sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro

CEP. 29540-000      IBITIRAMA - ES





ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2024.



Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador LUCIANO DIAS DA SILVA NETO, foi aberta a Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Quarta Sessão Legislativa Ordinária, na Nona Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o presidente pediu ao segundo secretário que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores, Luciano Dias da Silva Neto, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, Juaci Ladeira Alves, Marcelo Pirovani Mataveli, Sérgio Silva e Valtely Rocha Peixoto e a ausência da vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos, sendo sua ausência justificada através de atestado médico. Em seguida o mesmo vereador Marcelo Pirovani Mataveli fez a leitura da Bíblia Sagrada em Salmo capítulo 119, versículos 6 e 7. Por conseguinte, o vereador Josimar da Silva Ribeiro fez a leitura da ata anterior, que após sua leitura foi posta em votação e aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Expediente da OAB – do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo e presidente as advocacia Pública da OAB/ES;  Atestado Médico da vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos; PROJETO DE LEI ORDINÁRIAN°.012/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIAN°.013/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA. TRIBUNA LIVRE: Usou da palavra o Presidente da 7ª. Subseção da OAB/ES, Sr. Fagner da Rocha Rosa, para falar a respeito do projeto de lei que regulamenta os honorários de sucumbência aos procuradores do município. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os Edis: José Paula Machado Filho, Sérgio Silva, Marcelo Pirovani Mataveli, Juaci Ladeira Alves, Carini Maria Gonçalves Ogioni, Josimar da Silva Ribeiro. Os vereadores Luciano Dias da Silva Neto e Valtely Rocha Peixoto, declinaram seus tempos. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usaram da palavra os vereadores Carini Maria Gonçalves Ogioni (PODEMOS), José Paula Machado Filho (PP). Josimar da Silva Ribeiro (PSD), Os vereadores Luciano Dias da Silva Neto (PSD) e declinaram seus tempos.  ORDEM DO DIA:  Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.010/2023 – DENOMINA RUA NA CIDADE DE IBITIRAMA - Parecer da 

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Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.009/2023 – DENOMINA RUA NA CIDADE DE IBITIRAMA - Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.008/2023 – DENOMINA RUA NA CIDADE DE IBITIRAMA - Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto foi discutido pelo vereador José Paula Machado Filho e em seguida submetido a votação e aprovado por unanimidade. Em Pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024  - REGULAMENTA A DIVISAO E PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PARA OS PROCURADORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA -ES, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 22 A 26 DA LEI 8.906,DE 4 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), E O ART. 85,§ 19, DA LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL): Na oportunidade a vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni pediu VISTA do projeto em tela, sendo seu pedido negado pelo presidente, afirmando que o projeto se encontra em regime de urgência. Dando continuidade à votação foi lido o Parecer da Comissão de Justiça com a EMENDA proposta pela Vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos. Logo após a leitura do Parecer o mesmo foi discutido pela vereadora Carini Maria e pelo vereador José Paula. Por conseguinte, o mesmo foi posto em votação e rejeitado com a EMENDA por 05 (cinco) votos contrários a 02 (dois) votos favoráveis dos vereadores Carini Maria Gonçalves Ogioni e Valtely Rocha Peixoto. Por conseguinte, o projeto foi posto em votação e aprovado por 06 votos favoráveis com (01) uma abstenção do voto da vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni.  Neste ínterim o presidente suspendeu a sessão por 20 minutos. Decorrido o prazo regimental procedeu-se a chamada constatando-se a presença dos mesmos registrados anteriormente. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os Edis: Sérgio Silva, José Paula Machado Filho, Carini Maria Gonçalves Ogioni, Valtely Rocha Peixoto, Marcelo Pirovani Mataveli que foi aparteado pelo vereador José Paula Machado Filho. Seguindo as comunicações usou ainda da palavra o vereador Josimar da Silva Ribeiro e Luciano Dias da Silva Neto o vereador Juacir Ladeira Alves, declinou seu tempo. Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos funcionários e visitantes, convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária no dia 20 de junho de 2024 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.