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PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 4 2021
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O caput do art. 27, da Lei nº 2.636/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27 — À jornada de atividade em estágio será de 05 (cinco) horas diárias e 25
(vinte e cinco) horas semanais. ”
Art. 2º - Os incisos 1 e II, do art. 31, da Lei nº 2.636/2017, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 31.
I — ao pagamento mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), na
modalidade de Estágio de Graduação;
11 — ao pagamento mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), na modalidade de Estágio de
Pós-Graduação.”
Art. 3º - O anexo L. da Lei 2.636/2017, passa a vigorar com a redação conferida pelo Anexo
Unico desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês
de julho do ano de dois mil e vinte e um (06/07/2021).
ROMAO ENTISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO
CURSO NUMERO DE VAGAS
Administração 04
Agronomia 01
Arquitetura 02
Artes Visuais 01
Ciências Contábeis 05
Direito 06
Engenharia Civil 02
Medicina Veterinária 01
Nutrição 01
Pedagogia 36
Psicologia 01
Educação Física 04
Serviço Social 04
QUADRO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO NUMERO DE VAGAS
Pós-Graduação em Direito 02
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês
de julho do ano de dois mil e vinte e um (06/07/2021).
ROMÁRIO SETISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Túna
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, Iúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
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