norma nº 1084/2019

Certifico que rjov low
Fol publicada em [05 . 19
no átrio desta munigipalidade
consoante com o art, 84 da LOM
do município de Iconha - Es.
Mônica Maroto Soares
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Decreto Nº 4.479/2016
P.M. de Iconha - ES
LEI Nº 1.084 DE 17 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE
AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO
DE DÉFICIT ATUARIAL PREVISTO NA LEI Nº
605 DE 11 DE AGOSTO DE 2010, ALTERA O
ART. 5º DA LEI 034 DE 31 DE JANEIRO DE
1992, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA-ES, usando
de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal,
bem como nos arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica estabelecida a revisão do Plano de amortização para
equacionamento de déficit atuarial, em conformidade com a Lei nº 605 de 11 de
agosto de 2010 alterado pelo art. 2º da Lei nº 958 de 10 de maio de 2017 e as
alterações da Lei nº 974, de 05 de julho de 2017, homologando o Relatório de
Avaliação Atuarial, conforme indicado no Parecer Atuarial do Exercício de 2019 —
com base nos dados referentes a outubro de 2018, que apontou um déficit
técnico atuarial do Município de Iconha-ES no valor de R$ 43.968.493,04
(quarenta e três milhões novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa
e três reais e quatro centavos) - fls. 37/45 da Avaliação Atuarial.
8 1º. O déficit técnico atuarial previsto no caput deste artigo será amortizado até
2042 através de aportes periódicos, em valores escalonados de responsabilidade
da Prefeitura Municipal de Iconha e Fundo Municipal de Saúde, Serviço autônomo
de Agua e Esgoto-SAAE e Câmara Municipal de Iconha, a saber:
ANO PAGAMENTO (R$) PREF E FIM (R$) SAAE (R$) CÂMARA (R$)
2019 1.285.552,69 1.179.573,43 38.306,94 67.672,32
2020 1.524.129,92 1.398.482,68 45.416,07 80.231,17
2021 1.767.350,15 1.621.652,15 52.663,56 93.034,44
2022 2.015.282,37 1.849.145,17 60.051,45 106.085,75
2023 2.267.996,49 2.081.025,87 67.581,83 119.388,79
2024 2.525.563,38 2.317,359,29 75.256,82 132.947,27
2025 2.788.054,80 2.558.211,26 83.078,55 146.764,99
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CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
iii
Cs,
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
2026 3.055.543,49 2.803.648,55 91.049,18 160.845,76
2027 | 3.328.103,15 3.053.738,74 99.170,93 175.193,48
2028 3.605.808,45 3.308.550,39 107.446,00 189.812,06
2029 3.888.735,04 3.568.152,89 115.876,65 204.705,50
2030 | 4.176.959,58 3.832.616,59 124.465,18 219.877,83
2031 4.470.559,75 4.102.012,74 133.213,88 235.333,13
20322 | 4.769.614,22 4.376.413,56 | 142.125,12 251.075,54
2033 4.817.310,36 4.420.177,69 143.546,37 253.586,30
2034 4.865.483,46 4464.37947 | 144.981,83 256.122,16
2035 4.914.138,30 4.509.023,27 | 14643165 258.683,38
2036 4.963.279,68 4.554.113,49 147.895,97 261.270,22
2037 5.012.912,48 4.599.654,63 149.374,93 263.882,92
2038 5.063.041,60 4.645.651,17 150.868,68 266.521,75
2039 5.113.672,02 4.692.107,69 152.377,36 269.186,97
2040 5.164.808,74 4.739.028,76 153.901,14 271.878,84
2041 5.216.456,83 | 4.786.419,06 155.440,15 274.597,62
2042 5.268.621,39 4.834.283,24 156.994,55 277.343,60
8 2º. Os aportes mencionados no caput serão geridos pelo IPASIC, devendo:
I - ser controlados separadamente dos demais recursos de forma a evidenciar a
vinculação para qual foram instituídos; e
II - permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes.
83º. Os valores a serem repassados anualmente são os constantes da tabela
contida no 8 1º deste artigo, os quais deverão ser repassados dentro de cada
exercício/ano em 12 (doze) parcelas mensais, de igual valor, excetuada a regra de
transição disposta no parágrafos 7º e 8º deste artigo.
84º. Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 20 (vinte) de cada mês,
corrigindo-se o valor da parcela pelo INPC- Índice Nacional de Preço ao
Consumidor, ou outro índice que venha substituí-lo, acumulado, tendo como mês
inicial para atualização das parcelas o mês de janeiro de 2019, devendo ser
observado o índice vigente à época do pagamento.
85º. Constatando atraso total ou parcial no recolhimento do aporte previsto nesta
Lei, incidirão acréscimos legais incidentes sobre os valores repassados em atraso,
idênticos aos aplicáveis as contribuições sociais devidas ao Regime Geral de
Previdência Social (INSS), conforme estabelecido na legislação tributária federal.
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
ato
Cs,
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
86º. É facultado aos responsáveis pelo recolhimento do Aporte antecipar o
pagamento de parcelas.
87º. No ano de 2019, serão devidas tantas frações de 1/12 (um doze avos) do
valor referido no art. 1º, 81º desta lei, quantos forem os meses faltantes para
encerrar o exercício, observada a data de pagamento prevista no art. 5º da
presente Lei, que deverá ser totalizado para 2019 em R$ 1.285.552,69, sendo de
responsabilidade da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde o valor de
R$1.179.573,43, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE o valor de R$
38.306,94 e da Câmara Municipal de Iconha o valor de R$ 67.672,32.
8 8º. Para aferição do cumprimento do previsto no parágrafo anterior, o valor já
arrecadado de cada órgão contribuinte a título de contribuição suplementar será
deduzido do montante total devido pelo ente ao IPASIC, devendo ser realizado
conciliação com o valor previsto para o aporte do plano de amortização, pois o
valor referente à contribuição da alíquota suplementar será computado para fins
de cumprimento do valor do aporte previsto no $ 1º deste artigo, no exercício de
2019.
Art. 2º. Fica alterado o “caput” do art. 5º da Lei Municipal nº. 034, de 31 de
janeiro de 1992, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 5º. À contribuição previdenciária de que trata o inciso III do art. 28,
em relação ao Município e demais Órgãos a que estão subordinados os
Segurados nos termos do inciso |, do art. 2º, será de 19,56% (dezenove
vírgula cinquenta e seis por cento) de custo normal, incidentes sobre
a totalidade da remuneração de contribuição.
Art. 3º. As contribuições a título de “custo normal” prevista na art. 2º da Lei nº
1.038 de 06 de julho de 2018 e “custo suplementar” previstas no art. 2º da Lei nº
958 de 10 de maio de 2017 com as alterações da Lei nº 974, de 05 de julho de
2017, ficam mantidas até o início do recolhimento dos aportes previstos na
presente Lei.
Art. 4º, As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário,
ficando, desde já, o Executivo Municipal autorizado a promover os ajustes
necessários no orçamento vigente.
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CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537-2223
ai
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir do primeiro dia do mês seguinte aos noventa dias posteriores a sua
publicação, conforme previsto no art. 195 8 6º da Constituição Federal de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 17(dezessete) dias do mês de maio |
de 2019 (dois mil e dezenove). |
S6&oPaganini
Prefeito Municipal
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SOLUÇÕES CAIXA PARA REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA é
Avaliação Atuarial
Município de Iconha/ES
Brasília, dezembro de 2018.
Data-base: 31/outubro/2018
CAI: A
PEMCAIXA CAIXA
1.
2.
24.
2.2
2.3.
3.
4.
44.
4.2.
4.3.
5.
6.
Ts
Tá.
7.2.
7.3.
74.
8.
9.
9.1.
9.2.
9.2.1.
9.2.2.
9.3.
10.
10.1.
10.2.
10.3.
10.4.
10.5.
10.6.
10.7.
11.
A.
11.2.
12.
ANEXO 1 — Relatório Estatístico..
ANEXO 2 — Homologação dos Bancos de Dados .
ANEXO 3 — Parâmetros e Base de Cálculo para os Fluxos de Caixa e Projeções...
ANEXO 4 — Projeções
ANEXO 5 — Relatório Resumido da Execução Orçamentária
ÍNDICE
Apresentação
Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial
Bases Legais..
Bases Técnicas...
Base de Dados
Depuração da Base de Dados...
Perfil da População ..
Distribuição da População por Segmento.
Composição da Despesa com Pessoal por Segmento...
Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas .
Benefícios do Plano Previdenciário ...
Patrimônio do Plano ...... 16
Custo Previdenciário
Benefícios em Capitalização ...............
Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
Benefícios em Repartição Simples .
Custo Normal Total .........
Reservas Matemáticas.
Plano de Custeio ..........
Custo Normal.........
Custo Suplementar
Financiamento com alíquota suplementar constante
Financiamento com aportes suplementares
Plano de Custeio Total
Análises de Sensibilidade ..
Impacto da Variação da Folha de Salários ............
Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal.
Impacto da Variação da Idade Média Atual............... 30
Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria .
Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal.
Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal...
Análises de Variações de Resultados
Variação na base de dados cadastrais...
Variação no custo previdenciário ....
Parecer Atuarial...............
ANEXO 6 — Provisões Matemáticas Previdenciárias — Registros Contábeis...................st 76
Avaliação Atuarial 2
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial
Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador .
Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Segmento
Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos / Aposentados e Pensionistas.
Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento.
Quadro 6: Receita de Contribuição
Quadro 7: Receitas e despesas
Quadro 8: Receita de Custo Normal e despesas
Quadro 9: Ativos
Quadro 10: - Aposentados...
Quadro 11: Pensionistas...
Quadro 12:
Quadro 13: Patrimônio constituído pelo RPPS
Quadro 14: | Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio.
Quadro 15: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
Quadro 16: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura...
Quadro 17: | Custo Normal dos Benefícios em Repartição Simples
Quadro 18: Custo Normal Apurado
Quadro 19: Reservas Matemáticas
Quadro 20: Situação das Reservas a Amortizar ..
Quadro 21: | Plano de Custeio do Custo Normal
Quadro 22: Custo Total
Quadro 23: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial — Vigente
Quadro 24: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial — Proposto ...
Quadro 25: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por órgão- Proposto.
Quadro 26: Plano de Custeio do Custo Total
Quadro 27: — Impacto da variação da folha salarial no CN e na RMBacC...
Quadro 28: Variação do CN em Função da Expectativa de Vida
Quadro 29: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual
Quadro 30: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria.
Quadro 31: Variações do Quantitativo de participantes
Quadro 32: Variações das Folhas de Salários e Benefícios.
Quadro 33: Variações dos Salários e Benefícios Médios .
Quadro 34: Variações dos Custos Normais
Quadro 35: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano
Quadro 36: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário ..
Quadro 37: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores”.
Quadro 38: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores
Quadro 39: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos .
Quadro 40: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Quadro 41: | Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão..
Quadro 42: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Quadro 43: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município .
Quadro 44: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Quadro 45: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil ...
Quadro 46: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados ...
Quadro 47: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária...
Quadro 48: | Informações dos Aposentados por tipo de aposentadoria...
Avaliação Atuarial 3
PEMCAIXA CAIXA
Quadro 49:
Quadro 50:
Quadro 51:
Gráfico 1:
Gráfico 2:
Gráfico 3:
Gráfico 4:
Gráfico 5:
Gráfico 6:
Gráfico 7:
Gráfico 8:
Gráfico 9:
Gráfico 10:
Gráfico 11:
Gráfico 12:
Gráfico 13:
Gráfico 14:
Gráfico 15:
Gráfico 16:
Gráfico 17:
Gráfico 18:
Gráfico 19:
Gráfico 20:
Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício ....
Estatísticas dos Pensionistas
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Distribuição da População Estudada por Segmento............... is reeeeeeseerereesestenees
Projeção do Quantitativo de Servidores Aposentados e Pensionistas .
Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
Benefícios Previdenciários ...
Segmentação Patrimonial...
Contribuição Normal em função da Expectativa de Vida...
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros...
Contribuição Normal em função do crescimento real de salários
Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino ....
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão..
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial.
Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município .
Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ..
Proporção de Servidores Ativos que deixam Dependentes em caso de Morte
Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária...
Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício
Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios ....
Avaliação Atuarial 4
Ed om CAIXA
1. Apresentação
A Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de
Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria
MPS nº. 204/08 é essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de
benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.
Desta forma, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
contratou a CAIXA para elaboração desta Avaliação Atuarial.
Neste estudo o plano de custeio em vigor será analisado de forma a atestar a
viabilidade de sua manutenção e, caso esteja em desequilíbrio, um ou mais planos de
custeio serão discutidos e propostos, de forma a promover o equilíbrio de longo prazo do
plano, sem desequilibrar as contas no curto e médio prazos.
O trabalho foi desenvolvido em cinco etapas:
>
Análise crítica da base de dados dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas;
Análise dos Planos de custeio e de benefícios e dos demonstrativos
previdenciários;
Seleção das hipóteses financeiras e atuariais, regimes de financiamento e
outros mecanismos de dimensionamento dos compromissos do plano e a
realização do Cálculo Atuarial;
Análise dos resultados e realização de estudos acerca da viabilização de
Plano de Custeio; e
Comparação dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais realizadas
para o grupo de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município
de Iconha.
Avaliação Atuarial 5
sore o CAIXA
2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial
2.1.Bases Legais
>
Vo vo wv
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VV VN NO NON vv ww
Constituição Federal e alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais
n.os 20, 41, 47, 70 e 88, publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de
dezembro de 2003, 06 de julho de 2005, em 30 de março de 2012 e em 08 de
maio de 2015, respectivamente;
Lei nº. 9.717, publicada em 28 de novembro de 1998;
Lei nº. 10.887, publicada em 21 de junho de 2004;
Lei Complementar nº 152, de 03 de dezembro de 2015;
Portaria MPS nº 204, publicada em 11 de julho de 2008, e alterações
posteriores;
Portaria MPS nº 402, publicada em 11 de dezembro de 2008, e alterações
posteriores;
Portaria MPS nº 403, publicada em 11 de dezembro de 2008,e alterações
posteriores;
Portaria MF nº 464, publicada em 20 de novembro de 2018;
Lei Municipal nº 034, de 31 de janeiro de 1992;
Lei Municipal nº 479, de 12 de março de 2008;
Lei Municipal nº 605, de 11 de agosto de 2010, e alterações posteriores;
Lei Municipal nº 910, de 21 de dezembro de 2015;
Lei Municipal nº 929, de 23 de novembro de 2016;
Lei Municipal nº 936, de 22 de dezembro de 2016;
Lei Municipal nº 958, de 10 de maio de 2017;
Lei Municipal nº 974, de 5 de julho de 2017; e
Lei Municipal nº 1.038, de 5 de julho de 2018.
A Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, dispõe sobre as normas
aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS.
Destaca-se que, o seu artigo 86, revoga a Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de
2008. Por outro lado, o seu artigo 79, deixa facultada a utilização dos parâmetros dessa
Avaliação Atuarial 6
Abin CAIXA
Portaria para o exercício de 2019, posicionada em 31 de dezembro de 2018, e obrigatória
para as avaliações atuariais seguintes.
Desta forma, utilizaremos apenas os parâmetros da Portaria MPS nº 403, de 10
de dezembro de 2008 para a eleboração desta Reavaliação, posicionada em 31 de
dezembro de 2018.
2.2.Bases Técnicas
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do
Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de Benefícios Previdenciário.
Foram consideradas neste estudo as bases técnicas que entendemos serem aderentes às
características da massa de participantes:
Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial
Premissa Utilizado
Taxa de Juros Real 6,00% a.a.
Taxa de Inflação o E E | 0,00% aa.
Taxa de Crescimento Salarial Real | 1,00% a.a.
Taxa de Crescimento de Benefícios Real
Taxa de Rotatividade
Taxa de Despesas Administrativas!
Novos Entrados |
Compensação Previdenciária
Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
Mortalidade Geral
| IBGE - 2016 Ambos
Sobrevivência | IBGE - 2016 Ambos
Entrada em Invalidez | ALVARO VINDAS
Mortalidade de Inválidos | IBGE - 2016 Ambos
* Apesar de o Artigo 15 da Portaria MPS nº. 402, de 11.12.2008, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos
percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social,
relativamente ao exercício financeiro anterior, consideramos que a despesa administrativa será de 2,00% apenas sobre o total das
remunerações.
Avaliação Atuarial Ê Cm E
Estudo CAIXA
2.3.Base de Dados
A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações sobre os
servidores ativos e aposentados do Município, bem como dos dependentes dos servidores
e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas;
> Data-base dos dados: 31/10/2018;
> Data da avaliação: 31/12/2018; e
> Data da elaboração: 23/01/2019.
As características relativas à população, tempo de contribuição anterior à
admissão na prefeitura, valor da remuneração, sexo, data de admissão, data de posse no
cargo atual, função desempenhada, estado civil e as idades do servidor, do seu cônjuge e
dos seus dependentes legais, considerada em uma análise atuarial, são variáveis que
influenciam diretamente os resultados apresentados no estudo.
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população
estudada e as garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos impacta
na apuração do custo previdenciário, sobretudo em virtude dos seguintes fatores:
> quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma
vez que a forma de cálculo do benefício já está determinada, independendo
da reserva financeira acumulada; e
> quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração
do servidor em atividade, maior será o crescimento real dos salários e
consequentemente mais elevado será o custo previdenciário. Ressaltamos,
ainda, que quanto mais perto da aposentadoria forem concedidas estas
incorporações, menor será o prazo para a formação de reservas que possam
garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
3. Depuração da Base de Dados
A base de dados enviada pelo Município possui qualidade satisfatória para a
realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos
princípios atuariais mais conservadores. O banco de dados cadastral foi analisado e as
inconsistências encontradas foram corrigidas. As inconsistências e as respectivas hipóteses
adotadas estão descritas no Anexo 2 deste relatório.
Avaliação Atuarial — 8
MES CAITA
A seguir serão evidenciadas as principais características da população analisada,
através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores ativos e
aposentados e dos pensionistas.
4. Perfil da População
4.1.Distribuição da População por Segmento
A população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte
forma:
Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Segmento
Ativos Aposentados Pensionistas
[
350 | 99 | 32
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação
ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial
os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos
o termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de
cargo efetivo.
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,
é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e
aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
$ 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo
temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência
social.
O contingente populacional para cada um dos segmentos analisados apresentou
a seguinte distribuição:
Avaliação Atuarial 9
ERES, CAIXA
Gráfico 1: Distribuição da População Estudada por Segmento
B Pensionistas
6,65%
mM Aposentados
20,58%
E Ativos
T2317%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Analisando a composição da população de servidores do Município de Iconha,
verifica-se que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 27,23%.
Esta distribuição aponta para uma proporção de 2,67 servidores ativos para cada servidor
inativo ou dependente em gozo de benefício, conforme demonstrado no quadro a seguir.
Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos / Aposentados e Pensionistas
Proporção Ativos /
Aposentados e
Discriminação Ativos Pu
s Pensionistas
Aposentados e
Pensionistas
Quantitativo 72977%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
É importante considerar que à medida que o tempo passa, o número de
participantes em gozo de benefício aumenta, alterando significativamente tal proporção,
podendo chegar à equiparação.
O gráfico seguinte demonstra a evolução da população de servidores
aposentados e pensionistas do Município de Iconha prevista para as próximas décadas.
Esta previsão é realizada considerando as possibilidades de desligamento que o grupo está
sujeito, quais sejam: falecimento, aposentadoria e invalidez.
Avaliação Atuarial 10
Aiii CAIXA
Gráfico 2: Projeção do Quantitativo de Servidores Aposentados e Pensionistas
400 —
350
300
250
200
150
100
50
Quantitativo
0+ e el
2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060 2065 2070 2075 2080 2085 2090 209
Ano
Obs.: Esta projeção considera a reposição do servidor por outro com as mesmas características daquele que se desligou quando de sua
admissão no Governo Municipal.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Observa-se que o crescimento de indivíduos em gozo de benefício é expressivo
no curto prazo, evoluindo até atingir um ponto máximo em 2052, sofrendo uma pequena
redução até atingir a maturidade do grupo, quando o quantitativo de servidores aposentados
e pensionistas tenderá a estabilidade.
4.2.Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte
composição:
Gráfico 3: Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
GB Pensionistas
4,03%
E Servidores
Aposentados ESC]
19,84% q
E Servidores Ativos
76,12%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Avaliação Atuarial 11
SF idat ami a CAIXA
Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento
Discriminação Folha Mensal Quantidade Remuneração Média
Servidores Ativos R$ 774.382,68 350 R$ 2.212,52
Servidores Aposentados R$201.870,09 | 99. | R$ 2.039,09
Pensionistas . | R$ 41.025,58 | 32 | R$ 1.282,05
Total R$ 1.017.278,35 481 R$ 2.114,92
Obs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Considerando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que a
despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Município de Iconha
representa 31,37% da folha de pagamento dos servidores ativos, conforme demonstrado
nos quadros abaixo:
Quadro 6: Receita de Contribuição
Percentual
de Receita
Contribuição
Valor da Base de
Discriminação Base de Cálculo E
Cálculo
Servidores Ativos [ Folha de salários | R$774.382,68 | 11,00% | [R$ 85.182,09
Servidores Aposentados . | Valor que e) excede teto do RGPS | N R$ 3.935,04 | 1 1,00% | R$432,85
Pensionistas | | Valor que excede teto do RGPS | -— | 11,00% | -—
Município - Custo Normal Folha de salários TT “R$ 774.382,68 / 17,56% | R$ 135.981,60
Município - Custo Suplementar | | Folhadesalários | R$774.38268 | 10,91% | R$84485,15
Total de Receita de Contribuição Líquida | R$ 306.081,69
Folha de salários R$ 774.382,68 | 2,00% [R$ 15.487,65
|
|
e il - ir Di Sa A e
|
R$ 321.569,34
Município - Taxa de Adm.
Total de Receita
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Quadro 7: Receitas e despesas
Discriminação Total
“Total de Receita de Contribuição Líquida | Lo E R$ 306.081,69
. o Aposentadorias e e Pensões | R$ 242.895, 67
Total de Despesa Previdenciária eee ri ir irem mem R$ 251.646,19
= E | Auxílios" | R$ 8.750,522
Resultado (receitas - despesas) | R$ 54.435,50
Resultado sobre folha salarial 7,03% .
Resultado sobre arrecadação 17,78%
* Corresponde à média mensal das despesas com Auxílios, conforme valores informados à CAIXA.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Ressalte-se que os servidores ativos e o Município contribuem para o custeio dos
benefícios com uma alíquota de 11,00% e 30,47%, respectivamente, sendo a contribuição
Municipal segmentada em 17,56% para o Custo Normal, 2,00% para a Taxa de
Avaliação Atuarial 12
ESPERA CAIXA
Administração e 10,91% para o Custo Suplementar para o ano de 2018. Ainda, os
servidores aposentados e pensionistas contribuem com uma alíquota de 11,00%, incidente
apenas sobre a parcela dos proventos e pensões que excederem o teto do RGPS. Desse
modo, considerando uma arrecadação total de contribuição líquida de R$ 306.081,69,
verifica-se a existência de um excedente financeiro mensal da ordem de 7,03% da folha de
salários dos servidores ativos.
Quadro 8: Receita de Custo Normal e despesas
Discriminação Total
Total de R Receita L Liquida | de Custo Normal | o R$ 221.596, 54
. o | Aposentadorias e » Pensões. | R$ 242. 895, 7 |
Total de Despesa Previdenciária E e 1 R$ 251.646,19
| Auxílios” | R$ 8.750,52 L.
Resultado sobre fo folha Salarial Ê -3, 88%
Resultado sobre arrecadação | -13,56%
* Corresponde à média mensal das despesas com Auxílios, conforme valores informados à CAIXA.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Porém, considerando a arrecadação total de contribuição líquida de Custo
Normal de R$ 221.596,54, verifica-se a existência de um déficit financeiro mensal da ordem
de 3,88% da folha de salários dos servidores ativos.
Conforme disposto no art. 10 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 que
modifica o art. 2º da Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, a contribuição do Governo
Municipal não poderá ser, nem inferior ao valor da contribuição do segurado, nem superior
ao dobro dessa contribuição. Dessa forma, a contribuição patronal está de acordo com o
citado dispositivo legal da legislação previdenciária. As contribuições dos servidores ativos
também estão de acordo com parágrafo 1º do art. 149 da Constituição Federal combinado
com o artigo 5º da Lei nº. 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
4.3. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas
Quadro 9: Ativos
Discriminação Valores
Quantitativo | 350
Idade média atual | 48
Idade média de aposentadoria | projetada | o o | ss , =
“Salário médio | R$ 2.212,52
Total da folha de salários mensal R$ 774.382,68
Avaliação Atuarial 13
APasomanea a CAIXA
Quadro 10: Aposentados
Discriminação Valores
Quantitativo 99
Idade média atual | o | | 64
Benefício médio | o o Es o R$ 2.039,09
Total da folha de benefícios mensal R$ 201.870,09
Quadro 11: Pensionistas
Discriminação Valores
Quantitativo 32
Idade média atual 66
Benefício médio R$ 1.282,05
Total da folha de benefício: nsal R$ 41.025,58
Quadro 12: Total
Discriminação Valores
Quantitativo 481
R$ 1.017.278,35
Total da folha de salários e benefícios mensal
Avaliação Atuarial — 14
die ut CAIXA
5. Benefícios do Plano Previdenciário
Para elaboração da avaliação atuarial, foram considerados todos os benefícios
previdenciários descritos abaixo, inclusive o Abono Anual, previstos na legislação federal,
para fins de apuração do custo:
> Pensão por Morte;
> Aposentadorias: compulsória e voluntária por tempo de contribuição e por
idade;
> Aposentadoria por Invalidez;
> Auxílio-Doença; e
> Auxílio-Reclusão.
Durante a extensão da fase laborativa do servidor desde a idade de entrada (y)
no RPPS, há a possibilidade de ocorrência dos eventos principais:
Gráfico 4: Benefícios Previdenciários
Principais desdobramentos previdenciais de um Plano de Benefícios
8 Aposentadoria compulsória,
por tempo de contribuição e
por Idade
Aposentadoria por invalidez
EA
Pensão
Pensão por morte Pensão
Fonte: Adaptado de Fontoura, 2002.
Elaboração: CAIXA.
o d:a morte do servidor ativo;
o i: entrada em invalidez do servidor ativo;
o di a morte do aposentado por invalidez;
o a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao benefício de Aposentadoria
Voluntária e Compulsória;
o da: morte do aposentado voluntário ou compulsório;
o w: extinção do benefício.
Ade an CAIXA
A morte do servidor ativo (d) gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício de
pensão vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado e/ou
possuir dependentes. Já a entrada em estado de invalidez (i) ocasiona obrigatoriamente o
pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio servidor inválido durante
a sua sobrevida. Caso o aposentado por invalidez venha a falecer (di), deixará aos seus
dependentes (caso os tenha) o direito de receber da pensão dela correspondente, conforme
as determinações legais do Plano. Estes benefícios são conhecidos como BENEFÍCIOS DE
RISCO, uma vez que sua concessão é aleatória e involuntária.
Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido,
incorrerá no terceiro evento (a), tornando-se elegível ao benefício de aposentadoria, seja ela
por Tempo de Contribuição, por Idade ou Compulsória. Estes benefícios são conhecidos
como BENEFÍCIOS PROGRAMADOS, uma vez que sua concessão é previsível e voluntária
e seu pagamento é vitalício. O servidor receberá, a partir de então, sua renda de inatividade
até o seu falecimento (da). Com esse evento, gera-se a obrigação de pagar o benefício de
pensão aos respectivos dependentes, enquanto as exigências legais do status de
dependência forem satisfeitas.
6. Patrimônio do Plano
O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor
utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e
determinará se o Plano de Benefícios Previdenciário está equilibrado, deficitário ou
superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros.
Esses ativos financeiros, segundo o art.2º da Resolução CMN nº 3.922/2010, podem estar
segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). O quadro a
seguir apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de apuração.
Quadro 13: Patrimônio constituído pelo RPPS
Especificação
CC RendaFixa, | R$28505797,24 | a112zo1s
Renda Variavel | R$51446306 | 31122018
Acordos de Parcelamento. | R$30745921 | 1/12/2018
Demais bens, direitos e ativos | R$ 169.200,00 | 31/12/2018
Total | R$29.496.919,51 | 31/12/2018
Avaliação Atuarial Cm 16 Ê
17 ui açao dm CAIXA
Gráfico 5: Segmentação Patrimonial
E Demais bens,
direitos e ativos
E Renda Variavel 0,57%
1,74%
B Acordos de
Parcelamento
1,04%
H Renda Fixa
96,64%
7. Custo Previdenciário
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte
modelo de financiamento:
Quadro 14: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
Benefício Regime Financeiro
Aposentadoria Voluntária e Compulsória dl CAP
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão | CAP
Aposentadoria por Invalidez o o | CAP
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão | CAP
Pensão por Morte do Servidor Ativo | CAP
Auxilio Doença. | . | | “RS
Auxílio Reclusão | RCC
Onde:
e CAP = Capitalização
e RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
e RS = Repartição Simples
7.1.Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que
as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os
rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Reservas
Matemáticas, que deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime
Próprio de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a
Avaliação Atuarial 17
Ss ba ani o CAIXA
utilização de outros recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o Plano
Previdenciário se verificarão.
O Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como mínimo aplicável para
o financiamento das aposentadorias programadas e pensão por morte destes aposentados.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e
Compulsória (reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização,
tendo como método de acumulação de reservas o de “Crédito Unitário Projetado — PUC”.
O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor
da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente
ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se
que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço
público até a data de aposentadoria.
Quadro 15: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
CUSTO NORMAL Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 2.021.448,56 20,08%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e
Compulsóriaem Pensão | mn ps | e
Aposentadoria por Invalidez | R$ 92.616,17 | 0,92%
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em R$ 16.107,16 | 0,16%
1
Pensão
Pensão por Morte do Servidor Ativo | R$ 148.991,23 1,48%
7.2.Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma
estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo
Município, em Jum determinado período, deverão ser suficientes para constituir
integralmente as Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos
benefícios gerados nesse mesmo período.
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como
mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de risco de aposentadoria por
invalidez e pensão por morte de segurados em atividade. Ressalta-se ainda que nesta
avaliação o auxílio-reclusão foi calculado utilizando esse método.
pitais de Cobertura
Taxa sobre a folha de ativos
artição de Ca
Custo Anual
R$ 1.006,70
Quadro 16: Custo Normal dos Benefícios em Re
CUSTO NORMAL
Auxílio-Reclusão
Avaliação Atuarial 18
dE fosoet om CAIXA
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as reservas técnicas
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o
plano de contas do RPPS.
7.3.Benefícios em Repartição Simples
No Regime Financeiro de Repartição Simples, as contribuições pagas por todos
os servidores e pelo Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para
pagar os benefícios gerados nesse mesmo período, independente da data da concessão.
Desta forma, neste regime financeiro não há formação de Reservas.
O Regime Financeiro de Repartição Simples será utilizado como mínimo
aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade,
auxílio-reclusão? e salário-família.
Quadro 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição Simples
CUSTO NORMAL Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos
Auxílio-Doença | R$ 114.763,51 | 1,14%
O Custo Normal destes benefícios foi calculado a partir dos valores efetivamente
despendidos pelo RPPS nos três últimos exercícios. Com isso, tomam-se como base os
dados das despesas observadas nos 36 (trinta e seis) meses que antecedem o exercício do
cálculo atuarial.
7.4.Custo Normal Total
Quadro 18: Custo Normal Apurado
CUSTO NORMAL Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos
Aposentadorias com reversão ao dependente | R$ 2.357.685,52 23,42%
Pensão de ativos | R$ 148.991,23 | 1,48%
Auxílios | R$ 115.770,21 | 1,15%
“CUSTO NORMAL ANUAL LÍQUIDO [o R$273A7029 | 27A3%
“Administração do Plano Do R$233,50 (200%
“CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL | R$2932509,79 | 29,43%
O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores
necessários para a formação das reservas para o pagamento de aposentadorias
programadas, dos de benefícios de risco (pensão por morte de servidores ativos e
2 Nesta avaliação optou-se por utilizar o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para o financiamento do auxílio-
reclusão.
Avaliação Atuarial . 19
PEMCAIXA CAIXA
aposentadoria por invalidez) e dos auxílios (auxílio-doença e auxílio-reclusão) adicionado à
Taxa de Administração. Como o próprio nome diz, os valores do Custo Normal Anual
correspondem ao valor que manterá o Plano equilibrado durante um ano, a partir da data da
avaliação atuarial. Na reavaliação atuarial anual obrigatória, as reservas deverão ser
recalculadas e será verificada a necessidade ou não de alteração na alíquota de
contribuição.
O Artigo 15 da Portaria MPS nº 402, de 11 de dezembro de 2008, dispõe que a
taxa de administração (limite de gastos com as despesas administrativas) não poderá
exceder a dois pontos percentuais incidentes sobre o valor total da remuneração, proventos
e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social,
relativamente ao exercício financeiro anterior.
Informamos que, para resguardar os recursos previdenciários, consideramos
como base de cálculo do Custo Normal apenas o total das remunerações de contribuição
dos servidores ativos, consideramos como base de cálculo para o custeio da despesa
administrativa.
8. Reservas Matemáticas
Reserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção
atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus
segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença entre
benefícios previdenciários futuros e contribuições futuras trazidos financeiramente a data
presente (valor presente) considerando-se uma determinada taxa de juros.
A Reserva Matemática é de Benefícios Concedidos quando se refere aos
servidores aposentados e pensionistas e de Benefícios a Conceder quando se refere aos
servidores ativos.
Ao se calcular a diferença entre Ativo Líquido e as Reservas Matemáticas, pode-
se avaliar se o Plano é superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado negativo. O
quadro a seguir apresenta este resultado levando em consideração as obrigações e o
patrimônio do RPPS do Município de Iconha.
Avaliação Atuarial 20
354 ora to CAIXA
Quadro 19: Reservas Matemáticas
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) | R$ (34.443.888,90)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) | R$ 81.267,73
(-) Valor nte dos Benefícios Futuros jonistas) | R$ (5.415.526,22)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) —
(4) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber | R$ 633.521,64
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB - Concedido) R$ (39.144.625,75)
(=) Valor Presente dos Benefícios Futuros | R$ (73.216.234,00)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Ativos R$ 1291 5.020,27
(*) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Apos. e Pens. Co R$1668439
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Ativos". | R$ 20.956.314,70
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Apos. e Pens -—
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber o | R$ 5.007.427,84
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder) R$ (34.320.786,80)
(O) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ (39.144.625,75)
(:) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) — R$(34.320.786,80) —
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) R$ (73.465.412,55)
(+) Ativo Financeiro do Plano R$ 29.189.460,30
(+) Saldo Devedor dos acordos de Parcelamento R$ 307.459,21
Déficit Técnico Atuarial R$ (43.968.493,04)
Reservas a Amortizar R$ (43.968.493,04)
* Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária, calculou-se o percentual da folha de aposentados que retorna ao RPPS como
Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (1,76%) sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos aposentados. Para a
estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores
anteriormente à admissão no Município, sendo esta estimativa de 6,84% sobre o Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores
Ativos.
** Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a folha de salários.
*** O ativo financeiro do Plano foi informado referente a 31/12/2018.
**** Valor do Saldo Devedor dos Créditos, que o RPPS tem para com a Prefeitura.
O Município de Iconha através da Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada
pela Lei nº 974, de 5 de julho de 2017, instituiu um Plano de Amortização para o
equacionamento do Déficit Técnico do Plano.
O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar
Futura deste Plano de Amortização é de R$ 40.013.583,61 e foi alocado na conta contábil
“Outros Créditos”. Como as Reservas a Amortizar do Plano equivalem a R$ 43.968.493,04,
o Plano encontra-se em Déficit Técnico Atuarial.
Quadro 20: Situação das Reservas a Amortizar
Discriminação Valores
(-) Reservas a Amortizar R$ (43.968.493,04)
(+) Outros Créditos* R$ 40.013.583,61
Resultado Técnico Atuarial Deficitário R$ (3.954.909,43)
* Correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar futura instituído pela Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada pela
Lei nº 974, de 5 de julho de 2017.
Avaliação Atuarial 21
So jato CAIXA
Para entendimento do quadro Reservas Matemáticas apresentamos as seguintes
definições:
e Valor Presente — corresponde ao somatório de pagamentos futuros que
serão efetuados pelo Regime Próprio de Previdência Social, trazidos à data
atual, descontados os juros acumulados em cada período e as
probabilidades de decremento do grupo de servidores ativos, seja por morte,
aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão;
e RMB Concedido — corresponde ao somatório das reservas necessárias ao
pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais
descontadas as contribuições futuras que serão vertidas ao plano de
previdência, tanto da parte patronal como da parte dos servidores;
e RMB a Conceder — corresponde ao somatório das reservas necessárias ao
pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos
descontadas as contribuições futuras que serão vertidas ao plano de
previdência, tanto da parte patronal como da parte dos servidores;
e Reserva a Amortizar — corresponde ao valor necessário para a amortização
do déficit técnico atuarial.
9. Plano de Custeio
9.1.Custo Normal
As contribuições atualmente vertidas ao IPASIC somam 30,56% (11,00% para o
servidor e 19,56% para o Município). Como o Custo Normal apurado nesta avaliação é de
29,13%, deverá ser mantido o patamar contributivo atual, conforme:
Quadro 21: Plano de Custeio do Custo Normal
Discriminação Alíquota
Sobre a Folha Mensal dos Ativos |
Contribuição do Município “Sobre a Folha Mensal dos Aposentados |
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas
Servidor Ativo
Aposentado*
+
[
|
L
Contribuição do Segurado
+
t
|
dO
|
+
|
Pensionista* o | 11,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
9.2. Custo Suplementar
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço
passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Avaliação Atuarial É CR
ERRAR CAIXA
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio
constituído pelo RPPS deverá fazer frente às Reservas Matemáticas. Entretanto, se o valor
do patrimônio total for inferior ao valor das Reservas Matemáticas, gerando assim as
Reservas a Amortizar, o Plano estará deficitário.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a
contratação do primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum
momento a folha de benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante
da aplicação desta alíquota somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para
cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o
financiamento das Reservas a Amortizar.
9.2.1. Financiamento com alíquota suplementar constante
Considerando o prazo restante de 24 anos para a integralização das Reservas a
Amortizar, o valor de R$ 43.968.493,04 corresponde a um Custo Suplementar de 32,83%
sobre a folha de ativos, de responsabilidade do Tesouro Municipal.
O quadro seguinte demonstra o Custo Total para o Município de Iconha,
considerando o Custo Normal e o Custo Suplementar com alíquota constante.
Quadro 22: Custo Total
CUSTO NORMAL Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos
CUSTO SUPLEMENTAR (Em 24 anos) R$ 3.305.062,05 | 32,83%
CUSTO TOTAL APURADO R$ 6.237.571,84 | 61,96%
Onde:
e Custo Normal — corresponde ao custo normal anual líquido normal acrescido
do custo administrativo do plano previdenciário;
e Custo Suplementar — corresponde ao financiamento, em um prazo
determinado, da diferença entre a reserva existente no plano previdenciário e
o somatório das reservas necessárias para arcar com o pagamento dos
benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente;
e Custo Total — corresponde à soma do Custo Normal e Suplementar.
Avaliação Atuarial 23
Bs fc pa CAIXA
O plano de financiamento deverá ser revisto nas reavaliações atuariais anuais,
sempre respeitando o prazo remanescente para o equacionamento, ou seja, contado a
partir da implementação do prazo de amortização inicial (24 anos).
9.2.2. Financiamento com aportes suplementares
O Município de Iconha/ES, através da Lei nº 974, de 05/07/2017, instituiu um
plano de custeio para o equacionamento do Déficit do Plano. Este plano prevê a
contribuição de uma alíquota de 9,07% em 2017 e a partir daí as alíquotas crescem até
2032 quando atingirá o patamar de 37,05%, permanecendo constante até 2042, conforme o
quadro abaixo:
Quadro 23: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial — Vigente
% da folha de
Ano Saldo inicial (R$) Pagamento (R$) Saldo Final (R$) anidro
2019 43.968.493,04 1.285.552,69 45.243.916,77 12,77%
2020 45.243.916,77 1.488.543,17 46.380.696,02 14,64%
2021 46.380.696,02 1.695.464,90 47.366.344,99 16,51%
2022 47.366.344,99 1.906.376,22 48.187.566,90 18,38%
2023 48.187.566,90 2.120.288,64 48.831.314,95 20,24%
2024 48.831.314,95 2.339.346,72 49.281.486,32 22141%
2025 49.281.486,32 2.562.573,94 49.522.047,13 23,98%
2026 49.522.047,13 2.790.031,76 49.535.936,29 25,85%
2027 49.535.936,29 3.020.692,37 49.306.158,55 27,11%
2028 49.306.158,55 3.256.788,21 48.812.332,56 29,58%
2029 48.812.332,56 3.497.303,89 48.033.930,40 31,45%
2030 48.033.930,40 3.741.181,06 46.950.314,29 33,31%
2031 46.950.314,29 3.990.720,42 45.537.169,50 35,18%
2032 45.537.169,50 4.244.876,45 43.769.830,63 37,05%
2033 43.769.830,63 4.287.325,22 41.851.455,74 37,05%
2034 41.851.455,74 4.330.198,47 39.772.532,70 37,05%
2035 39.772.532,70 4.373.500,45 37.522.974,18 37,05%
2036 37.522.974,18 4.417.235,46 35.092.083,05 37,05%
2037 35.092.083,05 4.461.407,81 32.468.515,74 37,05%
2038 32.468.515,74 4.506.021,89 29.640.243,48 37,05%
2039 29.640.243,48 4.551.082,11 26.594.511,06 37,05%
2040 26.594.511,06 4.596.592,93 23.317.793,21 37,05%
2041 23.317.793,21 4.642.558,86 19.795.748,41 37,05%
| 2042 19.795.748,41 4.688.984,45 16.013.169,80 37,05%
Definições:
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13.
Saldo Inicial: Valor do Déficit Técnico Atuarial.
Pagamento: Valor Amortizado. Considerando a aplicação das alíquotas suplementares previstas na Lei nº 605, de 11 de agosto de
2010, alterada pela Lei nº 974, de 5 de julho de 2017 sobre a folha de salários atual crescendo 1,00% ao ano.
Saldo Final: Valor do Déficit (-) Pagamento.
% da Folha de Salários: Alíquota do Custo Suplementar incidente sobre a remuneração dos servidores ativos.
Pagamento/RCL em %: Impacto do atual plano de equacionamento do déficit atuarial em relação a receita corrente liquida projetada
Conforme o quadro anterior, o Plano de Amortização vigente não será suficiente
para integralizar as Reservas a Amortizar apuradas nesta Avaliação Atuarial no prazo
Avaliação Atuarial 24
PEMCAIXA
CAIXA
previsto. Devido à essa insuficiência, propõe-se a alteração do plano de equacionamento
através de aportes suplementares, conforme o quadro abaixo:
Quadro 24: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial — Proposto
Saldo inicial (R$)
2019 43.968.493,04
2020 45.243.916,77
2021 46.342.974,06
2022 47.250.161,35
2023 47.948.971,72
2024 48.421.833,74
2025 48.650.046,58
2026 48.613.711,29
2027 48.291.657,87
2028 47.661.368,01
2029 46.698.893,14
2030 45.378.767,59
2031 43.673.916,48
2032 41.555.558,14
2033 38.993.100,56
2034 36.226.337,61
2035 33.242.505,39
2036 30.028.069,12
2037 26.568.676,81
2038 22.849.110,19
2039 18.853.232,70
2040 14.563.934,32
2041 9.963.073,12
2042 5.031.413,27
Definições:
)
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: Proporcional (13).
Saldo Inicial: Valor do Déficit Técnico Atuarial.
Pagamento: Valor Amortizado.
Saldo Final: Valor do Déficit (-) Pagamento.
% da Folha de Salários: Alíquota do Custo Suplementar incidente sobre a remuneração dos servidores ativos.
Autônomo de Água e Esgoto; e Câmara, conforme quadro abaixo:
Aporte Suplementar (R$)
1.285.552,69
1.524.129,92
1.767.350,15
2.015.282,37
2.267.996,49
2.525.563,38
2.788.054,80
3.055.543,49
3.328.103,15
3.605.808,45
3.888.735,04
4.176.959,58
4.470.559,75
4.769.614,22
4.817.310,36
4.865.483,46
4.914.138,30
4.963.279,68
5.012.912,48
5.063.041,60
5.113.672,02
5.164.808,74
5.216.456,83
5.268.621,39
Saldo Final (R$)
45.243.916,77
46.342.974,06
47.250.161,35
47.948.971,72
48.421.833,74
48.650.046,58
48.613.711,29
48.291.657,87
47.661.368,01
46.698.893,14
45.378.767,59
43.673.916,48
41.555.558,14
38.993.100,56
36.226.337,61
33.242.505,39
30.028.069,12
26.568.676,81
22.849.110,19
18.853.232,70
14.563.934,32
9.963.073,12
5.031.413,27
0,00
Ainda, conforme solicitado pelos gestores, a parcela anual referente aos aportes
suplementares foi distribuída para a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde; Serviço
Quadro 25: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por órgão- Proposto
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Câmara (R$)
Pagamento (R$) PREF e FMS (R$) SAAE (R$)
1.285.552,69 1.179.573,43 38.306,94
1.524.129,92 1.398.482,68 45.416,07
1.767.350,15 1.621.652,15 52.663,56
2.015.282,37 1.849.145,17 60.051,45
2.267.996,49 2.081.025,87 67.581,83
2.525.563,38 2.317.359,29 75.256,82
25
Avaliação Atuarial
67.672,32
80.231,17
93.034,44 |
106.085,75 |
119.388,79 |
132.947,27
ERES CAIXA
PREF e FMS (R$)
Pagamento (R$) SAAE (R$) Câmara (R$)
2.788.054,80 2.558.211,26 83.078,55 146.764,99
2026 3.055.543,49 2.803.648,55 91.049,18 160.845,76
2027 3.328.103,15 3.053.738,74 99.170,93 175.193,48
2028 3.605.808,45 3.308.550,39 107.446,00 189.812,06
2029 3.888.735,04 3.568.152,89 115.876,65 204.705,50
2030 4.176.959,58 3.832.616,59 124.465,18 219.877,83
2031 4.470.559,75 4.102.012,74 133.213,88 235.333,13
2032 4.769.614,22 4.376.413,56 142.125,12 251.075,54
2033 4.817.310,36 4.420.177,69 143.546,37 253.586,30
2034 4.865.483,46 4.464.379,47 144.981,83 256.122,16
2035 4.914.138,30 4.509.023,27 146.431,65 258.683,38
2036 4.963.279,68 4.554.113,49 147.895,97 261.270,22
2037 5.012.912,48 4.599.654,63 149.374,93 263.882,92
2038 5.063.041,60 4.645.651,17 150.868,68 266.521,75
2039 5.113.672,02 4.692.107,69 152.377,36 269.186,97
2040 5.164.808,74 4.739.028,76 153.901,14 271.878,84
5.216.456,83 4.786.419,06 155.440,15 274.597,62
277.343,60
des id AD
4.834.283,24
56.994,55
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: Proporcional (13).
Saldo Inicial: Valor do Déficit Técnico Atuarial.
Pagamento: Valor Amortizado.
Saldo Final: Valor do Déficit (-) Pagamento.
% da Folha de Salários: Alíquota do Custo Suplementar incidente sobre a remuneração dos servidores ativos.
Cumpre ressaltar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de
novembro de 2011, os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial deverão ser controlados
separadamente dos demais recursos e permanecer devidamente aplicados em
conformidade com as normas vigentes, no mínimo, por 5 anos.
Cabe esclarecer que há necessidade de revisão da lei no tocante a alteração da
projeção dos Aportes Suplementares, para o financiamento do Déficit Atuarial. Além do
mais, recomenda-se que o valor da parcela mensal seja igual a 1/12 avos da parcela anual,
considerando que o pagamento da mesma seja atualizada mensalmente, de forma
acumulada, pelo mesmo índice de inflação empregado para o cálculo da meta atuarial.
Anualmente a projeção dos aportes deverá ser revista.
Avaliação Atuarial
DE pan a CAIXA
9.3. Plano de Custeio Total
Considerando o Custo Normal recomendado nesta avaliação e os planos de
financiamento do déficit apresentados anteriormente, o Plano de Custeio Total poderá as
seguintes características:
Quadro 26: Plano de Custeio do Custo Total
Alíquotas de Contribuição
Discriminação
Custo Normal CS constante | CS escalonado*
Sobre a Folha Mensal dos | |
Ativos. 19,56% 32,83% | Por aportes
Contribuição do Município | sobre roseta dos | 0,00% — do — | | =
Sobre ar Mensal dos 0,00% |
o * Pensionistas | RA |
o Ativo [11,00% | — | =
Contribuição do Segurado | Aposentado** 11,00% as | ms
| Pensionista** | 11,00% | = | ss
* Conforme o quadro 25.
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício que excede o teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
Avaliação Atuarial 27
Side gua CAIXA
10. Análises de Sensibilidade
Para uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na
apuração do Custo Previdenciário, serão realizadas a seguir algumas simulações, com base
nos resultados apresentados:
* quanto à variação da folha de salários;
* quanto à variação da expectativa de vida;
e quanto à variação na idade média atual;
* quanto à variação na idade média de aposentadoria;
e quanto à variação da taxa de juros real considerada no cálculo;
e quanto ao impacto de aportes financeiros; e
e quanto ao crescimento salarial.
10.1. Impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder e o Custo Normal sofrem os seguintes
impactos:
Quadro 27: Impacto da variação da folha salarial no CN e na RMBaC
Variação da Folha de Salários Folha Salarial CN RMBaC Variação RMBaC
15% | R$65822528 | 29,30% R$ 28.540.589,76 | 16,84%
10% | R$696.94442] | 29,23% — | * R$30.460.891,63 | 11,25%
1 1 R$ 735.663,55 | R$32.385.363,50 | 5,64%
0% | R$774.382,68 | R$34.320.786,80 | 0,00%
5% | R$81310182 | 29,05% | R$36.265.44369 | 5,67%
10% | R$85182095 | 28,99% | R$38.211.857,70. Dom
15% | R$890.54009 | 28,95% | R$40.163.09358 | 17,02%
Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos
servidores ativos, observa-se um impacto na Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
(RMBaC) e no Custo Normal, este em menor proporção. Aumentando-se a Folha Salarial
em 5,00%, por exemplo, a RMBaC sofrerá um aumento de 5,67%, enquanto o Custo
Normal reduzirá em 0,04 pontos percentuais.
Avaliação Atuarial 28
AT doando CAIXA
10.2. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
A expectativa de vida influencia no Custo Previdenciário, pois este parâmetro
serve para medir quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a um participante
aposentado. Por exemplo, considerando-se a idade média de aposentadoria projetada para
o grupo de servidores ativos, 61 anos, espera-se pagar o benefício de aposentadoria por
mais 22,52 anos.
Para efeito de simulação, consideramos as principais tábuas de mortalidade
utilizadas em Planos Previdenciários, sendo avaliadas as expectativas de vida resultante e
os efeitos no Custo Normal, conforme quadro e gráfico seguintes.
Custo Normal como percentual da
folha salarial dos ativos estatutários
Quadro 28: Variação do CN em Função da Expectativa de Vida
Fator X Tábua Mort Expectativa de Vida aos 61 anos
AT-49 | 17,76
CC aT-8 | 2180 |
- AT-2000 o 235 | =
IBGE-2013Ambos | 20. |
IBGE-2014Ambos | 21,20 o |
— IBGE-2015Ambos | Ao. | 29,03%
IBGE -2016Ambos | RA | 2913%
Gráfico 6: Contribuição Normal em função da Expectativa de Vida
30,50%
30,00%
29,50%
29,00%
28,50%
28,00%
27,50%
27,00%
26,50%
26,00%
25,50%
AT -49 AT -83 AT - 2000 IBGE-2013 IBGE-2014 IBGE-2015 IBGE -2016
Ambos Ambos Ambos Ambos
Tábua de mortalidade
Avaliação Atuarial 29
— PEMCAIXA CAIXA
10.3. Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto considerável no Custo Normal,
pois o método de financiamento (Crédito Unitário Projetado - PUC) para apuração deste
Custo Previdenciário tem a característica de maximizar as variações do Custo Normal ao
longo do tempo quando a idade projetada de aposentadoria mantem-se constante e a
idade média dos servidores ativos varia.
Para o Custo Normal das aposentadorias programadas, este método atua
de forma crescente ao passar dos anos, visto que, o resultado é obtido dividindo-se o
Valor Presente dos Benefícios Futuros pelo tempo total de contribuição, desde a admissão
do servidor até a sua aposentadoria. Neste caso, o denominador é constante, porém o
numerador (Valor Presente dos Benefícios Futuros) é crescente à medida que a taxa de
desconto atuarial (que mescla a taxa de desconto financeira com a probabilidade de cada
servidor sobreviver até a idade de aposentadoria) cresce.
Entretanto, os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por
morte) atuam de forma decrescente conforme a idade média aumenta, uma vez que a
exposição ao risco, de entrada em invalidez e morte, reduz conforme a idade média do
grupo cresce.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em
aumento nos valores de Reservas de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva
financeira garantidora do pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na
idade de aposentadoria é financiada entre a idade de admissão no Município e a idade de
aposentadoria, sendo que a RMBacC representa o saldo deste financiamento que deve estar
coberto na idade atual. O gráfico seguinte ilustra a evolução da RMBac.
Avaliação Atuarial 30
TO ca CAIXA
Gráfico 7: Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
|||
o Tr
ADMISSÃO IDADE ATUAL APOSENTADORIA
O quadro abaixo demonstra como o Custo Normal e a RMBacC variam em função
da idade média atual dos servidores ativos.
Quadro 29: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual
Variação da Custo Normal RMBAC
Idade Média Atual | Aposentadoria Invalidez Pensão Total
4 19,20% | 115% 1,81% 25,09% | R$ 29.174.545,44
46 [20,50% 113% O ASTH | 26,38% | R$ 3077259911
4 [21,90% 110% | 1,52% | 27,65% | R$ 3246596760
48 [23,42% 1,08% 148% | 29,13% | R$ 34.320.786,80
49 | 24,79% | CO 443% | 30,41% | R$ 3601110111
so | zen a 38% | 367% R$ 37.696.35267
51 27,49% 1,00% 1,33% | 32,95% | R$ 39.396.947,13
Avaliação Atuarial 31
PEMCAIXA
ERES CAIXA
10.4. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade
média de aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática
se reduz.
Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de
Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade
média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este
parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos
valores de contribuição ao Plano conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos auxílios
não sofre variação.
O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte
impacto no Custo Normal e na RMBacC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo
desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em
significativo erro destas contas.
Quadro 30: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
Varia Id Apos. CN RMBaC
58 | 33,77% R$ 40.433427,73
E 32,20% S 38.359.230,55
60 | 30,66% 36.328.084,87
o | 29,13% 34.320.786,80
8 | 27,40% IR$ 3214921772
o 6 Do 2584% R$ 3020204624.
oC 24,41% [R$ 28410.941,35
Avaliação Atuarial 32
PEMCAIXA CAIXA
10.5. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 6,00% ao ano (taxa de juros real),
foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do Plano Previdenciário de 29,13%. Entretanto,
as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 6,00%, como pode ser
observado no gráfico seguinte, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou
reduzindo-o. Fica evidente, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos
financeiros do Regime Próprio seguindo, entretanto, os parâmetros definidos na Resolução
CMN nº. 3.922/2010.
Gráfico 8: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
40,0% T —
” 38,0% 37,29%
o
E g 36,0% + a
SE 340%
3 E s1%
pos 32,0% + DS g30,28%
qa a
EO Mt =esespsnsas mm — DA am — -
88 280%
Ê2 20%
UV
La 22,0%
ES
Ss 00h r — T r
es 450% 475% 5,00% 525% 5,50% 575% 600% 625% 650% 675% 7,00%
q
3 . .
o Taxa de Retorno Financeiro
Elaboração: CAIXA.
e ii a A
Avaliação Atuarial 33
ERRADA CAIXA
10.6. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos
financeiros ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de
decisão dos administradores do Plano.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer
natureza, desde que avaliado em conformidade com Lei nº 4.320/64.
Gráfico 9: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
40% É. as o
ma S 2 RE
Ie Reg
30% 4 o N-g-a
Sigo
s
LJ
q
T
3
£
o
3
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9 8 25% | a bi
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[oie]
EE 15% |+———
o
ES 10%
E) Es
[7] 5% | e
e E
So gis=[[ STS
o Q oooo 2 o
Ei sesssses 28882 88SABBEBBLEB8S
AEE Rea ISEZERES:
Valores de aporte (R$ mil)
Elaboração: CAIXA.
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 1,7 milhões aportados ao Fundo,
o Custo Suplementar é reduzido em 1,27 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o
equivalente ao total das reservas necessárias, R$ 43.968.493,04, este Custo Suplementar
deixará de existir, estando as reservas totalmente integralizadas.
Avaliação Atuarial 34
a! Kã
10.7.
ERES CAIXA
Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
Analisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários dos
servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, verificou-se o
seguinte resultado:
Custo total como percentual da folha
de salários dos ativos estatutários
Gráfico 10: Contribuição Normal em função do crescimento real de salários
34%
33%
32%
31%
30%
29%
28%
27%
26%
25%
24%
23%
0,00% 0,50% 1,00% 1,50% 2,00% 2,50%
Taxa de Crescimento Salarial
Elaboração: CAIXA.
Oscilações positivas em relação ao crescimento real médio dos salários dos
servidores públicos fazem com que o Custo Previdenciário se eleve, ao passo que
oscilações negativas provocarão uma redução do mesmo Custo Previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas
incorporações (anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro
funcional e pelos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos pela política de
recursos humanos peculiar a cada Município da Federação.
Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa à taxa de
juros, pois enquanto um crescimento salarial mais elevado tem como consequência um
maior custo para o plano, taxa de juros mais elevadas originam custos mais baixos.
Avaliação Atuarial — 35
do joao CAIXA
11.Análises de Variações de Resultados
Passamos a descrever agora, as principais variações entre os resultados
apurados neste estudo e os das três últimas avaliações atuariais.
Foi utilizada para esta análise a base de dados cadastral que contempla toda a
massa de participantes e os dados referentes às avaliações anteriores, colhidos dos
Demonstrativos de Resultados das Avaliações Atuariais — DRAAs.
11.1. Variação na base de dados cadastrais
Quadro 31: Variações do Quantitativo de participantes
itativo de Participantes
Discriminação nude Poittend fedor e A -
Aposentados Pensionistas
Exercicio 2017 (ano base 2016) | 356 | 77 29
Exercicio 2018 (ano base 2017) | 364 | 89 31
Exercicio 2019 (ano base 2018) 350 99 32
Quadro 32: Variações das Folhas de Salários e Benefícios
Folha de Salários e benefícios
Discriminação
Ativos Aposentados Pensionistas
Exercicio 2017 (ano base 2016) | R$69279542 | R$138465,94 R$ 35.070,43
Exercicio 2018 (ano base 2017) | R$773.956,55 | R$176601,67 | R$37.745,37.
Exercicio 2019 (ano base 2018) | R$77438268 | R$20187009 | R$4102558.
Quadro 33: Variações dos Salários e Benefícios Médios
Salários e Benefícios Médios
Discriminação
Aposentados Pensionistas
Exercicio 2017 (ano base 2016) | R$ 1.946,05 R$ 1.798,26 R$ 1.209,33
Exercicio 2018 (ano base 2017) [ R$2.126,25 — R$198429 | R$1.217,59
Exercicio 2019 (ano base 2018) [o R$221252 | R$203909 | R$1.28205
Dos dados dispostos nos quadros acima podem ser feitas as seguintes análises:
e Houve uma redução de 14 servidores ativos e aumento 10 aposentados e 1
pensionista;
* o crescimento nominal e real do salário médio no período de dez/2017 a
out/2018 foi de 4,06% e 0,49%, respectivamente. Para tal comparação,
utilizou-se a variação do INPC no período, equivalente a 3,55%.
Avaliação Atuarial . . 36
Ss paso CAIXA
11,2; Variação no custo previdenciário
Quadro 34: Variações dos Custos Normais
“Aposentadorias com reversão ao dependente. | 23,55% 24,16% | 23,42%
Invalidez com reversão ao dependente | 0,83% | 0,84% L 1,08%
o Pensão de ativos 1,09% | 1,02% 1,48%
Auxílios | 0,97% | 0,87% | 1,15%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL | 26,44% | 26,89%. 27,13%
Administração do Plano — | 200% | 200% | 200%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL | 2844% || 28,89% | 29,13%
Quadro 35: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano
Exercicio 2017 Exercicio 2018 (ano Exercicio 2019
Reservas Matomáticas (RMBaC RMB) o hasa 2016) base 2017) (ano base 2018)
(-) Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC) R$28404.421,90 | R$35.130.28521 | R$39.778.147,39
O Fa E a R$ 29.809.204,47 | R R$ 36.625.799,01 | R$ 39.328.214,64
“ Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) | R$58.213.626,37 | R$71.765.084,22 | R$ 79.106.362,03
(+) Ativo Líquido do Plano. R$22.187.748,00 | R$25.666.881,28 | R$ 29.189.460,30
(*)Acordos de Parcelamento R$67915111 | R$62249754 | R$307459,21
(+) Compensação Financeira a Receber | R$6.773.948,66 | R$7.685.289,35 | R$ 5.640.949,48
Resultado Técnico Atuarial | R$ (28.572.778,60) | R$ (37.790.416,05) | R$ (43.968.493,04)
a a ie a ad Ae A a Ma e
Quadro 36: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário
custo Exercicio 2017 (ano Exercicio 2018 (ano Exercicio 2019 (ano
base 2016) base 2017) base 2018)
Custo Normal | 28,44% 28,89% 29,13%.
Custo Suplementar () | 904% | TOM o 12,77%
CustoTotal Co 3h 39,80% Do 41,90%
(*) Corresponde ao CS do respectivo exercício.
Dos dados dispostos nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes análises:
e O Custo de Aposentadoria com reversão ao dependente apresentou redução
de 0,74 pontos percentuais, decorrente do aumento da idade média projetada
para entrada em aposentadoria programada;
e Os Custos de Aposentadoria por Invalidez com reversão, de Pensão de Ativos
e dos Auxílios cresceream 0,24 e 0,46 pontos percentuais, respectivamente,
devido o aumento do tempo de exposição ao risco (diferença entre a admissão
a e aposentadoria programada);
Avaliação Atuarial 37
AEgoten o CAIXA
e Houve aumento no valor da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder em
7,38%. Este evento decorre devido ao aumento do salário médio dos
servidores ativos em 4,06%;
e Da mesma forma, houve aumento da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos em 13,20%, relacionado ao aumento do quantitativo de
aposentados e pensionistas, bem como de seus benefícios médios em,
respectivamente, 2,76% e 5,29%.
e Deve -se ressaltar que o método de financiamento PUC é mais sensível às
variações do banco de dados, como idade média dos servidores ativos,
podendo haver oscilações no Custo Normal e Reservas Matemáticas de um
exercício para o outro.
Avaliação Atuarial 38
Ts duto” o CAIXA
12. Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios
previdenciários, o Município de Iconha e seus servidores vertem contribuições mensais para
um Fundo Previdenciário.
A base de dados apresentada consistiu de dados amplos e atualizados,
entretanto apresentou inconsistências, que foram sanadas através da adoção de premissas
demográficas.
Para a base de dados dos ativos da PREFEITURA foram apuradas:
e Alta proporção de tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão
no ente para o RGPS igual a zero (maior que 20,00%). Segundo informação
do gestor do RPPS, foi realizado censo em 2018, conferido com a servidora
responsável pelo RH da Prefeitura e de fato os 102 (cento e dois) servidores
indicados pelo atuário que corresponde a 40% do total de 249 (duzentos e
quarenta e nove) servidores, não declararam tempo de contribuição anterior.
Portanto, adotou-se a informação do banco de dados como correta.
e Baixo índice de dependentes (Menor que 40%). Segundo informação do gestor
do RPPS, considerando a realização do censo e a mudança na equipe de
trabalho do RH da Prefeitura, e que é a primeira vez que tal apontamento é
efetuado em um cálculo do Município, por medida de cautela e prudência foi
autorizada a adoção da premissa que, para os servidores casados, considerar
a existência de um filho 30 anos mais novo que o homem ou 27 anos mais
novo que a mulher. Será iniciado um procedimento junto à Prefeitura para
validação dos dados quanto aos dependentes.
Para a base de dados dos ativos do Fundo Municipal de Saúde — FMS foi
apurada:
e Alta proporção de tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão
no ente para o RGPS igual a zero (maior que 20,00%). Segundo informação
do gestor do RPPS, foi realizado censo em 2018, conferido com a servidora
responsável pelo RH do Fundo Municipal de Saúde e de fato os 39 (trinta e
nove) servidores indicados pelo atuário que corresponde a 52% do total de
75(setenta e cinco) servidores, não declararam tempo de contribuição anterior.
Portanto, adotou-se a informação do banco de dados como correta.
Avaliação Atuarial 39
“PEMCAIXA CAIXA
Para a base de dados dos ativos da Câmara foi apurada:
e Alta proporção de tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão
no ente para o RGPS igual a zero (maior que 20,00%). Segundo informação
do gestor do RPPS, foi realizado censo em 2018 e conferido com a servidora
da câmara responsável pelo RH e de fato os 5 (cinco) servidores indicados
pelo atuário que corresponde a 33,33% do total de 15 (quinze) servidores, não
declararam tempo de contribuição anterior. Portanto, adotou-se a informação
do banco de dados como correta.
Para a base de dados dos ativos dos Aposentados foram apuradas:
e 9 matriculas no qual o servidor foi aposentado após EC nº 20/98 com idade
inferior permitida (53 anos para homens e 48 anos para mulheres). Segundo
informação do gestor do RPPS, foi conferido e todas as matriculas indicadas
pelo atuário e de fato são aposentadorias por invalidez.
e Alta proporção de aposentadorias por invalidez. Segundo informação do gestor
do RPPS, também foi procedida a conferência, os dados estão corretos.
Portanto, adotou-se a informação do banco de dados como correta.
Ainda, não foram encontradas inconsistências para a base de dados dos ativos
do SAAE e as pensões do RPPS.
Portanto, a adoção de premissas para suprir tais inconsistências sempre causa
desvios nos resultados. Como o nível de consistência foi alto, o impacto foi baixo.
As bases técnicas utilizadas foram eleitas pelo atuário responsável, sendo estas
aderentes às características da massa de participantes:
> a taxa de juros real utilizada nas projeções contidas nesta avaliação foi de
6,00% ao ano;
> as tábuas biométricas utilizadas foram escolhidas em função do evento
gerador:
e Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) — IBGE -
2016 (ambos os sexos);
e Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) — IBGE - 2016
(ambos os sexos);
e Tábua de Entrada em Invalidez - ALVARO VINDAS;
e Tábua de Mortalidade de Inválidos — IBGE - 2016 (ambos os sexos);
Avaliação Atuarial 40
EEPINIRA CAITA
e Probabilidade de deixar um dependente vitalício, em caso de morte,
calculada em função da proporção de servidores casados por idade, com
base nas informações apuradas no banco de dados do Município;
> o crescimento salarial considerado foi de 1,00% ao ano;
> a taxa de rotatividade considerada foi de 1,00% ao ano; e
> o custo administrativo considerado neste estudo corresponde a 2,00% do
total da remuneração de contribuição dos servidores ativos do Município.
Para a utilização da taxa de crescimento salarial descrita acima, fez-se uma
projeção do crescimento salarial dos servidores ativos com base no banco de dados
enviado. Esta projeção foi elaborada a partir de uma regressão exponencial do salário
médio dos servidores por idade. Desta forma, chegou-se a conclusão de que a cada ano de
trabalho no Município o salário real do servidor sofre um impacto de 3,31%. Recomenda-se
um acompanhamento constante dessa hipótese, e caso se confirme tal nível crescimento
nos próximos estudos, a taxa de crescimento salarial deverá ser revista. Assim, utilizou-se a
taxa de crescimento salarial real mínima de 1% ao ano.
A taxa anual real de crescimento dos benefícios do plano adotada neste estudo é
de 0,00%, uma vez que se considera a atualização monetária dos mesmos.
A idade média projetada para entrada em benefício de aposentadoria
programada, utilizada neste cálculo é:
e Servidores do sexo FEMININO professor: 54 anos;
e Servidores do sexo FEMININO não professor: 61 anos;
e Servidores do sexo MASCULINO professor: 58 anos;
e Servidores do sexo MASCULINO não professor: 66 anos;
e Grupo todo: 61 anos.
Sendo a meta atuarial para o exercício 2018 estabelecida na respectiva Politica
de Investimentos, de 9,64% (INPC+ 6,00%), a rentabilidade anual auferida pelo plano de
benefícios em 2018 foi de 9,05%, sendo a rentabilidade líquida no período de 5,43%,
considerando como índice de correção o INPC. O INPC acumulado no período de jan a
dez/2017 foi de 3,43%. Sendo a meta estabelecida na política de investimentos para as
aplicações dos recursos do RPPS igual ao máximo permitido pela legislação (6,00%),
optou-se por mantê-la para o ano de 2018, conjugada com a taxa de juros de 6,00%.
Conforme informado pelos gestores do Plano, as contribuições estão definidas da
seguinte forma:
Avaliação Atuarial A
Adote: 2a CAIXA
e contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00% incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
e contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 11,00%
incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do
RGPS;
e contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas portadores
de doença incapacitante: 11,00% incidente sobre a parcela de pensão que
exceder o dobro do teto de benefício do RGPS; e
e contribuições mensais do Município de 30,47% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, sendo 19,56%, já incluído os 2,00% para a
Taxa de Administração, e 10,91%, em 2018, a título de Custo Suplementar.
A receita decorrente da arrecadação supracitada gerou um excedente financeiro
de aproximadamente R$ 54.280,62, no exercício 2018, que corresponde a um saldo
remanescente financeiro mensal da ordem de 7,01% da folha de salários de servidores
ativos.
Porém, considerando a arrecadação total de contribuição líquida de Custo
Normal de R$ 221.596,54, verifica-se a existência de um déficit financeiro mensal da ordem
de 3,90% da folha de salários dos servidores ativos.
O Patrimônio constituído pelo Plano, segundo informações dadas à CAIXA é
composto por:
e Acordos de Parcelamento: R$ R$ 307.459,21;
e Renda Fixa: R$ 28.505.797,24;
e Renda Variável: R$ 514.463,06;
e Demais bens, direitos e ativos: 169.200,00.
Considerou-se ainda o Montante de R$ 5.640.949,48, referente ao Valor
Presente da Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária, calculou-se o
percentual da folha de aposentados que retoma ao RPPS como Compensação
Previdenciária e aplicou-se tal percentual (1,76%) sobre o Valor Presente de Benefícios
Futuros dos aposentados. Para a estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-
se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à
admissão no Município, sendo esta estimativa limitada a 6,84% sobre o Valor Presente dos
Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Avaliação Atuarial E . . E 42
“PEMCAIXA
EERNSENA CAIXA
As contribuições atualmente vertidas ao IPASIC somam 30,56% (11,00% para o
servidor e 19,56% para o Município). Como o Custo Normal apurado nesta avaliação é de
29,13%, deverá ser mantido o patamar contributivo atual.
Observou-se também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de
R$ 43.968.493,04 e para financiá-lo em 24 anos é necessária uma contribuição adicional de
32,83%, totalizando 61,96% da folha de salários dos servidores ativos.
O Município de Iconha através da Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada
pela Lei nº 974, de 5 de julho de 2017, instituiu um Plano de Amortização para o
equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante correspondente ao Valor
Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização é de
R$ 40.013.583,61 e foi alocado na conta contábil “Outros Créditos”. Como as Reservas a
Amortizar do Plano equivalem a R$ 43.968.493,04, o Plano encontra-se em Déficit Técnico
Atuarial. Portanto, o Plano de Amortização vigente não será suficiente para integralizar as
Reservas a Amortizar apuradas nesta Avaliação Atuarial no prazo previsto.
Devido à essa insuficiência, propõe-se a alteração do plano de equacionamento
através de aportes suplementares, conforme o quadro abaixo:
Saldo inicial (R$) Aporte Suplementar (R$) Saldo Final (R$)
2019 43.968.493,04 1.285.552,69 45.243.916,77
2020 45.243.916,77 1.524.129,92 46.342.974,06
2021 46.342.974,06 1.767.350,15 47.250.161,35
2022 47.250.161,35 2.015.282,37 47.948.971,72
2023 47.948.971,72 2.267.996,49 48.421.833,74
2024 48.421.833,74 2.525.563,38 48.650.046,58
2025 48.650.046,58 2.788.054,80 48.613.711,29
2026 48.613.711,29 3.055.543,49 48.291.657,87
2027 48.291.657,87 3.328.103,15 47.661.368,01
2028 47.661.368,01 3.605.808,45 46.698.893,14
2029 46.698.893,14 3.888.735,04 45.378.767,59
2030 45.378.767,59 4.176.959,58 43.673.916,48
2031 43.673.916,48 4.470.559,75 41.555.558,14
2032 41.555.558,14 4.769.614,22 38.993.100,56
2033 38.993.100,56 4.817.310,36 36.226.337,61
2034 36.226.337,61 4.865.483,46 33.242.505,39
2035 33.242.505,39 4.914.138,30 30.028.069,12
2036 30.028.069,12 4.963.279,68 26.568.676,81
2037 26.568.676,81 5.012.912,48 22.849.110,19
2038 22.849.110,19 5.063.041,60 18.853.232,70
2039 18.853.232,70 5.113.672,02 14.563.934,32
2040 14.563.934,32 5.164.808,74 9.963.073,12
2041 9.963.073,12 5.216.456,83 5.031.413,27
5.031.413,27 5.268.621,39 0,00
Avaliação Atuarial 43
RENAS CAIXA
Ainda, conforme solicitado pelos gestores, a parcela anual referente aos aportes
suplementares foi distribuída para a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde; Serviço
Autônomo de Água e Esgoto; e Câmara, conforme quadro abaixo:
Pagamento (R$) PREF e FMS (R$) SAAE (R$) Câmara (R$)
1.285.552,69 1.179.573,43 38.306,94 67.672,32 |
1.524.129,92 1.398.482,68 45.416,07 80.231,17 |
1.767.350,15 1.621.652,15 52.663,56 93.034,44 |
2.015.282,37 1.849.145,17 60.051,45 106.085,75
2.267.996,49 2.081.025,87 67.581,83 119.388,79
2.525.563,38 2.317.359,29 75.256,82 132.947,27 |
2.788.054,80 2.558.211,26 83.078,55 146.764,99 |
3.055.543,49 2.803.648,55 91.049,18 160.845,76
3.328.103,15 3.053.738,74 99.170,93 175.193,48]
3.605.808,45 3.308.550,39 107.446,00 189.812,06 |
3.888.735,04 3.568.152,89 115.876,65 204.705,50
4.176.959,58 3.832.616,59 124.465,18 219.877,83 |
4.470.559,75 4.102.012,74 133.213,88 235.333,13
4.769.614,22 4.376.413,56 142.125,12 251.075,54
4.817.310,36 4.420.177,69 143.546,37 253.586,30
4.865.483,46 4.464.379,47 144.981,83 256.122,16
4.914.138,30 4.509.023,27 146.431,65 258.683,38
4.963.279,68 4.554.113,49 147.895,97 261.270,22
5.012.912,48 4.599.654,63 149.374,93 263.882,92 |
5.063.041,60 4.645.651,17 150.868,68 266.521,75
5.113.672,02 4.692.107,69 152.377,36 269.186,97
5.164.808,74 4.739.028,76 153.901,14 271.878,84 |
5.216.456,83 4.786.419,06 155.440,15 274.597,62
5.268.621,39 4.834.283,24 156.994,55 277.343,60 |
Cumpre ressaltar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de
novembro de 2011, os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial deverão ser controlados
separadamente dos demais recursos e permanecer devidamente aplicados em
conformidade com as normas vigentes, no mínimo, por 5 anos.
