| Tipo | Emenda à Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-12-27 |
| Ementa | MODIFICA A EMENTA DO PROEJTO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2021. |
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021, QUE “INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES — PGV DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.989, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda: Art. 1º. Fica modificado a Ementa do projeto de lei, que passa vigorar com a seguinte redação: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.989, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM. (27.12.2021).