sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos 

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro

Tel. (28) 3569-1378 – CEP. 29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017.



Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Primeira Sessão Legislativa, na Oitava Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o senhor presidente pediu ao segundo secretario que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores José Tavares de Moura, Ailton da Costa Silva, Antônio Vilete Barradas, Celio Martins Morales, José Paula Machado Filho, José Rogerio de Almeida, Josimar da Silva Ribeiro, Juberto Antônio de Azevedo e Roberto Carlos Pirovani Moreira. Por conseguinte fez a leitura da Bíblia Sagrada em Provérbios capítulo 16, versículos 1 a 3 e fez ainda a leitura da ata anterior, que após sua leitura foi discutida pelo vereador José Paula Machado, em que pediu que fosse constada na ata ora lida a presença do vereador então licenciado JUBERTO ANTONIO DE AZEVEDO, conforme sua solicitação. Em seguida a referida ata foi submetida a votação e aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: CONVITE DA 5ª FESTA FOLCLÓRICA DA ESCOLA “ELIZA PACHECO ALVES” NO DIA 25/08/2017; OF.PMI.GP.Nº.0334 E 0357/2017; OF.SAAE.Nº.106/2017; OF.APAE.Nº.058/2017; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.002/2017 – RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE MUNIZ FREIRE COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.004/2017 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IBITIRAMA- REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.020/2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 568/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.021/2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.646/2008, DE 04 DE JULHO DE 2008, INCLUINDO DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 156 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.022/2017 – ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ES, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os vereadores: Ailton da Costa Silva, José Rogério de Almeida, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, José Tavares de Moura, o vereador Antônio Vilete Barradas declinou seu tempo. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Nenhum vereador se inscreveu. ORDEM DO DIA: Neste ínterim o senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária Nº.02/2017, Projetos de Leis Complementares Nºs.020, 021, e 022/2017 à Comissão de Justiça para estudo e parecer e encaminhou ainda o Projeto de Lei Ordinária Nº.004/2017 a Comissão de Finanças. COMUNICAÇÕES: Usou da palavra conforme inscrito em livro próprio o vereador José Paula Machado Filho. Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos visitantes e funcionários, convocou para a próxima Reunião Ordinária no dia 11 de setembro de 2017 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.