sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.

Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015.



Aos seis dias no mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 16:15h, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário, João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o mesmo fez a leitura da Bíblia Sagrada: Salmo 16, 1 a 3 ainda leu a ata anterior referente à Nona Reunião Ordinária, de 18 de junho de 2015, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Mensagem nº 18 que encaminha o Projeto de Lei 20/2015 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar um terreno em São José do Caparaó a fim de construir um campo de futebol com vestiário’; Mensagem nº 19 que encaminha o Projeto de Lei 21/2015 que ‘Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Ibitirama’; Mensagem de Veto em sua totalidade ao Autógrafo de Lei nº10/2015 que ‘Proíbe o plantio de árvores nas margens de estradas no município de Ibitirama’. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio para uso da palavra os vereadores Diogo Grismond, que cedeu seu tempo; Célio Morales, que cedeu seu tempo; Edmilson Ataíde, que declinou seu tempo; Renan Leal que fez uso do seu tempo regimental e dos que lhe foram cedidos, ocasião em que fez menção a situação dos médicos que não assinam ponto, falou também da falta de planejamento da administração pública municipal que ainda não dispõe de transporte escolar universitário, falou sobre a resposta que o presidente José Tavares enviou à Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo informando que esta Câmara não tem arquivos de Atos Normativos do  prefeito municipal, informou aos edis que houve em fevereiro um decreto municipal que declarou situação de emergência do município de Ibitirama (coisa que ninguém ficou sabendo e de um outro que instituiu a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação, falou que se o secretariado não vestir a camisa da administração e gestão não funciona, observou que alguns secretários trabalham quando querem e desta forma não se pode obter resultados, comparou esta situação à do prefeito municipal que raras vezes é encontrada na sede da Prefeitura Municipal. Também se inscreveram Claudemar Machado e José Maria, que declinaram seus tempos. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Se inscreveu e fez uso da palavra o vereador Renan Leal que convidou o vereador João Mateveli a unir forças pela transferência da Usina de Reciclagem de Lixo do local em que se encontra, haja vista a péssima impressão que causa ao turismo de Ibitirama e finalmente fez menção ao atraso de repasse para a APAE. ORDEM DO DIA: o presidente pediu que o primeiro-secretário lesse o pedido de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 16/2015 que ‘Dá nova redação ao Art. 16, inclui o parágrafo primeiro no Art. 16 e revoga o parágrafo primeiro do Art. 16 da Lei Municipal 807/2012 e dá outras providências’, assinado pelos edis Edmilson Ataíde, José Maria e Antonio Vilete; de igual forma o presidente pediu a leitura do pedido de urgência na apreciação do Veto ao Autógrafo 10/2015, assinado pelos edis José Maria, Edmilson Ataíde e Claudemar Machado. Desta feita, dada a urgência acatada, o presidente pediu parecer verbal da Comissão de Justiça sobre a Mensagem de Veto, quando os edis José Maria, Antonio Vilete e Renan Leal votaram favoravelmente. Em pauta a apreciação da Mensagem de Veto ao Autógrafo 10/2015. Depois de lembrar aos presentes que a votação se daria de forma secreta com a colocação das cédulas na urna própria, o presidente passou a palavra ao Dr. Gilbert Nazário Ribeiro para dar explicações sobre o procedimento. Este, por sua vez, disse que a opção SIM - no primeiro quadrado - manteria o veto; a opção NÃO - no segundo quadrado - rejeitaria o veto, além da opção de ABSTENÇÃO, que poderia ser marcada através do uso do terceiro quadrado aposto na cédula. Finalmente o assessor jurídico lembrou que não se poderia dobrar nem marcar a cédula, sob pena de prejudicar o princípio do voto secreto e cancelar a votação. Dando seguimento à votação o senhor presidente convidou os votantes, segundo o livro de chamada, conforme a ordem que segue: José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, (o vereador Diogo Grismond havia se retirado), Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Finalizada a votação o presidente convidou os edis Claudemar e Renan para escrutinarem os votos, cujo resultado, foi proclamado pelo presidente que, na forma do Artigo 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibitirama, declarou como REJEITADO O VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 10/2015 que ‘PROÍBE O PLANTIO DE ÁRVORES NAS MARGENS DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA’. Desta feita, o presidente encaminhou o referido texto à secretaria da Câmara para confecção da Redação Final, ou, neste caso, do Decreto Legislativo que dispõe sobre a rejeição do veto. Em pauta o requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 16/2015, cujo pedido o presidente pôs em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente pediu que o primeiro-secretário lesse a Emenda Aditiva ao referido projeto devidamente assinada pelo vereador Renan Leal. Logo após a leitura o presidente pediu o parecer da Comissão de Justiça sobre a emenda acima citada, que foi unânime favoravelmente; assim como os da Comissão de Finanças e da Comissão de Educação. Por sua vez o presidente pôs a Emenda Aditiva em votação e esta foi aprovada por unanimidade. Conjuntamente os três pareceres favoráveis foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, os mesmos foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o presidente pôs o Projeto de Lei 16/2015 já emendado em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, ocasião em que o senhor presidente o encaminhou à Comissão de Justiça e Redação para confeccionar a sua redação final. Em pauta o Projeto de Lei nº. 020/2015 que ‘Autoriza o Poder Executivo a Comprar um Terreno em São José do Caparaó, a fim de Construir um Campo de Futebol com Vestiário’; Em pauta o projeto de Lei nº. 021/2015 que ‘Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Ibitirama’. COMUNICAÇÕES: Sem orador. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a todos, registrando a presença dos senhores Arilson e ‘Nenzinho’, além dos servidores e vereadores, convidando para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 20 de agosto de 2015 e, finalmente, às 17:45h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.