sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro

CEP. 29540-000      IBITIRAMA - ES



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2024.



Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador LUCIANO DIAS DA SILVA NETO, foi aberta a Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Quarta Sessão Legislativa Ordinária, na Nona Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o presidente pediu ao segundo secretário que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores, Luciano Dias da Silva Neto, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, Juaci Ladeira Alves, Marcelo Pirovani Mataveli, Mychelle Vargas Vieira Lemos, Sérgio Silva e Valtely Rocha Peixoto e a ausência da vereadora  Carini Maria Gonçalves Ogioni, sendo sua ausência justificada através de atestado médico. Em seguida o mesmo vereador Marcelo Pirovani Mataveli fez a leitura da Bíblia Sagrada em Salmo capítulo 111, versículos 1 e 2. Por conseguinte, o vereador José Paula pediu a dispensa da leitura da ata anterior, sendo seu pedido aceito. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Atestado Médico da vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni; OF.PMI.PGM.Nº.074/2024; OF.PMI.TRANS.Nº.035/2024; OF. PGII.Nº.204/2024; OF.PMI.SEME.Nº.301/2024; OF.PMI.SEMASI.Nº.105/2024; OF. SAAE.Nº.21/2024; OF.CMI.MAR.Nº.027/2024; OF.CMI.MAR.Nº.028/2024; OF.PMI.GB.Nº.229/2024; Moção de Congratulações e Aplausos aos alunos, servidores, professores, coordenadores e diretor e demais partícipes da Escola “Olavo Rodrigues da Costa” em Santa Marta/Ibitirama-ES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.019/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.020/2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBITIRAMA - COMSEA, ÓRGÃO COLEGIADO, DE CARÁTER CONSULTIVO, PROPOSITIVO, DELIBERATIVO E FISCALIZADOR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMASI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.005/2024 - ALTERA O ART. 2º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 055/2024 PARA ESTABELECER INTERPRETAÇÃO CLARA DO TERMO 'TODOS OS SERVIDORES'. GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum vereador se inscreveu. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Nenhum vereador se inscreveu. ORDEM DO DIA: Iniciando a Ordem do Dia a Mesa Diretora recebeu uma DENÚNCIA em desfavor do prefeito AILTON DA COSTA SILVA - como incurso no que preconizam os incisos II e III do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967. A denúncia foi lida pelo primeiro-secretário, que logo após a sua leitura foi colocada em votação e acatada por 05 (cinco) votos favoráveis, havendo, entretanto, 02 (duas) abstenções dos votos dos vereadores Valtely Rocha Peixoto e Mychelle Vargas Vieira Lemos, considerando, ainda, a ausência da vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni e o impedimento de votação do vereador Marcelo Pirovani Mataveli, proponente da referida denúncia. Neste momento o presidente suspendeu a reunião por 05 (cinco) minutos para que pudessem discutir sobre os procedimentos a serem tomados quanto a denúncia. Decorrido o prazo regimental procedeu-se novamente à chamada dos edis e constatando-se a presença dos mesmos registrados no início da sessão. Dando seguimento o presidente explicou que teria que formar uma Comissão Processante para dar prosseguimento à denúncia ora lida, e explicou ainda que haveria um sorteio com os nomes de todos os vereadores, menos o do denunciante. Após o vereador José Paula Machado Filho escrutinar a urna e depositar na mesma os nomes dos vereadores não impedidos, o presidente da câmara, senhor Luciano Dias da Silva Neto fez o sorteio e instantes depois, entre os sorteados decidiram que que ficaria constituída a Comissão Processante da seguinte forma: Presidente: Sérgio Silva; Relator: Juaci Ladeira Alves e Membro: Josimar da Silva Ribeiro. Neste ínterim o presidente da comissão processante, senhor Sergio Silva, pediu que fosse oficializado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua defesa prévia. Por conseguinte, o vereador Josimar da Silva Ribeiro, José Paula Machado Filho, Marcelo Pirovani Mataveli e Juaci Ladeira Alves apresentaram um requerimento de urgência na tramitação do PLO 018/2024, sendo seu requerimento aprovado por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.018/2024 – ALTERA A LEI Nº.494/2004: Parecer da Comissão de Justiça – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Finanças – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Saúde – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.005/2024 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA. Na oportunidade o vereador José Paula Machado Filho apresentou uma EMENDA ADITIVA ao projeto em tela, que foi discutida pela vereadora Mychelle Vargas  e José Paula Machado, por conseguinte, posta em votação e aprovada por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Finanças - lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto em tela foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.011/2023 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL DE N. 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Na oportunidade o vereador José Paula Machado Filho apresentou uma EMENDA ADITIVA ao projeto em tela, que foi discutida pela vereadora Mychelle Vargas  e José Paula Machado, por conseguinte, posta em votação e aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário da vereadora Mychelle Vargas e uma abstenção do voto do vereador Josimar da Silva Ribeiro, considerando a ausência da vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni. Parecer da Comissão de Justiça referente projeto – lido, discutido pelos vereadores José Paula e Mychelle Vargas, logo após posto em votação e aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Finanças referente projeto – lido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.014/2024 – DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SANTA MARTA: . Parecer da Comissão de Justiça referente projeto – verbal, favorável e aprovada por unanimidade. Por conseguinte, o projeto foi discutido pelo vereador proponente Senhor Luciano Dias da Silva Neto e em seguida posto em votação e aprovado por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.004/2024 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 055/2024, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 2º: Parecer da Comissão de Justiça referente projeto – lido e aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Finanças referente projeto – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o projeto foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES: Nenhum vereador se inscreveu. Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos funcionários e visitantes, convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária no dia 18 de julho de 2024 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitir