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Câmara Municipal de Tuna
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 31/2021, QUE
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 3º, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. O Gestor do Fundo Municipal será a Secretária Municipal
de Educação, Cultura e esporte.
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TANÍ PDA AMA po INI
DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (VR
DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM.
(24.08.2021).
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Na. 27 douro e f
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
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