sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.

Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2015.



Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às 16:39h, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Após os cumprimentos formais, o presidente pediu ao segundo-secretário, João Mateveli, para fazer chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o segundo-secretário fez a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 73, 24-26 e, conforme votação do pedido do vereador Renan Leal, foi dispensada a leitura da Ata Anterior, aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: O primeiro-secretário fez a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 26/2015 que ‘Denomina Rua no Distrito de Santa Marta’; Projeto de Lei 34/2015 que ‘Denomina Rua do Distrito de Santa Marta’; Projeto de Lei 34/2015 que ‘Denomina rua no distrito de Santa Marta’; Projeto de Lei 11/2015 que ‘Inclui o parágrafo 4º ao Art. 8º da Lei 39/1990’; Relatório com parecer da Comissão de Finanças (...) referente ao Projeto de Resolução Legislativa 001/2015; Relatório com parecer da Comissão de Justiça (...) referente ao Projeto de Resolução Legislativa 001/2015; Projeto de Resolução Legislativa 001/2015 que ‘Acrescenta o parágrafo único ao Art. 322 da Resolução Legislativa nº 003/2006’; Projeto de Lei 36/2015 que ‘Altera os art. 22 e 23 da Lei 172/93 – Estatuto do Magistério Público Municipal’; Projeto de Lei 35/2015 que ‘Concede Abono aos Servidores da Câmara de Ibitirama’; OF.Circ.02/2015/P.E.C.Fumaça; OF.GP.PMI.630/2015; OF.150/2015-ADM. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio os vereadores Diogo, que requereu a expedição de alguns ofícios; Edmilson, que declinou de seu tempo; Claudemar, que declinou de seu tempo; José Maria, que reafirmou o seu apoio aos servidores municipais e às suas causas, esclarecendo que se por ventura o prefeito municipal não corresponder às expectativas da categoria dos funcionários públicos e do magistério de Ibitirama, certamente não fará mais parte da base de apoio; Célio, que cedeu seu tempo ao vereador Renan Leal; Renan, que falou sobre a inércia do prefeito municipal em dar atenção ao artigo 51 e incisos da Lei Orgânica Municipal, preterindo cidadãos de Ibitirama e preferindo dar empregos diretos e indiretos a pessoas de fora do município, muitas vezes sobrecarregando a folha salarial do Executivo e prejudicando os servidores efetivos que têm seus direitos tolhidos. Em seguida mencionou a situação dos professores que não têm seu plano de carreira respeitado, ainda que haja complemento de orçamento previsto para o piso do magistério garantido pelo Governo Federal. Falou ainda das três frentes de trabalho que se precisa pôr em prática na luta por direitos de servidores, tratando-se dos direitos dos funcionários antigos, do INPC de 2015 e dos direitos adquiridos por tempo de serviço de toda a categoria, não cabendo ao prefeito a tentativa de ‘passar mel na boca dos vereadores’ com uma proposta de reajuste descabida de 5 a 6%, finalizando suas palavras, dizendo aguardar por uma tabela que possa ser estudada o quanto antes pela Câmara de vereadores de Ibitirama; José Tavares, que cumprimentou os senhores ‘Negão, professor Naldinho, professor Samuel e presidente do Sindiense - Sebastião Félix’ e solicitou o envio de alguns ofícios; e João Mateveli, que declinou de seu tempo. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Fez uso da palavra o vereador Renan Leal, que insistiu na urgência de se apreciar a esperada tabela de reajuste de vencimentos, já viciada com uma proposta de 6% para uns e 93% para determinada carreira. Em aparte, o presidente José Tavares confirmou a existência dessa tabela e disse estar constrangido e envergonhado diante de tal proposta, dizendo ainda que tem uma empresa sendo contratada para rever tais cálculos. Retomando a palavra o orador disse discordar da proposta de se contratar empresa para fazer tais cálculos, já que o Executivo tem servidores bastantes para tal, quer na Contabilidade, quer na Assessoria Jurídica e Recursos Humanos e, certamente, ainda poderia contar com o acompanhamento do Sindicato da categoria, que não se negaria a prestar tal assessoria. Em aparte, José Maria frisou que tem um profissional fazendo os cálculos para ele, de forma particular, e que vai usar essa sua tabela para confrontar aquela esperada do Executivo. De volta á palavra, Renan observou que essa manobra pode ser um a forma que o prefeito tem para ganhar tempo, já que está acuado, havendo, portanto, a hipótese de encaminhar um paliativo para a Câmara apreciar. Falou ainda da situação referente ao fechamento de salas de aula que, segundo o orador, precisa ser revista antes que seja obrigado a recorrer à Justiça para garantir a oferta obrigatória do município, lembrando da proposta desconexa de se fechar uma escola recém aberta e criada para a comunidade de Figueira, até há pouco, usada como propaganda da atual gestão. ORDEM DO DIA: Em pauta: os 03 pareceres das Comissões de Justiça (...), Finanças (...) e Obras (...), referentes ao Projeto de Lei 011/2015, que foram postos em discussão e como não houve interessado, foram em seguida postos em votação e aprovados por unanimidade; Em pauta o Projeto de Lei nº 11/2015 posto em discussão. Ninguém se manifestou e o mesmo foi posto em votação e APROVADO por unanimidade, pelo que o senhor presidente o encaminhou à Secretaria para confecção do seu Autógrafo de Lei Final. Em pauta os 02 pareceres das Comissões de Justiça (...) e Finanças (...), referentes ao Projeto de Lei nº 26/2015 que foram postos em discussão e como não houve interessado, foram em seguida postos em votação e aprovados por unanimidade; Em pauta o Projeto de Lei nº 26/2015 posto em discussão. Ninguém se manifestou e o mesmo foi posto em votação e APROVADO por unanimidade, pelo que o senhor presidente o encaminhou à Secretaria para confecção do seu Autógrafo de Lei Final. Em pauta os 02 pareceres das Comissões de Justiça (...) e Finanças (...), referentes ao Projeto de Lei nº 34/2015 que foram postos em discussão e como não houve interessado, foram em seguida postos em votação e aprovados por unanimidade; Em pauta o Projeto de Lei nº 34/2015 posto em discussão. Ninguém se manifestou e o mesmo foi posto em votação e APROVADO por unanimidade, pelo que o senhor presidente o encaminhou à Secretaria para confecção do seu Autógrafo de Lei Final. Em pauta os 02 pareceres das Comissões de Justiça (...) e Finanças (...), referentes ao Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2015 que foram postos em discussão e como não houve interessado, foram em seguida postos em votação e aprovados por 06 votos a 02, estes últimos – dos edis Célio e Renan; Em pauta o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2015 posto em discussão. Ninguém se manifestou e o mesmo foi posto em votação e APROVADO por 06 a 02, estes dois últimos dos edis Célio e Renan, pelo que o senhor presidente o encaminhou à Secretaria para confecção da devida promulgação. Em pauta o Projeto de Lei 36/2015, que foi encaminhado para a Comissão de Justiça; Em pauta o Projeto de Lei 35/2015 que, de igual forma, foi encaminhado à Comissão de Justiça. COMUNICAÇÕES: Nenhum vereador se inscreveu. Finalmente, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu e convidou os presentes para a próxima sessão ordinária no dia 17 de dezembro de 2015 e, às 17:38h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.