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ú E: Câmara Municipal de Tuna
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021, QUE
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.787/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Juna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 9º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º. Permite-se a utilização do transporte escolar público por
professores e demais servidores pertencentes ao quadro da
educação da rede municipal e estadual, quando:
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE
DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM.
(09.08.2021).
—————————w—w—>—>——>> cem
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
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