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materia nº 24/2021

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaMODIFICA O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 22-2021.
native_id1650

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 Fim de tramitação P MATÉRIA APROVADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T19:45:49.440704-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Tuna
EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2021, QUE
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2014 E REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 2.553/2014”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 3º deste projeto, que passará a viger com a
seguinte redação:
Art. 3º. Ficam revogados os Incisos I e II do art. 15, o art. 18 da Lei
nº 2.552/2014 e a Lei Municipal nº 2.553/2014.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZESETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE UM. (17.09.2021).
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna()micronline.psi br

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