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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1256

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-22 Fim de tramitação U MATÉRIA APROVADA
2021-02-22 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada as Comissões para pareceres.
2021-02-18 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico.
2021-02-18 Início de tramitação U Matéria encaminhada a Mesa Diretora para as providências legais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-24T11:20:57.437014-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFENTURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GARBINEFE DO PREFEITO
Ea)
PROJETO DE LEIN? /2 po
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 4 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Ylunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Ei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
orçamento anual vigente. no valor de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforma da
Praça Vereador Antídes Faria através de convênio firmado com o Ministério do
Desenvolvimento Regional.
Art. 2º. O valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais).
será inserido na Dotação Orçamentária n.º 090,001.15.451.0010.3.147-44905100 — obras «
instalações - ficha a ser aberta, utilizando-se como fonte. recursos de convênio conforme
parecer consulta 028/2004 TCEES.
Art. 3º. Os recursos para abertura deste crédito adicional especial advirão do contrato de
repasse nº 907267/2020 com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 4º A contrapartida do Município de luna/ES, no valor de R$ 18.896.00 (dezoito mil
oitocentos e noventa e seis reais). advirá da anulação parcial da dotação orçamentária n'
090.001.15.451.0016.3.033-44905100 obras e instalações. ficha 238.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte c um (12/02/2021).
bum es
poi a funil in
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro Iúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
(nb j c Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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