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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1476

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-08 Fim de tramitação U MATÉRIA APROVADA.
2021-06-11 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada às Comissões competentes para parecer.
2021-06-09 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico.
2021-06-08 Início de tramitação U Matéria encaminhada a Mesa Diretora para as providências legais.

Documents (1)

texto original #

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| é ”
E: TUNA :
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES SA
GABINETE DO PREFEITO pá
PROJETO DE LEINº / “ /2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento anual vigente, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para repasse a
Santa Casa de Iúna-ES
Art. 2º. O valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), será inserido na Dotação
Orçamentária n.º 110.001.10.302.0019.2.075- 44504200 AUXILIOS, ficha a ser aberta.
Art. 3º. Os recursos para abertura deste Crédito Adicional Especial advirão do superávit
advindo do balanço do exercício anterior.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês
de junho do ano de dois mil e vinte e um (07/06/2021).
Prefeito Municipal
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, —
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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