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← Iúna (ES)

materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-02-19
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (FUNDO mUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA)
native_id174

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-09 Fim de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
2018-03-08 Retorno de tramitação — COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-03-07 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A MESA DIRETORA COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ACOMPANHANDO NA ÍNTEGRA O PARECER DA PROCURADORIA.
2018-03-05 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO COM PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2018-03-01 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A PROCURADORIA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
2018-02-28 Retorno de tramitação — AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO A SER ENCAMINHADA PELO SETOR DE CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO .
2018-02-28 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A MESA DIRETORA PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA.
2018-02-23 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA.
2018-02-19 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO PELA MESA DIRETORA A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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É PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
PROJETO DE LEIN* 06 DE 49 DE 02 DE 2018
LEIN.º DE DE DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no orçamento anual, no valor de R$ 153.357,60 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e
cinquenta e sete reais e sessenta centavos ), utilizando como fonte de recursos o superávit do
exercício anterior, definido no artigo 43. I da Lei Federal nº 4320/1964, conforme extrato da
conta bancária 17.167.768 — PMI — Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Art. 2º O valor a que se refere o artigo 1º, será inserido nas seguintes Dotações
Orçamentárias:
120.001.08.243.0025.2.086 — 33903900 outros serviços pessoa jurídica - ficha 268 - valor R$
3.000,00:
120.005.08.243.0025.2.105 — 33903900 outros serviços pessoa jurídica - ficha 336 - valor R$
7.735,00:
120.002.08.243.0035.2.090 — 33504300 subvenções sociais - ficha 293 - valor R$ 57.049,04:
120.003.08.242.0036.2.097 — 33504300 subvenções sociais - ficha 310 - valor R$ 42.786,78:
120.003.08.242.0036.2.100 — 33504300 subvenções sociais - ficha 313 - valor R$ 42.786,78.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (19/02/2018).
WELITON VIRGILI PEREIRA
Prefeito Municipal de Iúna

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