materia nº 57/2020

É
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINS DO /2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO”
Como Prefeito Municipal de lúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º O valor de 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) advirá da anulação parcial
da dotação orçamentária nº 080001.1236100122.041 — 33903900000 — ficha 148.
Art. 3º O descrito no art. 1º desta Lei será inserido nas dotações orçamentárias a seguir
designadas:
- 050001.0412200052.015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
GESTÃO - 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, ficha
44, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Hl- 060001.0412300062.021 — MANUT. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. FAZENDA
- 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, ficha 63, no
valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais);
Hl- 060001.0412300062.021 — MANUT. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC.
FAZENDA, 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, ficha 66, no valor de R$
70.000,00 (setenta mil reais);
IV- | 070001.2012200082.027 — MANUT. SECRET. DE AGRICULTURA E AGRO-NEGÓCIO -
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO, ficha 84, no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais);
WELITON VIRGILIO VIRGILIO
PEREIRA:99838125768 PEREIRA:99838125768
Data: 2020.11.26
15:55:46 -0200
-SAN MARTIN
DONATO
mm meme = ROOSEVELT:91
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, Iúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, 771510706
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23 dm)
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
V- 090001.0412200462.062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA -
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO, ficha 223, no valor de 100.000,00(cem mil
reais);
VI- 090001.1512100162.064 - MANUT. SERV. PÚBLICOS OBRAS E FROTAS -
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO, ficha 228, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais);
Vil- | 090001.2545200172.067 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, ficha 248, no
valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais);
VIlI- | 090001.2545200172.068 - MANUTENÇÃO DO CONVENIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, ficha 249, no
valor de 160.000,00(cento e sessenta mil reais);
IX- 100001.2678200182.069 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC.INTERIOR E
TRANSPORTE, 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO, ficha 253, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais);
X- 110001.1030100192.071 - CONTRIBIÇÃO PARA O PASEP - 33904700000 -
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS, ficha 02, no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais);
XI- 110002.1030100202.078 - MANUTENÇÃO DE FROTAS E TRANSPORTES -
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO, ficha 34, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias
do mês de novembro de dois mil e vinte (25/11/2020).
Assinado digitalmente
por WELITÓN
WELITON VIRGILIO VIRGILIO .
PEREIRA:99838125768 PEREIRA:99838125768
Data: 2020.11.26
15:56:10 -0200
WELITON VIRGILIO PEREIRA SAN
. = MARTIN
Prefeito Municipal DONATO ::
ROOSEVE *
LT:9177
510706
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Ox. Postal 07, CEP:29390-000, o
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23