sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.

Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015.



Aos vinte dias no mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 16:20h, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário, João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o mesmo fez a leitura da Bíblia Sagrada: Salmo 27, 1 e 2. Neste ínterim, o vereador Antônio Vilete Barradas pediu a dispensa da leitura da ata anterior, referente à Décima Reunião Ordinária, cujo pedido foi posto em votação e aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: a pedido do senhor presidente o primeiro-secretário fez a leitura das seguintes proposições: OF.PMI Nº.076/2015, oriundo da Secretaria Municipal de Finanças; OF.GPII.Nº 186/2015, do Ministério Público de Ibitirama; OF.APAE Nº.089-A/2015 da APAE – com prestação de contas de julho de 2015; Relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 007/2015 - assinado pelo vereador Diogo Grismond e Relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 016/2015 - assinado pelo vereador Diogo Grismond. GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum vereador se inscreveu. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Se inscreveu e fez uso da palavra o vereador Renan Leal que cumprimentou os vereadores, servidores presentes e registrou a presença do senhor ‘Quati’; ainda fez externou sua insatisfação com a gestão municipal, fazendo menção do descaso demonstrado para com a população, onde os investimentos são feitos em função de festas e promoção pessoal de alguns poucos em detrimento de áreas carentes, enquanto o chefe do Executivo se esquece do povo em função de cuidar diligentemente de suas propriedades particulares, mesmo que o resultado seja a negação do fornecimento de combustível para os veículos da municipalidade, incluindo o carro do gabinete, cuja causa não pode ser a falta de dinheiro, mas de gestão e de responsabilidade. O orador falou ainda da não prestação de contas, que deveria ter feito nesta Câmara Municipal. Lembrou que a equipe do Executivo faz questão de dizer que tem ‘dinheiro sobrando’ mesmo que o povo não saiba aonde vai esse dinheiro, haja vista uma frota que nos dá vergonha enquanto a empresa de manutenção continua a receber por serviços pertinentes. Falou da falta de pneus dos ônibus escolares que obrigou universitários de Ibitirama a custear o seu próprio transporte. Falou da falta de investimento, de médicos e de remédios na Saúde, mesmo não faltando festas com gastos abusivos e questionáveis e, finalmente afirmou que nem os vereadores da base aliada têm vislumbrado o cumprimento da palavra empenhado do primeiro-gestor, principalmente quando se refere ao pagamento de direitos de servidores antigos que aguardam, mas não vão receber o que esperam. ORDEM DO DIA: Em pauta o Projeto de Lei Ordinária 07/2015 que “Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Dispõe sobre a Declaração Mensal do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza”, cujos pareceres das comissões foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, os mesmos foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o Projeto de Lei 007/2015 foi posto em discussão e discutido pelo vereador Renan, sendo em seguida posto em votação e REJEITADO por unanimidade. Em pauta a redação final do Projeto de Lei nº 16/2015 que ‘Dá nova redação ao Art. 16, inclui o parágrafo primeiro no Art. 16 e revoga o parágrafo primeiro do Art. 16 da Lei Municipal 807/2012 e dá outras providências’, constante do relatório assinado pelo vereador Diogo, posta em discussão e como ninguém manifestou interesse, a referida redação final posto em votação e APROVADA por unanimidade. Logo, o senhor presidente encaminhou o aludido projeto para feitura expedição do seu autógrafo de lei. COMUNICAÇÕES: Fez uso da palavra o vereador Renan Leal. Em sua fala o mesmo disse que não vê razões para tecer elogios à administração pública municipal - que não cumpre com seus compromissos ao negar serviços básicos aos munícipes. Lembrou que no governo do ex-prefeito Paulo Lemos toda sorte de empresa queria contratar com a municipalidade que cumpria com suas obrigações. Neste ínterim, o orador registrou a presença do diretor do SAAE e ex-presidente da Câmara, senhor Ademilson Eugênio da Costa. Dando seguimento ao uso da palavra observou ainda que o município pretende investir razoável cifra de dinheiro em 18 pontos de ônibus, ainda que nalgumas linhas e estradas municipais nem sejam assistidas por ônibus. Finalmente frisou que trata-se de uma gestão falida que tem servido para dar cargos de secretarias municipais a parentes que não condizem com as pastas. De volta ao uso da palavra e percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a todos, registrando a presença dos senhores Ademilson, Arilson, Quati, Jursan, além dos além dos servidores, vereadores e assessor jurídico, convidando para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 03 de setembro de 2015 e, finalmente, às 16:53h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.