PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PL /2021
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar 006/2014, na forma desta Lei.
Art. 2º O Anexo V da Lei complementar nº 006/2014, passa a vigorar com a redação conferida pelo
Anexo A desta Lei complementar.
Art. 3º O anexo V-A da Lei complementar nº 006/2014, passa a vigorar com a redação conferida
pelo Anexo B desta Lei complementar.
Art. 4º O anexo III da Lei complementar nº 006/2014, passa a vigorar com a redação conferida pelo
Anexo C desta Lei complementar.
Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover os ajustes orçamentários necessários
para o atendimento da presente Lei complementar.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições da
Lei complementar 006/2014.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias de janeiro
do ano de dois mil e vinte e um (15/01/2021).
Prefeito Municipal de Iúna
+
É PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA - ES |”
nd
|
X
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, Iúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, N
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
ANEXO A
“LEICOMPLEMENTAR Nº /2021”
(Anexo V da Lei complementar nº 006/2014)
RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR SECRETARIAS
E
POSAR da Junta Militar.
esorsfádor do prógrairia Bolsa Família
| Coordenador do Setor de; Cadastro Único (Cadúnico)
Coordenador de Programas Fiscais
coletor do Setor Telbutação: e Arrecadação
Tesoureiro
Membros da Equipe de Compras, Licitação e Contratos | 8 Médio
|
|
Diretor de Recursos Humanos | 1 janalista fe au
“Coordenador de Prestação de Informações Governamentais - - Folha de Pagamento 1 Superior
Coordenador de Frota | 1 Médio
poeStoR de Contratos
segurança do trabalho dos servidores
“Coordenador dos serviços de megici
| Encarregado da Área de Fiscalização e Resnlarização de Imóveis
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
NIvEL
- NOME
VALOR
RS
“Coordenador de Prestação de Informações para Controle de Obras EE Médio tv
Coordenador de Prestação de Conta e Convênios à Médio v
| vu
| vi
Membros da Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária — CSPRE | 4 Conforme Lei especifica
| | vi
NIVEL
E
|MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
Nome
VALOR
k R$
Coordenador do Programa de Desenvolvimento da Pecuári: E Médio V
| Coordenador do Programa de Desenvolvimento da Cafejeultura 1 Médio v
Coordenador do EROMAR É Médio v
| Procurador da Fazenda Municipal 1 Procurador
Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo .
1 Procurador
ilânci Epi lemiológica Superior
soares snes RETO ar, |
“Coordenador de Imunização 1 | Superior
Regulador de Exames de Média e Alta Complexidade 1 |
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23. Ru
A
É PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES NA
Coordenador de Agendamento do Centro de Saúde e Autorizador de Exames
| Laboratoriais o E | Médio M
| Coordenador do Serviço de Comunicação e Cartão SUS 1 | Superior V
| Diretor do Centro de Saúde q: | Superior V
| Coordenador de Faturamento E | Médio 4
| Diretor de Atenção Primária | 1 | Superior | V
| Assessor de Atenção Básica | 1 | Superior vu
|Essrasnsada de Programas de Saúde Pública 1 Médio | vi
| Assessor Administrativo o 1 E o Médio E E vim
| Coordenador de Endemias e Controle de Zoonoses 1 Médio | vi ;
| Coordenador de Farmácia | 1 Médio | vi
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias de janeiro
do ano de dois mil e vinte e um (15/01/2021).
ditado BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, add
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23 o e Lia
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA - ES E
ANEXO B
“LEI COMPLEMENTAR Nº /2021”
(Anexo V-A da Lei complementar nº 006/2014)
VALORES DE GRATIFICAÇÃO ORGANIZADOS POR CLASSES
NÍVEL | | 4.809,27
NÍVEL To n | “222440 |
NÍVEL | mv É 191735
NÍVEL E o vo | 1.500,00
NÍVEL vil 1.102,82
NÍVEL vit | 10000 |
NÍVEL wo | ousa |
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias de janeiro
do ano de dois mil e vinte e um (15/01/2021).
ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23