sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.

Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015.



Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 16:35h, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente, depois de cumprimentar os vereadores, os servidores, o assessor jurídico e os senhores Miguel, Arilson e Zé Paulo, pediu ao segundo-secretário, João Mateveli, para fazer chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira e a ausência de Edmilson Vieira de Ataíde. Por conseguinte, o segundo-secretário fez a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 32, 1 e 2. Assim que o presidente pediu ao segundo-secretário para ler a Ata Anterior, o vereador Renan Leal, pela ordem, requereu verbalmente que sua leitura fosse dispensada, haja vista ser conhecido o seu teor. Seu pedido foi posto em votação e APROVADO por unanimidade. Neste momento o presidente registra a chegada em plenário do vereador Edmilson Vieira de Ataíde. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: O primeiro-secretário fez a leitura das seguintes proposições: Ofício SEMEC 542/2015; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 22/2015; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 23/2015; Relatório da Comissão de Justiça referente Projeto 22/2015, assinado pelo relator Diogo Grismond; Relatório da Comissão de Justiça referente Projeto 23/2015, assinado pelo relator Diogo Grismond; Projeto de Lei 26/2015 que “Denomina Rua no distrito de Santa Marta”; Projeto de Lei 27/2015 que “Dispõe sobre o Orçamento de 2016”; OF.133/2015/APAE; OF.132/2015-Conselho de Direito. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores Renan Leal e Diogo Grismond, porquanto os edis José Maria, João Mateveli, Claudemar Machado e Edmilson Ataíde declinaram de seus tempos. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Nenhum inscrito. ORDEM DO DIA: Em pauta o Requerimento de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 22/2015; Em pauta o Requerimento de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 23/2015; o presidente pôs ambos em discussão e como ninguém os quis discutir, os mesmos foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Em face da aprovação de ambos os pedidos de urgência, já colocando na pauta o Projeto nº 22/2015, o presidente pediu o parecer verbal da Comissão de Saúde, que foi verbal e favorável. Já o parecer escrito e favorável da Comissão de Justiça continha conjuntamente a Emenda assinada pelo vereador Diogo Grismond. Ambos os pareceres foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, os mesmos foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente pôs a Emenda Aditiva ao Projeto 22 em discussão e como ninguém se manifestou, a mesma foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Finalmente o presidente pôs o projeto de Lei 22/2015, devidamente emendado, em discussão e como não houve quem o discutisse, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Desta feita, o presidente o encaminhou à Comissão de Justiça e Redação para confecção da Redação Final do aludido projeto de lei. Dando seguimento o presidente pediu o parecer da Comissão de Justiça referente ao Projeto de Lei 23/2015, que foi verbal e favorável, bem como o parecer da Comissão de Saúde que também foi verbal e favorável, sendo ambos postos em discussão e, como ninguém os quis discutir, os mesmos foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Em pauta a Emenda referente ao Projeto 23/2015 que foi posta em discussão e como ninguém a quis discutir, a mesma foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Desta forma o presidente encaminhou o projeto 23/2015 à Comissão de Justiça e Redação para confecção da Redação Final. Por conseguinte, o presidente determinou a leitura da indicação do nome do vereador Claudemar Barbosa Machado para compor, na condição de suplente, o Conselho Municipal de Educação, em resposta ao OF.SEMEC 542/2015, cujo pedido foi posto em discussão. Não havendo quem o discutisse, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em pauta o requerimento 93/2015 que ‘Pede a criação da CPI da Afijusama, conforme convênio 006/12’, que foi posto em discussão. Não havendo, foi posto em votação e REJEITADO pela maioria, não sendo especificado o número de votos. Em pauta o requerimento 94/2015 que ‘Pede a criação da CPI da Ponte sobre o Rio Norte’, cuja composição inicial constava do nome do vereador Antonio Vilete Barradas. Este por sua vez, pediu a retificação da sua composição, haja vista o seu pedido de retirada de assinatura. Em resposta o senhor presidente entendeu tempestivo o pedido do vereador Antonio Barradas e determinou a releitura do referido pedido que, desta forma, constava das assinaturas dos senhores José Maria Braz, Claudemar Barbosa Machado e Edmilson Vieira de Ataíde sendo, portanto, o número ainda suficiente para seu embasamento legal. Sendo tal requerimento posto em discussão, o vereador Diogo Grismond o discutiu, questionando as razões da pretensa criação já que trata-se de obra sabidamente concluída no ano de 2004. Não havendo mais quem o discutisse, o presidente pôs o requerimento em votação e o mesmo foi REJEITADO pela maioria, sem especificação do número de votos. Pela ordem o vereador Rena pediu que o presidente registrasse o número de votos favoráveis e contrários. Em resposta o presidente determinou o registro em ata dos seguintes resultados: votação do Requerimento 93/2015, votos vencidos dos vereadores José Maria Braz, Edmilson Vieira de Ataíde e Claudemar Barbosa Machado; Requerimento 94/2015, votos vencidos dos vereadores José Maria Braz e Claudemar Barbosa Machado. COMUNICAÇÕES: Ninguém se manifestou. Finalmente, percebendo não haver mais do que tratar, o senhor presidente agradeceu os presentes à sessão, convidando para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 05 de novembro de 2015 e, finalmente, às 17:10h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.