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de E Câmara Municipal de Tuna
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 6º, que passará a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando a Lei Complementar nº 05/2014.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE UM. (22-01-2021).
APROVADO por UacanE
912021
WWW] em
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