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materia nº 6/2021

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaSUPRIME O INCISO III DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09/2021.
native_id1351

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-08 Fim de tramitação U Emenda aprovada.

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texto original #

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Câmara Municipal de Tuna
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 09/2021, QUE
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iuna/ES., aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica suprimido o Inciso II do art. 11.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE UM. (08.04.2021).
RA
RECEBIDO
EM AS [94 20%!
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Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(A;micronline.psi br

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