Cabe esclarecer que há necessidade de revisão da lei no tocante a alteração da
projeção dos Aportes suplementares, para o financiamento do Déficit Atuarial. Além do
mais, deverá ser considerado que as parcelas sejam atualizadas monetariamente pelo
mesmo índice de inflação empregado para o cálculo da meta atuarial. Anualmente a
projeção dos aportes deverá ser revista.
Avaliação Atuarial 44
“PEMCAIXA CAIXA
No caso da aplicação deste modelo, o plano de custeio poderá ter a seguinte
configuração:
contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 11,00%
incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do
INSS;
contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas portadores
de doença incapacitante: 11,00% incidente sobre a parcela de pensão que
exceder o dobro do teto de benefício do INSS;
contribuições mensais do Município de 19,56% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, a título de Custo Normal; e
Aportes suplementares Município, a título de Custo Suplementar, para o
ano de 2019.
Este é o nosso parecer.
Thiago Fernandes
Miba 100.002
Avaliação Atuarial 45
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
R Estatísticas dos Servidores Ativos
Como mencionado anteriormente, as variáveis estatísticas relacionadas a
um grupo de servidores interferem diretamente na análise e nos resultados apurados
em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstradas, comentadas e
comparadas as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores
ativos do Município de Iconha, segmentadas da seguinte forma: estatística dos
professores, dos “não professores” e dos ativos.
Quadro 37: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores”
Discriminação E
Feminino
População | l 146)
Folha salarial mensal R$ 321.005,44 | R$ 587.430,42
“Saláriomédo | R$219867 | R$206531 | R$2136,11
Idade média atual | 46 | Ss o 48
“Idade média de admissão | E E
Idade média de aposentadoria projetada | 61 | 66 Ê | 63 |
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
A distribuição por sexo dos servidores ativos “não professores”, como pode
ser observado no quadro anterior, aponta para um número maior de servidores do sexo
feminino, onde as mulheres representam 53,09%. Nota-se, ainda, outras características
dos servidores “não professores” do sexo feminino em relação aos servidores do sexo
masculino, a partir das médias apuradas, quais sejam: remuneração maior em 6,46%,
idade média atual menor em 3 anos e idade de aposentadoria projetada menor em 5
anos.
Quadro 38: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores
Sexo
Discriminação - + Total
Feminino Masculino
População 69 | 6. E
Salário médio | R$ 2.482,27 | R$ 2.612,62 | R$ 2.492,70
Idade média atual | 46 47 | 46
Idade média de aposentadoria projetada | 54 58 | 54
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Atualmente, a população de servidores do magistério do Município de Iconha
corresponde a 19,71% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui
Avaliação Atuarial 46
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
características diferentes dos demais servidores, como exemplo a sua distribuição por
sexo, onde 92,00% do grupo é composto por mulheres.
Verifica-se que as mulheres professoras entrarão em gozo de benefício de
aposentadoria cerca de 12 anos mais cedo que os homens “não professores”,
enquanto que as demais mulheres se aposentarão 5 anos antes que os homens “não
professores”.
O Gráfico abaixo ilustra a diferença no tempo de contribuição e idade de
aposentadoria existente entre as servidoras professoras e os servidores “não
professores”, num exemplo genérico.
Gráfico 11: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino
(tempo de contribuição e percepção de benefício)
HOMEM (NÃO PROFESSOR) 10 anos
=;
Nascimento Admissão : Aposentadoria Morte
Período de i .
Contribuição | Período de Gozo de
i Benefício
PROFESSORA ;
Nascimento Admissão Aposentadoria Morte
Período de Período de Gozo de
Contribuição Benefício
Elaboração: CAIXA.
Financeiramente, a diferença demonstrada se eleva em aproximadamente
20 anos, visto que não só as professoras contribuem em média por um período de 10
anos a menos que os demais servidores homens, como também recebem o benefício
por um período superior, pois entram em gozo de benefício mais cedo e têm
expectativa de vida maior que a dos homens.
O quadro seguinte demonstra as variáveis estatísticas dos servidores
professores e “não professores” do Município de Iconha, de forma consolidada.
Avaliação Atuarial
PEMCAIXA CAIXA
Quadro 39: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos
Discriminação ia prt TO
Feminino Masculino
População 215 135 350
Folha salarial mensal | R$49228200 | R$28210068 | R$774.38268
Salário médio | R$228968 | R$208963 | R$221252
Idade média atual 46 50 | 48
Idade média de admissão | 32 | 3 | 33
Idade média de aposentadoria projetada | 59 | 65 E e
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Ante a consolidação dos dados, verifica-se que os servidores ativos do sexo
feminino representam 61,43% do contingente total de servidores ativos. Relativamente
à remuneração, verifica-se, ante as médias apuradas, que os homens percebem salário
médio inferiores em 8,74% ao das mulheres.
Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores
ativos, segmentadas por variáveis específicas relevantes ao estudo proposto.
Quadro 40: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
até 25 | 0,29%
CC 26a30 13 Do 4,00% o
31a35 20 971%
36 a 40 | 63 27,11%
41a45 NE 50 42,00%
46 a 50 | 61 59,43%
51a55 66 | 78,28%
56a60 44 | 90,85%
o Maes o [2 [o Do 97,42%
66 a 70 = 8 . 99,71%
71a75 1 100,00%
Acima de 75 | 0 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Avaliação Atuarial 48
PEMCAIXA
CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
20,00% + +— 100,00%
18,00%
16,00% + 80,00%
14,00%
12,00% + 60,00%
10,00%
8,00% + 40,00%
6,00%
4.00% + 20,00%
2,00%
0,00% — E “ | jm + 0,00%
+ +
até25 26230 3335 36340 41345 46250 51355 56360
| mma Frequência —+— Frequência acumulada |
Fonte: Banco de dados disponibilizado pela prefeitura.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
61a65 66270 71375 Acima de
75
Intervalo -
até 25
Quadro 41: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Anos
Frequência
l 20,00%
Frequência Acumulada
20,00%
43,43%
Acima de
99,71%
100,00%
100,00%
5º |
O|
100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Avaliação Atuarial
49
PEMCAIXA CAIXA
Previdência paro Estados e Municípios
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
25,00% rm - - + +— 100,00%
20,00% 80,00%
15,00% 60,00%
10,00% 40,00%
5,00% 20,00%
0,00% + ' 0,00%
+ + +
até 25 2623031235 36 240 41 245 46 25051355 56 a60 61465662a7071a75 Acima
de 75
mmmFrequência —— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
A menor e a maior idade de admissão registradas no serviço público do
Município de Iconha foram aos 18 e aos 56 anos, respectivamente, sendo que 65,43%
do grupo foi admitido até os 35 anos de idade.
Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma
variável que produz impacto importante na apuração do Custo Previdenciário de um
Município, já que, de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em
um regime de capitalização, servidor e Governo devem juntos financiar o custeio do
benefício previdenciário entre a idade de admissão do servidor e sua aposentadoria.
Desse modo, quanto mais jovem o servidor for admitido no serviço público maior será o
tempo de contribuição para o regime previdenciário, minimizando o impacto no custeio
do Plano.
O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição
atualmente praticadas pelo Regime Geral de Previdência Social —- RGPS, a fim de
estabelecer um modelo comparativo com a remuneração dos servidores do Município.
Quadro 42: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo - R$ Quantitativo
998,00 a 1.751,81
Frequência
45,71%
Frequência Acumulada
1.751,82 a 2.919,73 O Te2%
2.919,74 a 5 39,45 — 6 o 1 18,86% | o 97,14% o
Acima de 5.839,45 10 | 2,86% | 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Avaliação Atuarial 50
PEMCAIXA
CAIXA
Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
50,00% em — meme amas — — 400,00%
45,00%
40,00% + 80,00%
35,00%
30,00% + 60,00%
25,00%
20.00% + 40,00%
15,00%
10,00% + 20,00%
5.00%
0,00% [erre | | 0,00%
998,00 a 1.751,81 1.751,82a2.919,73 291974 25.839,45 Acima de 5.839,45
mm Frequência —e— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Observa-se que a maior frequência de servidores, 45,71%, situa-se na faixa
salarial de até R$ 1.751,81 e apenas uma pequena parcela, 2,86%, percebe salário
superior ao teto do RGPS.
Quadro 43: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
0a5 16 4,57% 4,57%
6a 10 | 163 46,57% — | “5d
11215 1 2 o 829% DO 594% o
16a20 | 79 | 22,57% | 82,00%
21225 19 | 543% Do 843%
Boas 44 | 12,57% | — 100,00%
31235. o. 0,00% J
Acima de 35 0 0,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Avaliação Atuarial
51
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Gráfico 15: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município
50,00% +, ou 100,00%
45.00%
40,00% + 80,00%
35,00%
30,00% + 60,00%
25,00%
20,00% + 40,00%
15,00%
10,00% + 20,00%
5.00% -
0,00% 4 fel ' e + 0,00%
Das 6a 10 11315 16 a 20 21225 26 a 30 31a35 Acima de 35
| mm Frequência —s— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Em relação ao tempo de contribuição no Município, pode-se identificar uma
concentração nas faixas de até os dez anos de trabalho e contribuição no Município,
fato favorável na apuração do Custo Normal, pois há um longo tempo de contribuição
até a aquisição do direito ao benefícios de aposentadoria voluntária.
Quadro 44: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalo Feminino Masculino
Até 50 anos 0 | 0
50255 9 3
56 a 60 | 44 | 55 no
61a 65 39 dd 16 o
667 AB Do 20
71a75 19 | 4
Acimade 75 o o | 0
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Avaliação Atuarial 52
PEMCAIXA
CAIXA
Previdência paro Estados e Municípios
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
100 de= 100,0%
90 di
80 + 80,0%
vo
60 60,0%
50 |
40 40,0%
30
20 + 20,0%
10
o + 0,0%
Até 50 anos 61a65 66270 71a75 Acima de 75
EmmMasculino EM Feminino —4—Frequência acumulada |
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
O gráfico anterior reforça o que já foi mencionado, os servidores do sexo
feminino aposentar-se-ão mais cedo que os do sexo masculino, reflexo das regras de
aposentadoria dispostas na atual legislação previdenciária. Verifica-se, também, que
56,29% da população de servidores preencherão os requisitos necessários à
aposentadoria integral até os 60 anos de idade.
Quadro 45: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil
Frequência
65,71%
Intervalo antitativo
Casados 230
Não casados 120
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
34,29%
A probabilidade de se deixar dependente vitalício em caso de morte foi
calculada a partir da observação da frequência de servidores casados agrupados por
idade, ajustando-os por uma curva que mais se aproximasse da tendência que os
dados indicam.
Avaliação Atuarial 53
PEMCAIXA CAIXA
Gráfico 17: Proporção de Servidores Ativos que deixam Dependentes em caso de Morte
100% q——— Dn nn a a
90% ge
80% Ee e j
70%
60%
50%
40%
30%
20% + -
10% / ,, A) |
0% tip —— TT
25 27 29 31 3 3 3 39 41 43 45 47/49 51 53 55 57 59
Idade
—- Frequência Observada —— Frequência Ajustada
Como o quantitativo de servidores com idades superiores a 60 anos é
reduzido, a proporção de casados observada para estas idades apresentaram grande
oscilação. Assim, desconsideramos estes servidores para fins de determinação da
equação da curva que minimiza o erro entre a curva de Frequência Observada para a
de Frequência Ajustada. Dessa forma, como medida conservadora, considerou-se para
este grupo de servidores, a mesma probabilidade que um servidor de 60 anos tem de
deixar pensão, aproximadamente 81,77%.
H. Estatísticas dos Servidores Aposentados
A seguir, detalharemos as principais informações cadastrais do banco de
dados de aposentados.
Quadro 46: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados
Discriminação
Feminino Masculino
População . = 60 39
99
|
1]
| R$12325679 | R$7861330 | R$20187009
| R$205428 | R$2.015,73 | R$203909
fade mínima atual 50. E o . IN 45
Idade média atual E | 64
Idade máxima atual | 89
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
O quadro anterior revela que a distribuição por sexo dos servidores
aposentados do Município de Iconha aponta para um número menor de aposentados
do sexo masculino, 39,39% do contingente total.
Avaliação Atuarial o 54
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 47: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
até 50 4 4,04% 4,04%
51255. O 414% — 18,18%
55 a 60 Lo | 1818% 36,36%
60265 LM AD 57,57%.
65a70 | 3 25,26% | Do 828%
70a 75 | 10 10,10% | 92,93%
75380 Lo 2 | 202% O 9495%
0 80a85 Doo 3 0 303% 97,98%
Acima de 85 | 2 2,02% | 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Gráfico 18: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária
30,00%
25,00%
——[100,00%
80,00%
20,00%
60,00%
15,00%
00%
10,00% o;
5,00% 20,00%
0,00% + 0,00%
+ Lá +
até50 50955 55360 603465 65a70 70a75 75a80 80385 Acima de
85
mma Frequência —e— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
No universo de servidores aposentados do Município estão consideradas as
aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez.
Quadro 48: Informações dos Aposentados por tipo de aposentadoria
Discriminação Folha Mensal Quantidade Remuneração Média
“Aposentados por Tempo de Contribuição | R$76.705,37 | | 27 a — R$2.840,94
Aposentados por Idade R$ 24.981,33 | 24 É R$ 1.040,89
Aposentados Compulsoriamente DO R$147,40 | ER [o R$147140
“Aposentados por Invalidez. o L R$ 37.257,20 IE o 2 o | R$ 1.619,88
Aposentados Especiais R$ 61.454,79 | 24 | — R$2.560,62
Total o “R$ 201.870,09 = | 99. | R$ 2.039,09
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição
atualmente praticadas pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS, a fim de
estabelecer um modelo comparativo com a remuneração dos servidores do Município.
Avaliação Atuarial Ê 55
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 49: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Beneficio
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
998,00 a 1.751,81 | 52 52,53% 52,53%
1.751,8222.919,73 | 33 o 33,33% | 85,86%
2919,7405.83945 | 12 | 12,12% | 97,98%
Acima de 5.839,45 | 2 Do 202%. o 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal
Gráfico 19: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício
60,0% —>——————————————————==2= 2000000 ti — — 100,00%
MT + 80,00%
40,00% +
+ 60,00%
30,00% +
40,00%
20,00% + 1
10,00% + + 20,00%
0,00% + + 0,00%
998,00 à 1.751,81 1.751,82 22.919,73 2.919,74 35.839,45 Acima de 5 839,45
mma Frequência —e— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Como pode ser observado no gráfico anterior, 52,53% dos servidores
aposentados percebem benefícios de até R$ 1.751,81.
WI. Estatísticas dos Pensionistas
Quadro 50: Estatísticas dos Pensionistas
Sexo
Discrimin Total
Masculino
População 29 3 | 32
Folha de Benefícios R$3767197 | R$3.353,61 IN R$ 41.025,58
Benefíciomédio | R$120003 | R$111787 | R$1.28205
Idade mínima atual 44 20 | 20
Idade média atual | 68 44 | 66
Idade máxima atual a EC 69 89
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
O grupo de pensionistas do Município de Iconha está representado por
90,63% de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superior em 16,21% em
relação ao dos homens.
Avaliação Atuarial 56
A ndara ias CAIXA
Quadro 51: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
998,00 a 1.751,81 | 27 . 84,37% 84,37%
1751822 2.919,73
4 | 12,50% | 96,87%
— 2919,742683045 | 00 1º can 100,00 40
Acima de 5.839,45 (o) 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Gráfico 20: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios
90,00% q——— o ci 100,00%
80,00% +
70,00% +
60,00% +
50,00% | 80,00%
40,00%
30,00%
20,00% 1
10,00%
0,00% + + + force ' 60,00%
998,00 a 1,751,81 1.751,822 291973 2.919,74 a 5839,45 Acima de 5.839,45
Em Frequência —s— Frequência acumulada |
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
A concentração dos valores percebidos pelos pensionistas encontra-se na
primeira faixa considerada, ou seja, 84,37% percebem benefícios de até R$ 1.751,81.
Avaliação Atuarial E o = = 57
SPsdamarl + CAIXA
Servidores Ativos — SAAE
Nº. de
casos
Não foram encontradas inconsistências
Hipótese adotada
Servidores Ativos - FMS
Nº. de
casos
Hipótese adotada
| Segundo informaçãoes do gestor do RPPS, foi realizado censo em 2018,
| conferido com a servidora responsável pelo RH do Fundo Municipal de
Alia proporção de tempo deicontiibulção do servidor ativo | Saúde e de fato os 39 (trinta e nove) servidores indicados pelo atuário que
anterior à admissão no ente para o RGPS igual a zero 52,00%
; o | corresponde a 52% do total de 75(setenta e cinco) servidores, não
(maior que 20,00%) | declararam tempo de contribuição anterior. Portanto, adotou-se a informação
| do banco de dados como correta..
Servidores Ativos - PREFEITURA
Nº. de
casos
Hipótese adotada
| Segundo informaçãoes do gestor do RPPS, foi realizado censo em 2018,
” ci E À ' | conferido com a servidora responsável pelo RH da Prefeitura e de fato os
pd ri ca caga, fm el Era 10,00% | 102 (cento e dois) servidores indicados pelo atuário que corresponde a 40%
(maior que 20,00%) ' do total de 249 (duzentos e quarenta e nove) servidores, não declararam
' tempo de contribuição anterior. Portanto, adotou-se a informação do banco
[de dados como correta. o O
Segundo informaçãoes do gestor do RPPS, considerando a realização do
censo e a mudança na equipe de trabalho do RH da prefeitura, e que é a
primeira vez que tal apontamento é efetuado em um cálculo do Município,
por medida de cautela e prudência foi autorizada a adoção da premissa que,
| para os servidores casados, considerar a existência de um filho 30 anos
[mais novo que o homem ou 27 anos mais novo que a mulher.
