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PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº O 7 021
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.836/2019”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação dos cargos temporários de Assistente Social -
CREAS; Assistente Social - PAIF; Psicólogo - CREAS; Psicólogo - PAIF; Motorista -
CREAS; Auxiliar Administrativo - CREAS e Recepcionista - PAIF, criados pela Lei
Municipal nº 2.836/2019, que passará à Assistente Social - Programas Sociais; Psicólogo -
Programas Sociais; Motorista - Programas Sociais; Auxiliar Administrativo - Programas
Sociais e Recepcionista - Programas Sociais.
Art. 2º - O Anexo Único da Lei Municipal nº 2.836/2019, passa a vigorar com a redação
conferida pelo Anexo Unico desta Lei.
Art. 3º - Permanecem inalterados o quantitativo de cargos, requisitos para provimento e
recrutamento estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.836/2019.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Fica revogado o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.836/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (26/10/2021).
RoNÁRIS TT VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
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ANEXO ÚNICO
I- CARGO: PSICÓLOGO —- PROGRAMAS SOCIAIS
I- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende as atribuições referentes às
atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as
equipes do CREAS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as
determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
Il - REQUISTOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO - Formação Universitária em Psicologia em instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
OUTROS REQUISITOS: Registro profissional no respectivo conselho de classe CRP
Il RECRUTAMENTO: Processo seletivo simplificado.
IV - DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter articulação entre os serviços socioassistenciais em especial no território de origem
dos usuários atendidos;
Articulação com a rede de serviços e sistema de garantia de direitos; prestar escuta
qualificada individual ou grupal, visando a identificação da necessidade dos indivíduos e
familiares, promovendo o encaminhamento adequado específico:
Trabalhar com as famílias as relações interpessoais, objetivando identificar a existência de
conflitos individuais e grupais com vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários dos usuários; realizar estudo de caso com os usuários;
Realizar atendimento psicossocial de forma individual, familiar e em grupo;
Realizar visitas domiciliares, conforme cada caso específico;
Elaborar Plano de Intervenção dos usuários atendidos bem como o acompanhamento das
intervenções realizadas; elaborar o Plano Individual de Atendimento e desenvolver oficinas
para execução de ações voltadas especificamente as situações de vulnerabilidade;
Realizar demais tarefas correlatadas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e o equipamento de atuação
Il- CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - PROGRAMAS SOCIAIS
I - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende as atribuições referentes às
atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do
CREAS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais
se expressam e a prática se realiza.
I- REQUISTOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO - Formação Universitária em Assistente Social em instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
CAPS
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OUTROS REQUISITOS: Registro profissional no respectivo conselho de classe.
IN- RECRUTAMENTO: Processo seletivo simplificado.
IV - DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter articulação entre os serviços socioassistenciais, em especial no território de origem
dos usuários atendidos; realizar estudos sociais, elaborando relatórios técnicos e
encaminhando-os para rede de proteção social;
Participar de reuniões técnicas de proteção social básica e de proteção social especial, e da
rede de atendimento da rede sócio assistencial do município;
Elaborar Plano de Intervenção dos usuários atendidos, bem como o acompanhamento das
intervenções realizadas; elaborar e manter registro atualizados dos atendimentos e
acompanhamentos realizados:
Proceder articulação com outras secretarias municipais e Instituições objetivando viabilizar
o atendimento dos usuários;
Acompanhar e visitar famílias;
Analisar, acompanhar e montar processo do BPC/LOAS - Benefício de Prestação
Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social;
Realizar visitas domiciliares e abordagem dos usuários dos serviços; fazer atendimento de
orientação;
Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e orientação técnica para o serviço de atuação.
WI - CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PROGRAMAS SOCIAIS
1 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende as atribuições referentes às
atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes técnicas
na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se
expressam e a prática se realiza.
I- REQUISTOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO - Conclusão do curso Ensino Médio em instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
OUTROS REQUISITOS: Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Ill- RECRUTAMENTO: Processo seletivo simplificado.
IV - DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Recepcionar e ofertar informações às famílias usuárias do SUAS; apoiar o trabalho das
equipes técnicas.
Mediar os processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico
de referência, identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativo para
famílias ou para acompanhamento individualizado.
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-00Ô, =
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23 A
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Participar de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com
as equipes de referência.
Participar das atividades de capacitação das equipes de referência; alimentação de registros e
sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas.
Fazer e organizar a prestação de contas de convênios e subvenções sociais no tocante aos
aspectos administrativos e análise preliminar dos documentos apresentados pela entidade.
Proceder à digitação de documentos, quando solicitado.
Fazer os pedidos de aquisição de material e encaminhar aos setores competentes.
Elaborar mapas de consumo de gasolina dos veículos da unidade.
Realizar o inventário patrimonial dos bens com carga para a unidade.
Adotar, quando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o
recolhimento de bens inservíveis da unidade.
Responsabilizar-se quando solicitado, pela entrada e saída dos materiais no almoxarifado da
unidade.
Responsabilizar-se pela preparação do malote de documentos da unidade.
Arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à unidade.
Executar outras atribuições inerentes ao cargo ou que forem determinadas pela chefia
imediata.
IV - CARGO: MOTORISTA - PROGRAMAS SOCIAIS
I - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende as atribuições referentes às
atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes técnicas
na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se
expressam e a prática se realiza.
Il —- REQUISTOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO - Conclusão do curso Ensino Médio em instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
OUTROS REQUISITOS: Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
IN RECRUTAMENTO: Processo seletivo simplificado.
IV - DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
o
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, E
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23 o
É
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Dirigir veículos automotores, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o
em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e instruções recebidas, para
efetuar o transporte de passageiros e cargas, inclusive realização de visitas domiciliares.
Inspecionar os veículos automotores, verificando os níveis de combustível, óleo, água,
estado de funcionamento e dos pneus, para providenciar o abastecimento e reparos
necessários.
Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários, os
números de viagens e outras instruções, para programar a sua tarefa.
Zelar pela conservação e limpeza dos veículos, bem como pelo bom andamento do
transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia,
para garantir a segurança dos serviços prestados aos transeuntes e veículos.
Providenciar os serviços de manutenção, comunicando falhas e solicitando reparos, para
assegurar seu perfeito estado.
Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura.
Conduzir os usuários do SUAS, sempre que solicitado pela equipe.
Conduzir os servidores para atividades externas da SEMADS.
Manter sob controle a quilometragem do veículo.
Atender as solicitações de emergência.
VII- CARGO: RECEPCIONISTA - PROGRAMAS SOCIAIS
I - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende as atribuições referentes às
atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do PAIF
e CRAS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais
se expressam e a prática se realiza.
II — REQUISTOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO - Conclusão do curso Ensino Médio em instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
OUTROS REQUISITOS: Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
II- RECRUTAMENTO: Processo seletivo simplificado.
IV - DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades administrativas de pessoal, material, produção e prestação de serviços,
classificando e conferindo documentos.
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
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Realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em atos
relacionados com as atividades administrativas do setor.
Conferir documentos efetuando anotações e registros de acordo com as rotinas e
procedimentos próprios do equipamento.
Redigir correspondência interna e externa.
Atender o público, organizar agenda e o fluxo de atendimentos, prestando informações
relativas à sua área de atuação.
Executar outras atribuições inerentes ao cargo ou que forem determinadas pela chefia
imediata.
Gabinete do Prefeito Municipal de Túna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (26/10/2021).
E
Prefeito Municipal de Iúna
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23