sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.

Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2015.



Ao primeiro dia no mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 17:06h, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente pediu ao segundo-secretário, João Mateveli, para fazer chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o segundo-secretário fez a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 91, 1 a 3. De igual forma, leu a ata anterior, referente à 13ª Reunião Ordinária que, após lida e posta em discussão, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: O primeiro-secretário fez a leitura das seguintes proposições: Mensagem de Lei nº 21/2015 que encaminha o Projeto de Lei nº 22/2015 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio entre o Município de Ibitirama e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ibitirama, Visando à Cooperação Financeira’; Mensagem de Lei nº 20/2015 que encaminha o Projeto de Lei nº 023/2015 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio entre o Município de Ibitirama e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ibitirama, Visando à Cooperação Financeira’; Projeto de Lei nº 24/2015 que ‘Cria e Regulamenta o Programa de Suporte Financeiro às Escolas Municipais de Ibitirama – PROAFEMI, para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Centros Educacionais Municipais de Educação Infantil e Dá outras Providências’; Projeto de Lei nº 25/2015 que ‘Denomina Rodovia Municipal’; OF.PMI.GP.Nº.471/2015; OF.Nº.060/2015/CEF de Alegre; OF.PMI.Nº.118/2015-ADM. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores Diogo Grismond, que solicitou a expedição de alguns ofícios; Célio, que cedeu seu tempo ao Renan Leal; Claudemar Machado pediu a expedição de alguns ofícios depois de fazer alguns questionamentos sobre a saúde de Ibitirama que ‘não consegue dispor de tratamento condizente’; Edmilson Ataíde, que pediu a expedição de alguns ofícios; Renan Leal, que fez menção ao fato de uma servidora municipal, irmã do prefeito de Ibitirama, ter ganhado na Justiça uma demanda contra a municipalidade e o primeiro-gestor não recorrer como é de costume e obrigação. Lembrou que o prefeito é eleito para defender os interesses do município, ainda que seja contra seus protegidos. Falou ainda de um processo contra um ex-presidente da Câmara em que, por relativa inércia, o município terá um prejuízo assistido. Falou sobre o leilão de máquinas que são objeto de investigação da CPI das Peças e cujo prejuízo apurado foi de mais de quinhentos mil reais, cujo intento da administração municipal em esvaziar o pátio em que se encontravam tais máquinas foi interrompido pela Justiça que impôs condições para o dito leilão. Lembrou que a Saúde e a Educação estão prejudicadas, mesmo sabendo que a arrecadação de Ibitirama hoje não dá sinais de crise, já que gastam-se valores vultosos com festas que não se justificam. Por sua vez José Maria teceu comentários que criticavam e também elogiavam a Saúde de Ibitirama, além de comentar a necessidade de se trocar alguns funcionários de seus setores, incluindo a saída do secretário de Administração e, finalizou dizendo que suas denúncias, quando feitas, têm a sua assinatura, de forma que a culpa não recaia em pessoas inocentes. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: usou da palavra o vereador Renan Leal que observou que o bom gestor faz um bom trabalho tanto no muito quanto no pouco, o que – segundo ele, não é o caso do prefeito municipal que gasta dinheiro público com shows e festas e, por consequência, acaba por faltar em tratamento de saúde e noutras áreas básicas; falou ainda do limite com a folha de pagamento quase estourando, questionou a não aplicação do INPC e do Piso do Magistério. Disse que há secretários que mandam muito enquanto o prefeito não tem comando nenhum e finalizou observando que os distritos estão abandonados, mas, felizmente, o tempo do atual governo está terminando, contudo, os problemas do prefeito estão apenas começando. ORDEM DO DIA: Em pauta o Requerimento de Urgência sobre a apreciação do Projeto de Lei nº 24/2015 e o Requerimento de Urgência sobre a apreciação do Projeto de Lei nº 25/2015 que o presidente pôs em discussão e como ninguém os quis discutir, os mesmos foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Em face da aprovação de ambos os pedidos de urgência, já colocando na pauta o Projeto nº 24/2015, o presidente pediu o parecer verbal da Comissão de Justiça, que foi verbal e favorável; de igual forma requereu o parecer da Comissão de Finanças, que foi verbal e favorável e finalmente requereu o parecer da Comissão de Educação que, também, foi verbal e favorável. Desta feita, o presidente pôs o Projeto de Lei nº 24/2015 em discussão; não havendo quem o discutisse, o colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Logo o presidente encaminhou o referido para expedição do Autógrafo de Lei Final, já que sua aprovação deu-se sem emendas. Por conseguinte, foi posto em pauta o Projeto de Lei nº 25/2015, quando o presidente pediu os pareceres da Comissão de Justiça – que foi verbal e favorável; da Comissão de Finanças – que foi verbal e favorável, e da Comissão de Obras que também deu-se de forma verbal e favorável. Desta feita o presidente pôs os pareceres em discussão e como ninguém os quis discutir, os mesmos foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o presidente pôs o Projeto em tela em discussão e, como ninguém se manifestou, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Logo o presidente encaminhou o referido para expedição do Autógrafo de Lei Final, já que sua aprovação deu-se sem emendas. COMUNICAÇÕES: Ninguém se inscreveu. Finalmente, percebendo não haver mais do que tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos senhores Quati, Arilson, Zé Paulo, Jursan e aos demais presentes, convidando para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 15 de outubro de 2015 e, finalmente, às 18:35h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.