Baixo índice de dependentes (Menor que 40%) 35,69%
Avaliação Atuarial É 58
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Servidores Ativos - CÂMARA
Nº. de
Hipótese adotada
casos
Segundo informaçãoes do gestor do RPPS, conferido com a servidora da
Alta proporção de tempo de contribuição do servidor ativo câmara responsável pelo RH e de fato os 5 (cinco) servidores indicados pelo
anterior à admissão no ente para o RGPS igual a zero 33,33% | atuário que corresponde a 33,33% do total de 15(quinze) servidores, não
(maior que 20,00%) declararam tempo de contribuição anterior. Portanto, adotou-se a informação
do banco de dados como correta.
Servidores APOSENTADOS
Nº. de
Hipótese adotada
casos
| Segundo informaçãoes do gestor do RPPS, foi conferido todas as matriculas
| indicadas pelo atuário e de fato são aposentadorias por invalidez.
Segundo informaçãoes do gestor do RPPS, também foi procedida a
Alta proporção de aposentadorias por invalidez 23,23% | conferência, os dados estão corretos. Portanto, adotou-se a informação do
banco de dados como correta.
Servidor aposentado após EC nº 20/98 com idade inferior à
permitida (53 anos para homem e 48 anos para mulher)
Servidores Pensionistas
Nº. de
casos
Não foram apuradas inconsistências relevantes para o cálculo
Hipótese adotada
Avaliação Atuarial 59
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
RECEITAS — Referênci Base de Cálculo Mensal | Alíquota Apurada Valor (13 meses)
R$ 774.382,68 R$ 1.107.367,23 —
R$ 3.935,04 R$562711
R$ 1.767.760, 78
R$ 774.382,68
R$ 201. 339,50
R$ 774.382,68
Aporte Suplementar R$ 1. 285.552,69
Contrib. Servidores Ativos
Contrib. . Aposentados e Pensionistas — |
Contrib. - Município - CN sem Tx Adm.
Contrib. Município - Taxa de Adm.
Contrib. Município - cs
Compensação Previdenciária o R$ 242.895,67 o o - = o . | = o R$5 50. 187, 28 —
Divida para como RPPS (*) o l = 0 E | R$ 60. 282, 73 =
Total de Receitas | | R$4478117,32
Contrib. Município - CN + Tx.Adm + = |
-Aporte Suplementar | R$rrass2os | as2ssp(m) | R$325465207
Contrib. Município - CN + + TXA Adm. R$ 774.382,68 | 19,56% | R$ 1.969.100,28
(*) para esta Receita, nas colunas Valor e Valor Proporcional, não foi considerado 13º salário
(**) equivalente ao repasse patronal, de Custo Normal mais o Aporte Suplementar, sobre a base de contribuição dos servidores ativos
DESPESAS - Referência Base de Cálculo Mensal Alíquota Apurada Valor (13 meses)
Aposentadorias R$ 2.624. 311,1 17
R$ 53333254;
Pensões.
E R$ 774.382,68 E — R$11577021
R$774.38268 | % R$ 201.339,50
Total de Despesas R$ 3.474.753,42 o
jes + Auxílios o R$327341392º —
Despesas Administrativas
Aposentadorias + Pensões + Auxílios
ATIVOS (Recursos Valor
Valorem 31/12/2018 R$ 29.189.460, 30
Valor em 311212019 o R$ 30. 940.827, 92
Ganho financeiro | R$ 1.751. 367, 62
60
Avaliação Atuarial
Ar adamao o CAIXA
Pd
no
Total de
Aposentados e
Pensionistas
Total de
Participantes
Ativos Ativos Total Aposentados Pensionistas Aposentados Pensionistas
Existentes Futuros de Ativos Atuais Atuais Futuros Futuros
Ano
2019 L o
2020 315 35 350 | 97 3 29 3 160 510
2021 302 48 350 95 30 37 6 168 518
2022 E 282 68 350 93 29 52 1 8 182 532
2023 261 89 350 9 28 (o) 1 198 548
2024 253 97 350 89 27 n 15 202 552
2025 237 113 350 86 26 8 18 212 l 562
2026 225 125 350 84 25 89 2 219 569
2027 2 139 | 350 82 24 1 98 24 , 228 578
2028 200 150 350 79 23 104 28 234 584
2029 189 161 350 76 22 109 3 239 589
2030 172 178 350 74 21 122 34 251 601
2031 163 187 350 rá! 20 127 38 256 806
2032 150 200 350 88 19 134 4 263 613
2033 140 210 350 [a 18 139 45 267 617
2034 116 234 350 62 17 158 Fã 48 286 636
2035 105 245 350 [ 59 II 16 165 52 | 293 643
2036 95 255 350 56 15 170 56 298 648
2037 86 FER! 264 350 54 15 174 59 302 652
2038 78 272 350 51 14 178 e3 305 655
2039 50 300 350 48 E 13 202 66 329 679
2040 35 315 350 45 L 12 213 70 [ 340 690
2041 [ 29 321 350 42 12 214 73 340 690
2042 24 II 326 350 39 1 216 76 341 691
2043 21 329 350 36 10 | 213 79 339 689
2044 15 335 350 33 10 218 B2 344 694
2045 12 338 350 30 9 218 l 85 343 693
Avaliação Atuarial 61
PEMCAIXA CAIXA
Total de
Aposentados e
Pensionistas
Total de
Participantes
Ativos Ativos Total Aposentados Pensionistas Aposentados Pensionistas
Existentes Futuros de Ativos Atuais Atuais Futuros Futuros
2046 10 340 350 28 8 220 ss 344 694
2047 | 9 341 ão | 25 8 222 91 345 695
2048 6 344 350 23 7 224 93 347 697
2049 3 347 350 2 7 225 | 95 347 697
2050 2 | 34 350 18 6 228 97 349 699
2051 2 348 350 16 6 226 | 98 347 697
2052 0 350 350 14 5 227 100 346 696
2053 | EE RE E) 13 5 226 101 344 694
2054 0 350 350 n 5 228 102 345 695
2055 0 350 350 10 4 225 102 341 e
2056 | 0 350 350 8 4 222 103 I 337 687
2057 0 350 350 7 4 218 103 JE 332 682
2058 (o) 350 350 6 3 216 103 328 678
2059 | 0 350 350 5 3 221 102 | 331 681
2060 0 350 350 4 3 222 102 331 681
2061 o 350 350 3 3 218 101 [ 325 675
2062 0 350 350 3 2 218 100 323 673
2063 0 350 350 2 2 214 E | 318 668
2064 0 350 350 2 2 213 s8 315 665
2065 0 350 350 1 2 213 97 MES 663
2066 0 350 350 1 2 212 95 309 659
2067 0 350 350 1 2 208 E 4 304 654
2068 0 350 350 1 1 206 92 301 I 651
2069 0 350 350 0 1 212 EF [5 655
2070 0 350 350 o 1 213 89 303 653
2071 0 350 350 0 1 | 211 88 | 300 | 650
2072 0 350 350 0 1 207 86 294 644
2073 0 350 350 0 1 204 Ba I 289 639
Avaliação Atuarial 62
PEMCAIXA CAIXA
Ativos Ativos Total Aposentados Pensionistas Aposentados Pensionistas ps A pedro : Total de
Existentes Futuros de Ativos Atuais Atuais Futuros Futuros DO nianiedas Participantes
2074 0 350 350 0 1 202 83 285 635
2075 0 350 350 0 1 198 81 280 630
:
2076 0 350 350 0 1 196 79 278 626
2077 0 350 350 0 1 192 78 270 620
2078 0 350 350 0 1 187 76 264 614
2079 0 350 350 0 1 184 75 259 609
2080 0 350 350 0 0 [ 181 73 | 254 604
2081 0 350 350 0 0 17 n 249 599
2082 0 350 350 0 0 174 70 244 594
2083 0 350 350 [5 0 170 68 239 589
2084 0 350 350 0 0 166 87 234 584
2085 0 350 350 0 0 163 66 229 579
2086 0 350 350 0 0 160 65 225 575
2087 0 350 350 0 0 157 64 221 571
2088 0 350 350 0 0 155 63 218 568
2089 0 350 350 0 0 153 62 215 565
2090 0 350 350 0 0 151 61 212 562
2091 0 350 350 [5 0 148 E I 208 558
2092 0 350 350 0 0 145 59 205 555
2093 0 350 350 [5 0 144 58 202 552
2094 0 350 350 0 0 142 57 199 549
Avaliação Atuarial , 63
PEMCAIXA CAIXA
Remunerações e Benefícios
Servidores Servidores dos Servidores Servidores Servidores Futuros de Aposentados Pensionistas de Apos-e Apos. e
Ativos Atuais Ativos Futuros Ativos Ativos Atuais Vos: Ativos eMuaia Aula Rasca Rasa. puqnaro
Futuros Atuais e Futuros)
2019 10.066.974,84 0,00 10.066.974,84 115.770,21 0,00 115.770,21 2.624.311,42 533.332,57 | 3.157.643,99 3.273.414,20 13.340.389,04
2020 8.927.529,00 988.138,84 9.915.667,84 1.182.481,21 11.363,60 1.193.844,81 2.614.032,58 517.118,37 | 3.131.150,94 4.324.995,75 14.240.663,59
2021 8.583.289,00 1.342.031,23 | 9.925.320,23 1.489.316,88 [ 16.392,45 1.505.709,33 2.601.857,75 500.528,64 | 3.102.386,39 4.608.095,72 14.533.415,96
2022 7.945.091,38 1.921.734,55 9.866.825,92 2.081.373,02 24.346,51 2.105.719,52 2.587.598,59 483.604,82 | 3.071.203,41 5.176.922,94 15.043.748,86
2023 7.393.474,56 2.440.941,14 9.834.415,70 2.589.842,22 [ 32.094,89 2.621.937,10 2.569.646,37 466.404,00 | 3.036.050,37 5.657.987,47 15.492.403,17
2024 7.214.737,56 2.666.169,19 9.880.906,75 2.742.111,80 36.938,05 2.779.049,86 2.550.120,17 448.972,21 | 2.999.092,38 5.778.142,24 15.659.048,99
2025 6.744.403,66 3.123.829,11 9.868.232,77 3.150.419,88 44.749,27 3.195.169,16 2.527.897,06 431.355,34 | 2.959.252,40 6.154.421,55 16.022.654,32
2026 6.346.932,31 3.512.001,19 9.858.933,50 3.506.328,27 52.260,84 3.558.589,11 2.502.750,96 413.601,42 | 2.916.352,38 6.474.941,50 16.333.875,00
2027 6.027.253,38 3.840.971,88 9.868.225,25 3.786.775,08 59.575,08 3.846.350,15 2.474.620,59 395.800,46 | 2.870.421,05 6.716.771,20 16.584.996,45
2028 1 5.775.876,44 441 e2:260/88;| 9.898.127,28 4.000.252,81 66.790,23 4.067.043,04 2.443.265,30 378.021,01 | 2.821.286,30 6.888.329,34 16.786.456,62
2029 5.497.979,50 4.420.155,59 9.918.135,09 4.237.019,03 74.668,59 4.311.687,62 2.403.777,64 360.340,68 | 2.764.118,32 7.075.805,94 16.993.941,04
2030 5.019.690,81 4.862.909,59 9.882.600,41 4.660.425,70 106.073,25 4.766.498,95 2.364.902,77 342.825,01 | 2.707.727,78 7.474.226,72 17.356.827,13
2031 4.769.728,03 5.136.926,44 IE 9.906.654,47 4.865.665,70 126.061,22 | 4.991.726,93 2.322.391,30 | 325.554,13 | 2.647.945,42 7.639.672,35 | 17.546.326,82
2032 4.402.140,44 5.500.312,19 9.902.452,63 5.176.012,78 137.712,59 5.313.725,38 2.276.181,27 | 308.598,62 | 2.584.779,89 7.898.505,27 17.800.957,89
2033 4.198.726,19 5.734.255,72 9.932.981,91 5.327.459,70 148.517,98 |. 5.475.977,68 2.226.240,55 | 292.020,27 | 2.518.260,82 7.994.238,50 17.927.220,41
2034 | 3.392.706,08 6.435.756,84 9.828.462,92 6.036.982,43 165.357,73 6.202.340,17 2.172.579,02 275.881,10 | 2.448.460,12 8.650.800,28 18.479.263,21
2035 3.023.816,25 6.793.197,13 9.817.013,38 6.335.196,12 269.692,78 6.604.888,90 2.115.233,55 260.223,77 2.375.457,32 | 8.980.346,22 18.797.359,60
2036 2.795.778,17 7.027.183,31 9.822.961,48 6.496.745,21 283.887,32 6.780.632,54 2.054.275,95 245.071,96 | 2.299.347,91 9.079.980,44 18.902.941,93
2037 2.648.405,50 7.220.199,19 9.868.604,69 6.576.167,21 395.196,93 6.971.364,14 1.989.789,24 230.431,96 | 2.220.221,20 L 9.191.585,34 19.060.190,03
2038 2.425.399,23 7.453.289,19 9.878.688,42 6.720.481,47 453.353,46 7.173.834,93 1.921.883,44 216.295,93 | 2.138.179,37 9.312.014,30 19.190.702,72
2039 1.577.736,88 8.158.264,56 9.736.001,44 7.447.631,66 488.114,22 7.935.745,88 1.850.729,05 202.671,65 | 2.053.400,71 9.989.146,58 19.725.148,02
2040 1.187.875,30 l 8.523.553,19 9.711.428,49 7.735.001,66 594.958,65 8.329.960,31 1.776.528,71 189.579,17 | 1.966.107,88 | 10.296.068,18 20.007.496,68
2041 968.979,48 8.746.429,25 9.715.408,73 7.853.458,11 634.395,33 8.487.853,44 1.699.548,75 177.029,48 | 1.876.578,23 | 10.364.431,67 20.079.840,40
2042 818.169,07 8.927.865,38 9.746.034,44 7.898.064,51 730.926,56 8.628.991,07 1.620.077,06 165.039,11 | 1.785.116,18 | 10.414.107,25 20.160.141,69
2043 689.113,65 fé 9.083.134,94 9.772.248,59 7.912.991,70 758.577,34 8.671.569,04 1.538.459,00 153.629,57 | 1.692.088,57 | 10.363.657,61 20.135.906,20
PEMCAIXA
Remunerações e Benefícios
Remuneração
Integral dos
Servidores
Ativos Atuais
Remuneração
Integral dos
Servidore
Ativos Futuros
Total das
Remunerações
dos Servidores
Ativos
Benefícios
Futuros dos
Servidores
Ativos Atuais
Benefícios
Futuros dos
Servidores
Ativos
Futuros
Total de
Benefícios
Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas
Atuais
Total de
Benefícios
de Apos. e
Pens
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e
Pens. (Atuais
e Futuros)
2044 425.005,22 9.342.867,63 9.767.872,84 | 8.045.049,16 954.597,55 | 8.999.646,71 1.455.115,90 142.821,38 | 1.597.937,28 | 10.597.583,99 | 20.365.456,83
2045 331.204,91 9.448.271,63 9.779.476,54 | 8.006.955,35 | 1.098.982,26 | 9.105.937,61 1.370.494,13 132.627,85 | 1.503.121,98 | 10.609.059,58 | 20.388.536,12
2046 j 258.382,44 9.545.191,50 || 9.803.573,94 7.938.596,77 1.312.386,11 9.250.982,88 1.285.065,44 123.043,73 | 1.408.109,17 | 10.659.092,05 | 20.462.665,99
2047 238.575,39 9.585.934,31 9.824.509,70 | 7.808.966,62 E 1.625.537,27 9.434.503,88 | 1.199.335,41 114.049,29 | 1.313.384,71 | 10.747 888,59 | 20.572.398,29
2048 175.565,46 9.630.100,19 9.805.665,64 | 7.708.841,82 | 1.804.211,91 | 9.513.053,72 1.113.844,39 105.623,72 | 1.219.468,12 | 10.732.521,84 | 20.538.187,48
2049 74.459,90 9.731.327,13 9.805.787,02 | 7.632.987,37 | 1.912.976,63 | 9.545.964,00 1 1.029.129,36 97.758,22 | 1.126.887,58 | 10.672.851,58 | 20.478.638,60
2050 45.670,09 9.798.269,81 9.843.939,90 | 7.477.597,80 | 2.218.047,30 | 9.695.645,11 945.723,21 90.442,89 | 1.036.166,10 | 10.731.811,20 | 20.575.751,10
2051 45.096,83 9.786.160,31 9.831.257,15 | 7.284.013,79] 241946109] 9.703.474,88 864.125,95 83.670,04 | 947.795,99 | 10.651.270,87 | 20.482.528,02
2052 0,00 9.824.696,38 9.824.696,38 | 7.121.440,80 | 2.617.511,19] 9.738.951,98 784.815,10 77.415,72 | 862.230,83 | 10.601.182,81 | 20.425.879,18
2053 0,00 9.839.711,38 9.839.711,38 | 6.905.172,41 | 2.816.715,28 | 9.721.887,69 708.294,06 71.625,92 | 779.919,98 | 10.501.807,68 | 20.341.519,05
2054 0,00 9.855.205,75 9.855.205,75 6.678.473,88 3.065.382,89 | 9.743.856,77 635.051,19 66.235,04 701.286,23 | 10.445.143,00 | 20.300.348,75
2055 | 0,00 9.853.299,63 9.853.299,63 | 6.441.929,05 | 3.200.311,19 | 9.642.240,24 565.508,71 61.187,88 | 626.696,59 | 10.268.936,83 | 20.122.236,45
2056 0,00 9.876.414,44 9.876.414,44 | 6.196.163,65 | 3.326.589,82 | 9.522.753,48 500.013,21 56.457,33 | 556.470,54 | 10.079.224,02 | 19.955.638,45
2057 0,00 9.901.884,69 9.901.884,69 | 5.941.919,58 | 3.433.305,37 | 9.375.224,95 438.838,61 52.016,39 | 490.855,00 | 9.866.079,95 | 19.767.964,63
2058 0,00 9.932.413,56 9.932.413,56 | 5.680.058,88 | 3.606.745,70 | 9.286.804,59 382.156,68 47.839,13 | 429.995,81 | 9.716.800,40 | 19.649.213,96
2059 I 0,00 9.942.413,81 9.942.413,81 | 5.411.546,95 3.933.135,58 | 9.344.682,53 330.060,64 43.908,74 | 373.969,38 | 9.718.651,92 | 19.661.065,73
2060 0,00 9.909.549,81 9.909.549,81 5.137.605,49 4.244.668,79 | 9.382.274,28 282.597,68 40.217,74 322.815,42 | 9.705.089,70 19.614.639,51
2061 0,00 9.873.503,25 Fá 9.873.503,25 | 4.859.733,08 | 4.335.033,49 | 9.194.766,57 239.793,11 E 36.758,63 | 276.551,75 | 9.471.318,32 | 19.344.821,57
2062 0,00 9.889.457,50 9.889.457,50 | 4.579.588,38 | 4.515.010,65 | 9.094.599,03 201.588,26 33.526,55 | 235.114,81 | 9.329.713,84 | 19.219.171,34
2063 0,00 9.876.007,38 9.876.007,38 | 4.298.920,62 | 4.559.593,09 | 8.858.513,71 167.854,44 30.514,77 | 198.369,21 | 9.056.882,91 | 18.932.890,29
2064 0,00 9.904.450,56 9.904.450,56 | 4.019.605,54 | 4.673.126,32 | 8.692.731,86 138.429,61 27.710,57 | 166.140,18 | 8.858.872,04 | 18.763.322,60
2065 0,00 9.913.470,13 9.913.470,13 | 3.743.441 so | 4.790.466,83 | 8.533.908,22 113.123,30 25.105,55 138.226,66 | 8.672.137,07 | 18.585.607,20
2066 0,00 9.920.247,19 9.920.247,19 | 3.471.742,42] 4.949.723,76 | 8.421.466,18 91.701,18 22.700,53 | 114.401,71 | 8.535.867,89 | 18.456.115,08
2067 | 0,00 9.904.732,50 9.904.732,50 | 3.205.409,43 | 5.014.093,01 | 8.219.502,43 73.873,19 20.497,81 94.371,00 | 8.313.873,43 | 18.218.605,93
2068 0,00 9.895.253,88 9.895.253,88 | 2.945.376,54 | 5.089.432,02 | 8.034.808,55 59.293,14 18.495,06 77.788,20 | 8.112.596,75 | 18.007.850,63
2069 É 0,00 9.907.135,06 9.907.135,06 | 2.692.901,12] 5.367.171,81 | 8.060.072,94 47.569,20 16.685,66 64.254,86 | 8.124.327,79 | 18.031.462,85
2070 0,00 9.852.071,13 9.852.071,13 | 2.449.543,23 | 5.489.550,34 | 7.939.093,57 | 38.231,65 15.062,08 53.293,73 | 7.992.387,29 | 17.844.458,42
