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materia nº 54/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
native_id1675

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-27 Fim de tramitação U MATÉRIA APROVADA.
2021-10-21 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada as Comissões Competentes.
2021-10-18 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico.
2021-10-18 Início de tramitação U Matéria encaminhada a Mesa Diretora para providências legais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-24T22:41:39.813364-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
PROJETO DE LEINº + 2 4 /2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais),
para realização dos eventos “Natal Encantado” e “Festejos de Virada de Ano — Reveillon”.
Art. 2º. O valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), será inserido na
dotação orçamentária n.º 200.004.13.392.0030.2.109 — 33903900 — outros serviços de pessoa
jurídica, ficha 787.
Art. 3º. Os recursos para abertura deste crédito adicional advirão do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (15/10/2021).
ROS ARTS VIER
Prefeito Municipal de Iúna
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-4750, CNPJ:27.167.394/0001-23

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