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materia nº 35/2021

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-12-27
EmentaMODIFICA A EMENTA DO PROEJTO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2021.
native_id1737

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2021, QUE “INSTITUI A PLANTA
GENÉRICA DE VALORES — PGV DO MUNICÍPIO DE IÚNA,
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.989, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado a Ementa do projeto de lei, que passa vigorar com a
seguinte redação:
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO
MUNICÍPIO DE IÚNA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
NA LEI 1.989, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM.
(27.12.2021).

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