Avaliação Atuarial
65
Ajato a CAIXA
Remunerações e Benefícios
Beneficios Total de Total de
Remuneração -. Remuneração Total das Benefícios Total de
2 : Futuros dos Benefícios dos Benefícios dos Benefícios Benefícios de
Integral dos Integral dos Remunerações Futuros dos 2 Benefícios
x Servidores Aposentados Pensionistas de Apos. e Apos. e
Servidores Servidores dos Servidores Servidores Futuros de :
Ativos Atuais Atuais Pens Pens. (Atuais
Ativos Atuais Ativos Futuros Ativos Ativos Atuais j Ativos
Futuros Atuais EI)
9.825.898,88 9.825.898,88 2.216.678,39 | 5.561.660,95 | 7.778.339,33 30.769,08 13.612,76 44.381,83 | 7.822.721,17 | 17.648.620,04
2072 0,00 9.807.887,38 9.807.887,38 1.995.039,00 | 5.565.763,56 | 7.560.802,55 24.763,56 12.320,59 37.084,15 | 7.597.886,70 | 17.405.774,08
2073 0,00 9.825.969,56 9.825.969,56 1.784.784,00 | 5.573.561,69 | 7.358.345,69 19.922,82 11.171,37 31.094,19 | 7.389.439,88 | 17.215.409,44
2074 0,00 9.828.418,44 9.828.418,44 1.585.940,19 | 5.605.950,65 | 7.191.890,83 16.000,83 | 10.156,90 26.157,73 | 7.218.048,56 | 17.046.467,00
2075 E 0,00 9.830.328,63 9.830.328,63 | 1.398.913,19 | 5.598.481 25 || 6.997.394,48 12.767,46 9.268,89 22.036,35 | 7.019.430,83 | 16.849.759,45
2076 0,00 | 9.809.732,56 9.809.732,56 1.224.339,68 5.590.178,36 | 6.814.518,05 10.048,53 8.495,64 18.544,17 | 6.833.062,22 | 16.642.794,78
2077 0,00 9.803.576,25 9.803.576,25 1.062.625,72 5.528.701,12 | 6.591.326,84 7.742,97 7.824,29 15.567,26 | 6.606.894,10 | 16.410.470,35
2078 0,00 9.817.954,25 9.817.954,25 913.833,66 5.453.966,91 | 6.367.800,57 5.807,82 7.241,26 | 13.049,09 | 6.380.849,65 | 16.198.803,90
2079 0,00 9.842.336,56 9.842.336,56 777.885,51 5.432.366,85 | 6.210.252,36 4.219,88 6.732,33 10.952,21 | 6.221.204,57 | 16.063.541,13
2080 0,00 9.825.465,00 9.825.465,00 654.719,89 5.370.690,86 | 6.025.410,74 2.949,93 6.283,32 9.233,25 | 6.034.643,99 | 15.860.108,99
2081 E 0,00 9.821.703,94 9.821.703,94 | 544.247,81 5.280.970,70 | 5.825.218,51 1.966,74 | 5.872,68 7.839,43 | 5.833.057,94 | 15.654.761,88
2082 0,00 9.834.640,56 9.834.640,56 446.275,64 5.214.897,33 | 5.661.172,97 1.233,43 5.481,87 6.715,30 | 5.667.888,27 | 15.502.528,83
2083 0,00 9.833.729,75 9.833.729,75 360.547,51 5.119.978,48 | 5.480.525,99 706,48 5.097,51 5.804,00 | 5.486.329,99 | 15.320.059,74
2084 0,00 9.826.335,19 9.826.335,19 286.829,83 5.030.806,96 | 5.317.636,79 348,33 4.714,64 5.062,97 | 5.322.699,76 | 15.149.034,94
20081 0,00 9.848.832,50 9.848.832,50 224.915,91 4.945.786,82 5.170.702,73 | 132,70 4.334,59 4.467,29 | 5.175.170,02 | 15.024.002,52
2086 0,00 9.833.080,56 9.833.080,56 174.298,88 | 4.859.538,88 | 5.033.837,77 3160 | | 3.959,56 3.991,15 | 5.037.828,92 | 14.870.909,48
2087 0,00 9.839.926,69 9.839.926,69 133.812,65 | 4.777.204,09 | 4.911.016,74 2,92 3.591,69 3.594,61 | 4.914.611,35 | 14.754.538,04
2088 0,00 9.858.144,56 9.858.144,56 101.744,12 | 4.715.578,13 | 4.817.322,24 0,04 3.233,09 3.233,12 | 4.820.555,37 | 14.678.699,93
2089 E 0,00 9.863.602,94 9.863.602,94 76.327,67 | 4.646.487,43 | 4.722.815,10 0,00 2.885,78 2885,76 | 4.725.700,88 | 14.589.303,82
2090 0,00 9.872.800,44 9.872.800,44 56.139,95 | 4.577.378,11 | 4.633.518,06 0,00 2.551,70 2.551,70 | 4.636.069,76 | 14.508.870,20
2091 0,00 9.874.463,63 9.874.463,63 40.134,56 | 4.505.029,49 | 4.545.164,05 0,00 2.232,69 2.232,69 | 4.547.396,74 | 14.421.860,37
2092 || 0,00 9.869.551,25 | 9.869.551,25 27.611,27 | 4.424.383,13 Ratioiado 0,00 1.930,48 1.930,48 | 4.453.924,88 | 14.323.476,13
2093 | 0,00 | 9.878.466,81 L 9.878.466,81 18.128,02 | 4.368.438,02 | 4.386.566,04 0,00 1.646,68 1.646,66 | 4.388.212,72 | 14.266.679,53
2094 0,00 9.891.091,44 9.891.091,44 11.314,76 | 4.311.499,33] 4.322.814,09 0,00 1.382,75 1.382,75 | 4.324.196,84 | 14.215.288,28
Avaliação Atuarial E 66 E
Madi o CAIXA
Definições:
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13.
Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais: Despesas com as aposentadorias, os auxílios e as pensões decorrentes dos servidores ativos atuais.
Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros: Despesas com as aposentadorias, os auxílios e as pensões decorrentes dos futuros servidores ativos.
Benefícios dos Aposentados atuais: Despesas com os proventos das aposentadorias e das pensões decorrentes dos atuais servidores aposentados.
Benefícios dos Pensionistas Atuais: Despesas com os proventos dos atuais pensionistas.
Avaliação Atuarial
LEAD. CAIXA
Fluxo de Caixa
Receitas do Fundo Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
Contribuições is Compensação Divida para Ganhos de Total de Panannnio
SRI de Inativos e Auxílios
do Ente participantes Previdenciária com o RPPS Mercado Receitas Pensionistas
Despesas Total das
Administrativas despesas
2019 325465297 | 111299434 | 50.187,28 6028273 | 175136762 | 6.229.484,94 | 3.157.643,71 | 11577021 | 20133950 | 347475342 | 275473152 | 3194419182
2020 3463.634,55 | 1099.477,35 | 123617,23 6275746 | 191665151 | 6.666.138,10 | 4.210.965,57 | 11403018 | 19831336 | 452330911 | 214282899 | 3408702081
2021 370874279 | 1.101.045,98 | 14448159 65.333,78 | 204522125 | 706482539 | 449630086 | 11414118 | 19850640 | 480894845 | 225587694 | 36.342897,75
2022 3.945.233,52 | 109732927 | 18506807 6801586 | 2.180.573,87 | 7.476.220,58 | 506753512 | 11346850 | 197.336,52 | 5.378.340,14 | 209788045 | 38440.778,20
2023 419160821 | 1094.37514 | 219.840,16 7080804 | 230644669 | 7.883.078,24 | 5.551.189,53 | 11309578 | 19668831 | 586097363 | 2022.10461 | 4046288281
2024 4.458.268,74 | 110013516 | 22996149 7371486 | 242777297 | 828985321 | 5.67343546 | 11363043 | 19761814 | 598468403 | 2305.169,18 | 4276805199
2025 471828112 | 110202654 | 257.797,61 627782 | 256608312 | 865046621 | 605308460 | 11348468 | 19736466 | 636393393 | 2286532,28 | 4505458427
2026 4.983.950,88 | 110682240 | 28197821 0,00 2703.275,06 | 9.076.026,54 | 637750772 | 11337774 | 19717867 | 668806413 | 238796242 | 4744254668
2027 525832801 | 110880859 | 300.921,51 0,00 2.846.552,80 | 9.514.610,91 | 662360976 | 11348459 | 19736451 | 693445886 | 258015205 | 50.022698,74
2028 554188214 | 111317924 | 31521075 0,00 300136192 | 997163406 | 679986061 | 11382846 | 19796255 | 711165162 | 285998243 | 5288268117
2029 582872226 | 111851194 | 33101820 0,00 3.172.960,87 | 1045121327 | 699284575 | 11405855 | 19836270 | 7.305.267,01 | 314594626 | 56028627,43
2030 6.109.996,22 | 1118499,77 | 361.255,48 0,00 336171765 | 10.951.469,13 | 7.398.159,90 | 11364990 | 19765201 | 770946181 | 324200731 | 5927063475
2031 6.408.301,36 | 112385540 | 375.690,25 0,00 3.556.238,08 | 11464085,10 | 757053762 | 11392653 | 19813309 | 788259723 | 3581487,86 | 6285212261
2032 670653395 | 1.125.909,30 | 39671183 0,00 377112736 | 12,000.282,43 | 7.837.560,59 | 11387821 | 19804905 | 814948785 | 385079459 | 66.702917,20
2033 676020162 | 113119256 | 40672738 0,00 4002 175,03 | 12.300.296,59 | 7941957,31 | 11422929 | 19865964 | 8.254.846,24 | 4045450,35 | 70.748367,55
2034 678793081 | 112698450 | 455.377,80 0,00 424490205 | 1261519516 | 861002600 | 11302732 | 19656926 | 891962258 | 369557258 | 7444394013
2035 683434611 | 113952171 | 48175774 0,00 4.466.636,41 | 1292226198 | 895108142 | 11289565 | 196.340,27 | 9.260.317,34 | 366194463 | 7810588476
2036 6.884.650,95 | 114262904 | 492.562,90 0,00 4.686.353,09 | 13.206195,97 | 906302287 | 11296406 | 19645923 | 937244615 | 383374982 | 8193963458
2037 694321155 | 1161010,66 | 50431395 0,00 4.916.378,07 | 13.524914,23 | 9.187.531,92 | 11348895 | 19737209 | 9.498.392,97 | 402652127 | 85.966155,85
2038 699531306 | 1.169.675,16 | 516.849,50 0,00 5.157.969,35 | 13.839.807,07 | 9.322.412,82 | 11360492 | 19757377 | 963359150 | 4.206.215,57 | 9017237141
2039 701803390 | 116118591 | 56772311 0,00 5.410.342,28 | 14:157.285,21 | 10.017.227,00 | 11196402 | 19472003 | 10.323.911,04 | 3.833.374,16 | 94.005745,58
2040 706436415 | 117150917 | 593.316,26 0,00 5.640.344,73 | 14.469.534,31 | 10.341.777,77 | 11168143 | 19422857 | 10.647.687,77 | 3.821.846,55 | 9782759212
Avaliação Atuarial — . es = = — ==
PEMCAIXA
Contribuições
do Ente
Contribuições
dos
participantes
Receitas do Fundo
Compensação
Previdenciária
Divida para
com o RPPS
Fluxo de Caixa
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios
de Inativos e
Pensionistas
Despesas
Auxílios
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Caixa
2041 7.116.790,77 1.177.792,81 602.688,83 0,00 5.869.655,53 | 14.766.927,94 | 10.428.729,32 | 111.727,20 194.308,17 10.734.764,69 | 4.032.163,25 | 101.859.755,37
2042 7.174.945,73 | 1.193.466,36 610.863,78 0,00 6.111.585,32 | 15.090.861,19 | 10.497.999,70 | 112.079,40 194.920,69 10.804.999,79 | 4.285.861,40 | 106.145.616,77
2043 1.911.451,82 1.201.216,68 612.276,60 0,00 6.368.737,01 | 10.093.682,11 | 10.468.546,46 | 112.380,86 195.444,97 10.776.372,29 | (682.690,19) | 105.462.926,59
2044 1910.595,93 | 1.224.137,61 633.221,60 0,00 6.327.775,60 | 10.095.730,73 | 10.725.230,27 | 112.330,54 195.357,46 11032.918,27 | (937.187,54) | 104.525.739,04
2045 1912.865,61 | 1.243.390,10 638.974,97 0,00 6.271.544,34 | 10.066.775,02 | 10.760.67247 | 112.463,98 195.589,53 11.068.725,99 | (1.001.950,96) | 103.523.788,08
2046 1917.579,06 | 1.271.723,80 647.365,87 0,00 6.211.427,28 | 10.048.096,01 | 10.835.955,38 | 112.741,10 196.071,48 11.144.767,96 | (1.096.671,94) | 102.427.116,14
2047 1.921.674,10 1.310.818,31 658.395,29 0,00 6.145.626,97 | 10.036.514,67 | 10.951.486,79 | 112.981,86 196.490,19 11.260.958,85 | (1.224.444,18) | 101.202.671,96
2048 1.917.988,20 1.330.787,76 662.289,62 0,00 6.072.160,32 9.983.225,89 | 10.964.809,72 | 112.765,15 196.113,31 11.273.688,18 | (1.290.462,29) | 99.912.209,67
2049 1.918.011,94 1.345.269,64 663.068,87 0,00 5.994.732,58 9.921.083,02 | 10.935.152,62 | 112.766,55 196.115,74 11.244.034,91 | (1.322.951,89) | 98.589.257,78
2050 1.925.474,64 | 1.385.703,82 671.833,98 0,00 5.915.355,47 | 9.898.367,91 | 11.025.229,09 | 113.205,31 196.878,80 11.335.313,19 | (1.436.945,29) | 97.152.312,49
2051 1.922.993,90 1.409.295,13 670.974,90 0,00 5.829.138,75 9.832.402,68 | 10.977.953,07 | 113.059,46 196.625,14 11.287.637,67 | (1.455.234,99) | 95.697.077,50
2052 192171061 | 1.433.236,43 672.046,46 0,00 5.741.824,65 | 9.768.818,15 | 10.962.637,71 | 112.984,01 196.493,93 11.272.115,65 | (1.503.297,49) | 94.193.780,01
2053 1.924.647,54 1.459.926,61 669.559,34 0,00 5.651.626,80 | 9.705.760,30 | 10.899.364,22 | 113.156,68 196.794,23 11.209.315,13 | (1.503.554,83) | 92.690.225,17
2054 192767824 | 1.492.214,82 669.799,88 0,00 5.561413,51 | 9.651.106,45 | 10.880.367,51 | 113.334,87 197.104,12 11.190.806,49 | (1.539.700,04) | 91150.525,13
2055 1.927.305,41 1.510.181,52 661.666,06 0,00 5.469.031,51 9.568.184,50 | 10.743.580,42 | 113.312,95 197.065,99 api so ZA (1.485.774,86) | 89.664.750,27
2056 193182666 | 1.530.135,68 652.359,74 0,00 5.379.885,02 | 9.494.207,10 | 10.594.510,04 | 113.578,77 197.528,29 10.905.617,10 | (1.411.410,00) | 88.253.340,27
2057 1.936.808,64 | 1548,307,74 641.207,00 0,00 5.295.200,42 | 9.421.523,81 | 10.423431,79 | 113.871,67 198.037,69 10.735.341,15 | (1.313.817,34) | 86.939.522,93
2058 194278009 | 1.574.476,56 634.168,43 0,00 5.216.371,38 | 9.367.796,46 | 10.317.53803 | 114.222,76 198.648,27 10.630.409,06 | (1.262.612,60) | 85.676.910,33
2059 1.944.736,14 1.615.381,78 637.228,49 0,00 5.140.614,62 9.337.961,04 | 10.364.313,35 | 114.337,76 198.848,28 10.677.499,39 | (1.339.538,35) | 84.337.371,98
2060 1938.307,94 | 165002029 | 63901229 0,00 5.060.242,32 | 9.287.582,85 | 10.397.370,47 | 113.959,82 198.191,00 10.709.521,29 | (142193845) | 82.915.433,53
2061 1.931.257,24 1.660.100,81 625.481,25 0,00 4.974.926,01 1 9.191.765,30 | 10.211.351,71 | 113.545,29 197.470,07 10.522.367,06 | (1.330.601,76) | 81.584.831,77
2062 1.934.377,89 1.685.955,59 617.959,41 0,00 4.895.089,91 9.133.382,80 | 10.117.840,88 | 113.728,76 197.789,15 10.429.358,79 | (1.295.976,00) | 80.288.855,77
2063 1.931.747,04 1.693.759,53 601.239,54 0,00 4.817.331,35 9.044.077,46 9.894.204,49 | 113.574,08 197.520,15 10.205.298,72 f (1.161.221,26) | 79.127.634,51
2064 1.937.310,53 | 1.713.836,43 589.366,72 0,00 474765807 | 898817175 | 9.745.464,77 | 11390118 198.089,01 10.057.454,97 | (1.069.283,21) | 78.058.351,30
2065 1.939.074,76 1.732.219,59 578.053,69 0,00 4.683.501,08 8.932.849,11 9.608.575,03 114.004,91 198.269,40 9.920.849,34 (988.000,22) 77.070.351,07
2066 1.940.400,35 1.755.039,02 | 569.979,48 0,00 4.624.221,06 8.889.639,91 9.522.279,53 114.082,84 198.404,94 9.834.767,32 (945.127,41) 76.125.223,66
Avaliação Atuarial 69 o o
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Fluxo de Caixa
Receitas do Fundo Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Caixa
Contribuições
do Ente dra Previdenciária como RPPS: . Mercado Receitas
participantes Pensionistas
e fici
Compensação Divida para Ganhos de Total de tips ger Despesas Total das
Contribuições
de Inativos e Auxílios : é
Administrativas despesas
2067 1.937.365,68 1.764.980,85 555.860,55 0,00 4.567.513,42 | 8.825.720,50 | 9.350.364,40 | 113.904,42 198.094,65 9.662.363,47 | (836.642,98) | 75.288.580,68
2068 1.935.511,66 1.776.775,44 542.972,79 0,00 4.517.314,84 8.772.574,73 9.198.674,22 113.795,42 197.905,08 9.510.374,72 (737.799,98) 74.550.780,70
E 2069 1.937.835,62 1.813.137,94 544.476,24 0,00 4.473.046,84 | 8.768.496,64 | 9.259.026,65 | 113.932,05 198.142,70 9.5TLIOLÃO | (802.604,76) | 73.748.175,94
2070 1.927.065,11 1.824.825,35 536.071,28 0,00 4.424.890,56 8.712.852,29 9.175.450,00 113.298,82 197.041,42 9.485.790,24 (772.937,94) 72.975.238,00
2071 1.921.945,82 1.834.138,32 524.955,86 0,00 4.378.514,28 | 8.659.554,28 | 905241472 | 112.997,84 196.517,98 9.361.930,54 | (702.376,26) | 72.272.861,74
2072 1.918.422,77 1.836.772,34 509.976,19 0,00 4.336.371,70 | 8.601.543,01 | 8.872.332,80 | 112.790,70 196.157,75 9.181.281,25 | (579.738,24) | 71.693.123,50
2073 1.921.959,65 1.843.636,31 | 496.020,27 0,00 4.301.587,41 | 8.563.203,65 | 8.706.104,04 | 112.998,65 196.519,39 I 9.015.622,08 | (45241844) | 71.240.705,06
2074 1.922.438,65 1.851.262,47 484.555,66 0,00 4.274.442,30 8.532.699,08 8.574.677,24 113.026,81 196.568,37 8.884.272,42 (351.573,34) 70.889.131,72
2075 1.922.812,28 1.854.192,43 471.186,59 0,00 4.253.347,90 | 8.501.539,20 | 8.413.306,71 | 113.048,78 196.606,57 8.722.962,06 | (22142286) | 70.667.708,87
| 2076 1.918.783,69 1.854.309,40 458.639,94 0,00 4.240.062,53 8.471.795,56 8.261.436,24 112.811,92 196.194,65 8.570.442,82 (98.647,26) 70.569.061,61
2077 1.917.579,51 1.846.824,91 [ 443.332,91 0,00 4.234.143,70 | 844188103 | 8.066.351,13 | 112.741,13 196.071,53 8.375.163,79 66.717,24 | 70.635.778,86
