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materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
native_id1627

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-09 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico.
2021-09-08 Início de tramitação U Matéria encaminhada a Mesa Diretora para as providências legais.

Documents (1)

texto original #

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dê
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº DZ nom
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de R$ 840.139,89 (oitocentos e quarenta mil, cento e
trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).
Art. 2º. Os recursos para abertura deste crédito adicional advirão do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (23/08/2021).
Prefeito Municipal de Túna
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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