sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro

CEP. 29540-000      IBITIRAMA - ES



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2024.



Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador LUCIANO DIAS DA SILVA NETO, foi aberta a Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Quarta Sessão Legislativa Ordinária, na Nona Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o presidente pediu ao segundo secretário que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores, Luciano Dias da Silva Neto, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, Juaci Ladeira Alves, Marcelo Pirovani Mataveli, Mychelle Vargas Vieira Lemos e Valtely Rocha Peixoto e a ausência do vereador Sérgio Silva, sendo sua ausência justificada através de atestado médico. Em seguida o mesmo vereador Marcelo Pirovani Mataveli fez a leitura da Bíblia Sagrada em Salmo capítulo 119, versículos 6 e 7. Por conseguinte, o vereador Juaci Ladeira Alves pediu a dispensa da leitura da ata anterior, sendo seu pedido aceito. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: OF.CMI.MAR. Nºs.0290/2024, Atestado Médico do vereador Sérgio Silva, OF.PMI.GAB. Nºs. 116, 132, 133, 134, 135, 136 e 140/2024; OF.PMI.SEMOSU.Nºs. 088, 089, 090 e 091/2024; OF.PGII.Nº.148/2024 – Comunica Arquivamento; Requerimento das vereadoras Mychelle Vargas Vieira Lemos e Carini Maria Gonçalves indicando seus nomes para participarem das CPIs da Saúde e Falcatruas; OF.TRIBUNAL DE CONTAS/ES.Nº.02012/2024 – 5 e  PROJETO DE LEI ORDINÁRIAN°.011/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os Edis: José Paula Machado Filho, Marcelo Pirovani Mataveli, Mychelle Vargas Vieira Lemos, Luciano Dias da Silva Neto, Juaci Ladeira Alves, Josimar da Silva Ribeiro e Carini Maria Gonçalves Ogioni. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou da palavra o vereador José Paula Machado Filho (PP). Os vereadores Luciano Dias da Silva Neto (PSD) e Carini Maria Gonçalves Ogioni (PODEMOS) declinaram seus tempos.  ORDEM DO DIA: Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.014/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA OS CIDADÃOS APLICAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.006/2024 - AUTORIZA A CONTRAÇÃO DE CUIDADORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Na oportunidade o vereador José Paula propôs uma 

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EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 3º. Modificando o vencimento do contrato dos Cuidadores e uma EMENDA ADITIVA ao ART. 5º, onde pede que o contrato seja através de processo seletivo – suas emendas foram submetidas a plenário e aprovadas por unanimidade. Por conseguinte, o projeto foi discutido pelos vereadores José Paula Machado Filho e Mychelle Vargas Vieira Lemos, logo após, posto em votação e aprovado por unanimidade. Em Pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2024 REGULAMENTA A DIVISAO E PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PARA OS PROCURADORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA -ES, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 22 A 26 DA LEI 8.906,DE 4 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), E O ART. 85,§ 19, DA LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL): Na oportunidade a vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos pediu VISTA do projeto em tela, sendo seu pedido regimental e aceito. Em Pauta:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 2023 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os Edis: Carini Maria Gonçalves Ogioni, Josimar da Silva Ribeiro e Luciano Dias da Silva Neto. Os vereadores José Paula Machado Filho e Marcelo Pirovani Mataveli declinaram seus tempos. Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos funcionários e visitantes, convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária no dia 06 de junho de 2024 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.