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materia nº 37/2021

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-12-27
EmentaMODIFICA O ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2021.
native_id1739

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2021, QUE “INSTITUI A PLANTA
GENÉRICA DE VALORES — PGV DO MUNICÍPIO DE IÚNA,
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.989, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 6º, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM.
(27.12.2021).
Dad

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