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Câmara Municipal de Iúna
PROJETO DE LEI Nº 3 /2021
“DISPÕE SOBRE O DIA DA BILIBA DO MUNICÍPIO DE IUNA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE IUNA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o DIA DA BÍBLIA no Município de lúna, a ser
comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º Os objetivos específicos para a comemoração do DIA DA BÍBLIA
são:
| - Homenagem ao Dia da Bíblia, já que o Município possui uma praça
dedicada a ela;
Il - Proporcionar momentos de confraternização;
III - A importância da união entre as igrejas;
Art. 3º Em comemoração ao DIA DA BÍBLIA o Executivo Municipal
poderá promover festividades, divulgação do evento, e demais estruturas
para segurança e realização do evento, que deverá ser de caráter
público e ecumênico.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias,
depois de reuniões com as entidades interessadas para definir
cronogramas do evento.
Parágrafo Único - As praças e outros logradouros públicos poderão ser
utilizados para comemoração das referidas datas, respeitadas demais
legislações vigentes.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS
13 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2021 (13/07/2021)
EME ANTOS
Veréador - MDB
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