauta: Ofícios propostos pelos vereadores Josimar da Silva Ribeiro e Carini Maria Gonçalves Ogioni - submetidos a votação e aprovados por unanimidade. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os vereadores Sérgio Silva, Mychelle Vargas Vieira Lemos, José Paula Machado Filho, Carini Maria Gonçalves Ogioni, Josimar da Silva Ribeiro e Luciano Dias da Silva Neto, porquanto os vereadores Marcelo Pirovani Mataveli e Juaci Ladeira Alves declinaram seus tempos. Por fim, não havendo mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de funcionários e visitantes, convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária no dia 03 de agosto de 2023 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.