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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1255

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 Fim de tramitação U MATÉRIA APROVADA COM PARECERES FAVORÁVEIS DA PROCURADORIA E DAS COMISSÕES COMPETENTES.
2021-02-18 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para a emissão do parecer técnico.
2021-02-18 Início de tramitação U Matéria encaminhada a Mesa Diretora para as providências legais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-24T11:01:40.685474-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MEN CIPAL DE IUNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 7) /2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 4 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial mn
orçamento anual vigente. no valor de R$ 151.000.00 (cento e cinquenta e um mil reais) para
aquisição de Trator Agrícola e Implementos através de convênio firmado com o Ministério
da Agricultura. Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º. O valor de R$ 150.000,00 (cento « cinquenta mil reais), será inserido na Dotação
Orçamentária n.º 070.001.20.606.0008.3.146-44905200 - equipamentos e material
permanente - ficha a ser aberta, utilizando-se como fonte, recursos de convênio conforme
parecer consulta 028/2004 TCEES.
Art. 3º. Os recursos para abertura deste cré an » adicional especial advirão do convênio nº
885992/2019 com o Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento.
Art. 4º A contrapartida do Município de !úna/:S. no valor de R$ 1.000.00 (um mil reais).
advirá da anulação parcial da dotação orçamentária nº 070.001.20.606.0010.3.012-44905200
equipamentos e material permanente. ficha 125
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte c um (12/02/2021).
0 no RM
gr eh 99 ROMA “TA VIEIRA
pes Prefeito Municipal de Túna
E
tuna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
NPJ:27.167.394/0001-23
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro
Telefax (28) 35345-132

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