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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id141

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-09 Fim de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
2018-03-08 Retorno de tramitação — COLOCAÇÃO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-03-06 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A MESA DIRETORA COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ACOMPANHANDO NA INTEGRA O PARECER DA PROCURADORIA.
2018-03-05 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA LEGISLATIVA.
2018-03-01 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA NOVO PARECER.
2018-02-28 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A MESA DIRETORA COM OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
2018-02-20 Retorno de tramitação — A PROCURADORIA PARA PARECER APÓS AJUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA.
2018-02-19 Retorno de tramitação — A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ACOMPANHA O PARECER DA PROCURADORIA.
2018-02-15 Retorno de tramitação — A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA.
2018-02-08 Retorno de tramitação — ENCAMINHADA A PROCURADORIA PARA PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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í É PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
PROJETO DE LEI N.º By! DE DE
LEIN. DE DE DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). para
firmar convênio com o Governo Federal através do Ministério da Cultura conforme proposta
nº 21647-2017 em anexo.
Art. 2º O valor de R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais) advirão de repasse da União
Federal — através do Contrato de Repasse nº 843191/2017/MINC/CAIXA, firmado entre a
União. através do Ministério da Cultura, e o Município de Iúna. Será inserido na Dotação
Orçamentária n.º 130.001.13.391.0030.3.051 - 44905100 - ficha 346, utilizando-se como
fonte: recursos de convênios conforme parecer consulta 028/2004 TCEES.
Art. 3º A contrapartida do Município de Iúna — ES, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) advirá da dotação orçamentária nº 090.001.15.122.0016.3.033 — 44905100 ficha 238.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (08/02/2018).
WELITON
Prefeito
Rua Desembargador Epaminondas Amaral, nº 58, Centro, luna/ES
Caixa Postal: 07 — CEP: 29.390-000 — Telefax: (28) 3545-4750 — CNPJ: 27.167.394/0001-23

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