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Câmara Municipal de Túna
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 55/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 4º do projeto de Lei, que possa a viger com a
seguinte redação:
Art. 4º Quando da emissão de alvarás para realização de
eventos de quaisquer naturezas, o setor competente para
sua emissão fará constar, no mesmo, menção dos termos da
presente lei.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CANDIDO DE ALMEIDA, AOS OITO DE NOVEMB DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E UM. (08/11/2021).
EMERSON aifdros MATHE, SECA DE SOUZA
Veread MDB Vereador -
APROVADO POR UNANIMIDADE
una-es LL 40 bro 2021
Presidente da Câmara
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