sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.

Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2015.



Aos dezoito dias no mês de junho do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário, João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira, porquanto estava ausente o vereador Diogo Alves Grismond.  Por conseguinte, o mesmo fez a leitura da Bíblia Sagrada: Salmo 27, 1 e ainda leu a ata anterior referente à Oitava Reunião Ordinária, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Relatórios com parecer favorável da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 01/2015 que ‘Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Ibitirama’; relatórios com parecer favorável das Comissões de Obras (...), Finanças (...) e Justiça (...) sobre o Projeto de Lei 05/2015 que ‘Autoriza o Município de Ibitirama a Doar o Imóvel que Menciona, Pertencente ao Patrimônio Público Municipal’; relatórios com parecer favorável da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 06/2015 que ‘Denomina Prédio Público e Dá outras Providências’; relatórios com parecer favorável da Comissão de Educação (...), da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 16/2015 que ‘Dá Nova Redação ao Art. 16, Inclui o Parágrafo Primeiro no Art. 16 e Revoga o Parágrafo Primeiro do Art.16 da Lei 807/2012 e Dá outras Providências’; relatórios com parecer favorável da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 17/2015 que ‘Proíbe  o Plantio de Árvores nas Margens de Estradas no Município de Ibitirama-ES’; Mensagem de Lei 16/2015 que encaminha o Projeto de Lei Complementar 18/2015 que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação de Ibitirama para o Decênio de 2015 a 2024, com Vistas ao Cumprimento do Disposto no Art. 214 da Constituição, bem como do Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Ibitirama’. Neste ínterim, o vereador Renan Leal, com base no disposto do Art. 142 do Regimento Interno, pediu a retirada da pauta do Projeto de Lei 16/2015. Em resposta o presidente disse que a não publicação em avulso deu-se por medidas de economia e que, ainda assim, deferia o pedido do vereador Renan, que o agradeceu. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio para uso da palavra os vereadores Claudemar Machado, Edmilson Ataíde, Célio Moralis, Renan Leal e José Maria – que declinaram seus tempos. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Sem inscrição. ORDEM DO DIA: Em pauta o Projeto de Lei 001/2015, cujos pareceres da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o referido projeto, devidamente emendado, foi posto em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, finalmente sendo encaminhado pelo senhor presidente para confecção da redação final. Em pauta o Projeto de Lei 005/2015, cujos pareceres da Comissão de Obras, da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o referido projeto, devidamente emendado, foi posto em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, finalmente sendo encaminhado para confecção do respectivo autógrafo de lei; Em pauta o Projeto de Lei 006/2015, ocasião em que o vereador Renan Leal, pela Ordem, propôs uma emenda verbal incluindo a palavra PROFESSOR antes do nome do saudoso cidadão CLAUDINEI PIROVANI DA COSTA, homenageado pelo referido projeto, cujo pedido de emenda foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando seguimento, o senhor presidente pediu os pareceres verbais sobre a emenda proposta. As Comissões de Justiça, de Finanças e de Obras exararam os respectivos pareceres verbais favoráveis que, sendo postos em discussão, não houve quem os discutisse e postos em votação os mesmos foram aprovados por unanimidade. Finalmente o projeto 06/2015, devidamente emendado, foi posto em discussão e como ninguém o quis discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade, pelo que o senhor presidente o encaminhou para confecção de redação final. Em pauta o Projeto de Lei 017/2015, cujos pareceres da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o referido projeto foi posto em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, sendo logo encaminhado para confecção da redação final. Por conseguinte o presidente ratificou o envio do Projeto de Lei 05/2015 para confecção do seu autógrafo de lei e os Projetos de Leis 06/2015 e 17/2015 para a Comissão de Justiça e Redação fazer a redação final e o Projeto de Lei 01/2015 para a Comissão de Finanças sugerir a redação final. COMUNICAÇÕES: Sem orador. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 02 de julho de 2015 e, finalmente, às 17:11h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.