sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro

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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2024.



Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador LUCIANO DIAS DA SILVA NETO, foi aberta a NONA Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Quarta Sessão Legislativa Ordinária, na Nona Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o presidente pediu ao segundo secretário que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores, Luciano Dias da Silva Neto, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, Juaci Ladeira Alves, Marcelo Pirovani Mataveli, Mychelle Vargas Vieira Lemos, Sérgio Silva e Valtely Rocha Peixoto. Em seguida o mesmo vereador Marcelo Pirovani Mataveli fez a leitura da Bíblia Sagrada em Salmo capítulo 123, versículos 1 a 3. Por conseguinte, o vereador Josimar da Silva Ribeiro pediu a dispensa da leitura da ata anterior, sendo seu pedido aceito. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: OF.PMI.PGM.Nº.068/2024; OF.PMI.SEMOSU.Nºs.100, 101, 101-A e 102/2024; OF.PMI.SEME.Nº.256/2024 e OF.CMI. ZPM.Nº.034/2024. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os Edis: Carini Maria Gonçalves Ogioni, Sérgio Silva, Josimar da Silva Ribeiro que usou ainda o tempo cedido pelo vereador Marcelo Pirovani Mataveli, Juaci Ladeira Alves, José Paula Machado Filho e Luciano Dias da Silva. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Os vereadores inscritos Luciano Dias da Silva Neto (PSD), Carini Maria Gonçalves Ogioni (PODEMOS) e José Paula Machado Filho (PP) declinaram seus tempos.  ORDEM DO DIA: Em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.021/2023 – ALTERA O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LEI 264/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Na oportunidade a vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni propôs uma EMENDA SUPRESSIVA verbal a Alínea ‘C’ do Inciso III do Artigo 16. Parecer da Comissão de Justiça referente projeto de lei – lido, discutido pelos vereadores: Mychele Vargas, Josimar, José Paula, Carini Maria e Valtely e aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça referente EMENDA SUPRESSIVA verbal a Alínea ‘C’ do Inciso III do Artigo 16: Na oportunidade os edis Carini Maria e Josimar discutiram a emenda, juntamente com o parecer, que logo após foi posto em votação e aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, com uma abstenção do voto da vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos. Em seguida foi colocada em votação pelo plenário a EMENDA SUPRESSIVA verbal, que foi APROVADA por 07 (sete) votos favoráveis com uma abstenção do voto da vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos. Logo após o projeto em tela foi posto em discussão e não havendo quem o 

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discutisse o mesmo foi posto em votação e APROVADO por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.017/2024 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Neste ínterim o presidente pediu a retirada de pauta e pediu ainda, que a secretaria desta casa devolvesse o referido projeto de lei à Prefeitura Municipal para que a mesma proceda a devida correção quanto ao real destinatário, o presidente da Câmara Municipal de Ibitirama e não, como equivocadamente se remeteu, a comissão representativa – conforme consta do final do segundo parágrafo daquela mensagem de encaminhamento. Em Pauta: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024  - JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, SOBRE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES PAULO LEMOS BARBOSA E AILTON DA COSTA SILVA. Na oportunidade, usando de suas atribuições o vereador José Paula Machado Filho pediu que retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo, tendo em vista o não recebimento do avulso da Prestação de Contas e também porque se encontra em andamento nesta Casa de Leis duas CPI’s em desfavor do atual prefeito Ailton da Costa Silva, sendo seu pedido regimental. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.005/2024 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA. Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente pediu o parecer verbal da Comissão de Finanças, onde a presidente da referida comissão disse não haver possibilidade de dar seu parecer, uma vez que não tem conhecimento do projeto, devido ao fato do mesmo não ter passado por sua comissão. Desta forma o presidente remeteu o Projeto para a Comissão de Finanças, para que no seu tempo hábil possa dar seu parecer. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os Edis: Sérgio Silva, Carini Maria Gonçalves Ogioni, Mychelle Vargas Vieira Lemos que usou ainda o tempo cedido pelo vereador José Paula Machado Filho, Juaci Ladeira Alves, Marcelo    Pirovani Mataveli e Josimar da Silva Ribeiro. O vereador Luciano Dias da Silva Neto declinou seu tempo. Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos funcionários e visitantes, convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária no dia 04 de Julho de 2024 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.