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Av. Presid álic
residente Getúlio Vargas, nº 124 1º andar Contr |
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01
Câmara Municipal de Tuna
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Õ /2021
“MODIFICA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
IUNA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica modificado o art. 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Túna/ES, Resolução nº 03/2012, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 196 — Recebido o parecer do Tribunal de Contas do Estado, será,
após a leitura em plenário do Ofício, encaminhado à Comissão de
Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, que no prazo
máximo de quinze dias deverá apresentar o projeto de Decreto
Legislativo pela aprovação ou rejeição das contas.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO DE
ALMEIDA, CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, AOS VINTE OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS
MIL E VINTE UM. (28/04/2021).
EME A SILVÁ SANTOS
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