2078 1.920.391,85 1.844.677,04 427.994,10 0,00 4.238.146,73 8.431.209,72 7.867.710,08 112.906,47 196.359,09 IR 8.176.975,64 | 254.234,08 70.890.012,94
2079 1.925.161,03 1.846.996,01 417.166,51 0,00 4.253.400,78 | 8.442.724,32 | 7.731.769,39 | 113.186,87 196.846,73 8.041.803,00 400.921,33 71.290.934,27
2080 1.921.860,95 1.840.490,16 404.510,71 0,00 427745606 | 8.444.317,88 | 7.565.715,55 | 112.992,85 196.509,30 II 7.875.217,69 569.100,19 71.860.034,45
2081 1.921.125,29 7ê 1.832.453,64 390.799,90 0,00 4.311.602,07 | 8.455.980,90 | 7.380.750,39 | 112.949,60 196.434,08 7.690.134,06 765.846,84 72.625.881,30
E 2082 1.923.655,69 E 1.827.293,04 E 379.552,41 0,00 4.357.552,88 | 848805401 | 7.228.256,34 | 113.098,37 196.692,81 1 7.538.047,52 950.006,50 73.575.887,79
2083 1.923.477,54 1.817.609,63 367.183,77 l 0,00 4.414.553,27 | 8.522.824,20 | 7.055.852,91 | 113.087,89 196.674,60 7.365.615,40 | 1.157.208,80 | 74.733,096,59
2084 1.922.031,16 1.807.625,02 356.037,44 0,00 4.483.985,80 8.569.679,42 6.897.876,90 113.002,85 196.526,70 7.207.406,46 1.362.272,96 76.095.369,55
2085 1.926.431,64 1.801.132,67 345.961,12 0,00 E 4.565.722,17 | 8.639.247,60 | 6.752.188,97 | 113.261,57 196.976,65 7.062.427,19 | 1.576.820,41 | 77.672.189,96
2086 1.923.350,56 1.789.706,84 336.605,43 0,00 4.660.331,40 | 8.709.994,22 | 6.613.807,82 | 113.080,43 196.661,61 6.923.549,86 | 1.786.444,36 | 79.458.634,32
2087 1.924.689,66 1.780.283,69 328.193,73 0,00 4.767.518,06 | 8.800.685,14 6.486.161,50 113.159,16 196.798,53 6.796.119,19 2.004.565,95 81.463.200,26
2088 1.928.253,08 1.775.468,25 321.765,67 0,00 4.887.792,02 | 8.913.279,01 | 6.384.613,67 | 113.368,66 Lã 197.162,89 6.695.145,23 | 2.218.133,78 | 83.681.334,04
2089 1.929.320,73 1.766.605,37 315.292,29 0,00 | 5.020.880,04 | 9.032.098,44 | 6.279.669,15 | 113.431,43 E 197.272,06 6.590.372,64 | 2.441.725,80 | 86.123.059,84
2090 1.931.119,77 1.759.126,85 309.172,52 0,00 5.167.383,59 1 9.166.802,72 | 6.177.352,12 | 113,537,21 I 197.456,01 6.488.345,33 | 2.678.457,39 | 88.801517,23
2091 1.931.445,09 1.748.234,74 303.123,40 0,00 5.328.091,03 | 9.310.894,26 | 6.073.787,67 | 113.556,33 197.489,27 6.384.833,27 | 2.926.060,99 | 91.727.578,22
2092 1.930.484,22 1.737.971,69 296.750,38 0,00 5.503.654,69 | 9.468.860,98 | 5.963.451,68 | 113.499,84 197.391,03 6.274.342,54 | 3.194.518,44 | 94.922.096,66
Avaliação Atuarial 70
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Fluxo de Caixa
Receitas do Fundo Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Contribuições Benefícios
ba Compensação Dividapara Ganhos de AGU IDO naiivaa o Agua
à Previdenciária | com o RPPS: Mercado Receitas pes
participantes Pensionistas
Despesas Total das
Administrativas | despesas
Contribuições
do Ente
CAIXA
Saldo de
Caixa
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13.
Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição do Ente para o Custo Normal (incluída a tx. adm.) (+) Custo
Suplementar, se houver, sobre a remuneração dos servidores ativos.
Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas
aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS.
Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV.
Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida.
Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Participantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida para com o RPPS.
Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões.
Auxílios: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota apurada para Auxílios sobre a remuneração dos servidores ativos.
Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas.
Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 6,00% a.a. (meta atuarial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado.
Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganhos de Mercado.
2093 1.932.228,11 1731.112,65 292.264,06 0,00 5.695.325,80 | 9.650.930,61 5.878.914,15 | 113.602,37 197.569,34 6.190.085,85 3.460.844,76 | 98.382.941,42
2094 1.934.697,49 1.724.562,98 287.889,79 0,00 5.902.976,48 9.850.126,74 5.794.553,32 113.747,55 197.821,83 6.106.122,70 3.744.004,04 | 102.126.945,45 |
Definições:
Avaliação Atuarial . CC mn
Ajato tio CAIXA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
LRF Art. 4º, 8 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LRF Art 53, 8 1º, inciso Il (R$ 1,00)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 1 E
Nalor Valor Valor (d) = (d Exerc. Anterior) +
(a) (b) (c) = (a-b) (e)
2018 6.925.526,79 3.402.947,77 3.522.579,02 29.020.260,30
2019 6.229.484,94 3.474.753,42 2.754.731,52 31.774.991,82
2020 6.666.138,10 4.523.309,11 2.142.828,99 33.917.820,81
2021 7.064.825,39 4.808.948,45 2.255.876,94 36.173.697,75
2022 7.476.220,58 5.378.340,14 2.097.880,45 38.271.578,20
2023 t 7.883.078,24 5.860.973,63 1 2.022.104,61 40.293.682,81
2024 8.289.853,21 5.984.684,03 2.305.169,18 42.598.851,99
2025 8.650.466,21 6.363.933,93 2.286.532,28 44.885.384,27
2026 9.076.026,54 6.688.064,13 2.387.962,42 47.273.346,68
2027 9.514.610,91 6.934.458,86 2.580.152,05 49.853.498,74
2028 9.971.634,06 7.111.651,62 2.859.982,43 52.713.481,17
2029 10.451.213,27 7.305.267,01 3.145.946,26 55.859.427,43
2030 10.951.469,13 7.709.461,81 3.242.007,31 59.101.434,75
2031 11.464.085,10 7.882.597,23 3.581.487,86 62.682.922,61
2032 12.000.282,43 8.149.487,85 3.850.794,59 66.533.717,20
2033 12.300.296,59 8.254.846,24 4.045.450,35 70.579.167,55
2034 12.615.195,16 8.919.622,58 3.695.572,58 74.274.740,13
2035 12.922.261,98 9.260.317,34 3.661.944,63 77.936.684,76
2036 13.206.195,97 9.372.446,15 3.833.749,82 81.770.434,58
2037 13.524.914,23 9.498.392,97 4.026.521,27 85.796.955,85
Avaliação Atuarial 72
PEMCAIXA CAIXA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
LRF Art. 4º, 8 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LRF Art 53, 8 1º, inciso Il (R$ 1,00)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO | SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
ii as psd ipedeittowo. Anísio
(a) (b) (c) = (a-b) e)
2038 13.839.807,07 9.633.591,50 420621557 | 9000317141
2039 14.157.285,21 10.323.911,04 | 3.833.374,16 93.836.545,58
2040 14.469.534,31 10.647.687,77 3.821.846,55 97.658.392,12
2041 14.766.927,94 10.734.764,69 403216325 | — 101.690.555,37
2042 15.090.861,19 10.804.999,79 4.285.861,40] 105.976.416,77
2043 10.093.682,11 10.776.372,29 -582.690,19 105.203.726,59
2044 10.095.730,73 11.032.918,27 “937.187,54 104.356.539,04
2045 10.066.775,02 1.068.725,99 -1.001.950,96 103.354.588,08
2046 10.048.096,01 11.144.767,96 “1.096.671,94 102.257.916,14
2047 10.036.514,67 | 1.260.958,85 “1.224.444,18 101.033.471,96
2048 9.983.225,89 11.273.688,18 -1.290.462,29 99.743.009,67
2049 9.921.083,02 | 11.244.034,91 “1.322.951,89 98.420.057,78
2050 9.898.367,91 1.335.313,19 | 1.436.945,29 96.983.112,49
2051 9.832.402,68] 11.287.637,67 “1.455.234,99 95.527.877,50
2052 976881815 | 1127211565 “1.503.297,49 94.024.580,01
2053 9.705.760,30] 11.209.315,13 “1.503.554,83 92.521.025,17
2054 9.651.106,45 11.190.806,49 “1.539.700,04 90.981.325,13
2055 9.568.184,50 11.053.959,36 “1.485.774,86 89.495.550,27
2056 | 9.494.207,10 10.905.617,10 1.411.410,00 88.084.140,27
| 2057 9.421.523,81 10.735.341,15 1.313.817,34 86.770.322,93
| 2058 9.367.796,46 10.630.409,06 “1.262.612,60 85.507.710,33
| 2059 9.337.961,04 10.677.499,39 -1.339.538,35 84.168.171,98
2060 9.287.582,85 | 10.709.521,29 1.421.938,45 82.746.233,53
Avaliação Atuarial o o É o CC 73
PEMCAIXA CAIXA :
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
LRF Art. 4º, 8 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LRF Art 53, 8 1º, inciso Il (R$ 1,00)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO | SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
dá br bei (a sofia, ontscioah
(a) (b) (c) = (a-b) gi
2061 9.191.765,30 10.522.367,06 1.330.601,76 8141563177 |
2062 9.133.382,80 10.429.358,79 -1.295.976,00] 8011965577 |
2063 9.044.077,46 10.205.298,72 1.161.221,26 78.958.434,51
2064 8.988.171,15 10.057.454,97 -1.069.28321 | 77.889.151,30
2065 8.932.849,11 9.920.849,34 -988.000,22 76.901.151,07
2066 8.889.639,91 983476732 | 945.127,41 75.956.023,66
2067 8.825.720,50 9.662.363,47 -836.642,98 75.119.380,68
2068 8.772.574,73 9.510.374,72 737799,98 | 74.381.580,70
2069 8.768.496,64 9.571.101,40 80260476 | 7357897594
2070 8.712.852,29 9.485.790,24 | — T72937,94 72.806.038,00
2071 8.659.554,28 9.361.930,54 702.376,26 72.103.661,74
2072 8.601.543,01 9.181.281,25 -579.738,24 71.523.923,50
2073 8.563.203,65 9.015.622,08 452.418,44 71.071.505,06
2074 8.532.699,08 8.884.272,42 “351.573,34 70.719.931,72
2075 8.501.539,20 8.722.962,06 -221.422,86 70.498.508,87
2076 8.471.795,56 8.570.442,82 “98.647,26 70.399.861,61
2077 844188103 | 8.375.163,79 66.717,24 70.466.578,86
2078 | 8.431.209,72 8.176.975,64 254.234,08 70.720.812,94
2079 8.442.724,32 8.041.803,00 400.921,33 71.121.734,27
2080 844431788 | 7.875.217,69 569.100,19 71.690.834,45
2081 8.455.980,90 7.690.134,06 765.846,84 72.456.681,30
2082 8.488.054,01 7.538.047,52 950.006,50 73.406.687,79
2083 8.522.824,20 7.365.615,40 1.157.208,80 74.563.896,59
Avaliação Atuarial 74
Migas CAIXA ;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
LRF Art. 4º, $ 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LRF Art 53, 8 1º, inciso II (R$ 1,00)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO |
Valor Valor Valor (a) =(d Es Anissioai '
(a) (b) (c) = (a-b) (c)
2084 8.569.679,42 7.207.406,46 1.362.272,96 75.926.169,55
2085 8.639.247,60 7.062.427,19 1.576.820,41 II 77.502.989,96
2086 8.709.994,22 6.923.549,86 1.786.444,36 79.289.434,32
2087 8.800.685,14 6.796.119,19 2.004.565,95 81.294.000,26
2088 8.913.279,01 6.695.145,23 2.218.133,78 83.512.134,04
2089 9.032.098,44 6.590.372,64 2.441.725,80 85.953.859,84
2090 9.166.802,72 6.488.345,33 2.678.457,39 88.632.317,23
2091 9.310.894,26 6.384.833,27 2.926.060,99 91.558.378,22
2092 9.468.860,98 6.274.342,54 3.194.518,44 94.752.896,66
2093 9.650.930,61 6.190.085,85 3.460.844,76 | 98.213.741,42
Definições:
Os valores apresentados no primeiro ano desta tabela referem-se ao apurado no Demonstrativo Previdenciário do Município.
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13.
Receitas Previdenciárias: Custo Normal apurado (incluída a tx. adm.), aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre proventos que excedem
o teto do RGPS (+) Compensação Previdenciária (+) Parcela de dívida da Prefeitura para com o RPPS (+) Custo Suplementar apurado, se houver (+) Ganho
Financeiro.
Despesas Previdenciárias: Aposentadorias (+) Pensões (+) Auxílios (+) Taxa de Administração do Plano.
Resultado Previdenciário: Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciárias.
Saldo Financeiro do Exercício: Saldo anterior (+) Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciárias.
Avaliação Atuarial
PEMCAIXA
NOME DO MUNICÍPIO: ICONHA
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
ESTADO: ES
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2018
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA
NOME
VALORES (R$)
(APF)
(1) ATIVO FINANCEIRO - PLANO FINANCEIRO
0,00
1.1.2.1.1.71.00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS — CURTO PRAZO
0,00
1.2.1.1.1.01.71
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS — LONGO PRAZO
0,00
(APP)
(2) ATIVO FINANCEIRO - PLANO PREVIDENCIÁRIO
29.189.460,30
1.1.2.1.1.71.00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS — CURTO PRAZO
60.282,73
1.2.1.1.1.01.71
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS — LONGO PRAZO
247.176,48
TOTAL DO ATIVO
29.496.919,51
PASSIVO
(+04) Pra (8+0) PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 33.451.828,94
PLANO FINANCEIRO
2.27.21.01.00 (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.21.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
227210102 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
227210103 () CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00
227210104 () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
227210107 () COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
2.27.2.1.02.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
2.27.21.0201 | (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
227210202 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.21.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 0,00
2.27.21.0204 | 6) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.27.2.1.0206 () COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2:7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 39.144.625,75
2.27.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 39.859.415,12
2.2.7.21.03.02 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2:7.2.1.03.03 () CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 81.267,73
227.2.1.03.04 () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.27.2.1.03.05 () COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 633.521,64
piora ATA (O APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT 0,00
2.27.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER | 34.320:786,80
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 73.216.234,00
2.27.21.0402 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 20.956.314,70
2.27.2.1.0403 () CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 12.931.704,66
227.2.1.04.04 () COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 5.007.427,84
SOGSA DADE () APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DEFICIT Go
2.2:7.2.1.05.00 (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO 40.013.583,61
2.2.7.2.1.05.98 () OUTROS CRÉDITOS 40.013.583,61
2.27.2.1.06.00 (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
Avaliação Atuarial
76
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ICONHA | ESTADO: ES
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2018
2.2.7.2.1.06.01 [ (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
2.2.7.21.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.02 | (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TECNICO ATUARIAL 0,00
(2) -(5) - (6) + (7) - (9) PLANO PREVIDENCIÁRIO — DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (3.954.909,43)
O Município de Iconha através da Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 974,
de 5 de julho de 2017, instituiu um Plano de Amortização para o equacionamento do Déficit
Técnico do Plano.
NOTAS EXPLICATIVAS: O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano
de Amortização é de R$ 40.013.583,61 e foi alocado na conta contábil “Outros Créditos”. Como
as Reservas a Amortizar do Plano equivalem a R$ 43.968.493,04, o Plano encontra-se em
Déficit Técnico Atuarial.
ed
Avaliação Atuarial 7