| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-02-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 142 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-03-09 | Fim de tramitação | — | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO. |
| 2018-03-08 | Retorno de tramitação | — | COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2018-03-07 | Retorno de tramitação | — | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACOMPANHANDO NA ÍNTEGRA O PARECER DA PROCURADORIA. |
| 2018-03-02 | Retorno de tramitação | — | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA. |
| 2018-03-01 | Retorno de tramitação | — | JUNTADA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELA PROCURADORIA NECESSÁRIA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
| 2018-02-20 | Retorno de tramitação | — | A PROCURADORIA PARA PARECER APÓS A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA. |
| 2018-02-19 | Retorno de tramitação | — | A COMISSÃO ACOMPANHA O PARECER DA PROCURADORIA. |
| 2018-02-15 | Retorno de tramitação | — | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA. |
| 2018-02-08 | Retorno de tramitação | — | ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA PARECER. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 | Aprovado por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
| 2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 | Aprovado por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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É PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES, PROJETO DE LEIN. //2 DE DE DE 4019. LEI N.º DE DE DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 71.246,93 (setenta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), utilizando-se como fonte recursos o superávit do exercício anterior. definido no artigo 43 inciso I da lei federal 4320/1964. Art. 2º O valor a que se refere o artigo 1º referente ao superávit do exercício anterior. Será inserido nas seguintes Dotações Orçamentárias: 120.002.08.244.0026.2.092 - 33903000 - ficha 297 - valor R$ 60.000,00 120.002.08.244.0026.2.092 — 33903900 - ficha 300 - valor R$ 11.246,93 Conforme extrato da conta bancaria 19.261-9 — FMAS/BL PSB —- FNAS Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (08/02/2018). Wu e WELITON VIRGILIO PEREIRA Prefeito Muhicipál de Iúna