materia nº 38/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº.01 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2021,
QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.321/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIASIL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iuna/ES; aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º) O artigo 1º. do Projeto de Lei nº. 61/2021 passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º. — O Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, tem por
finalidade deliberar sobre a política de desenvolvimento turístico do
Município, estando vinculado à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Limpeza Pública e Turismo.
Art. 2º) Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. (17.12.2021).
ok
Dk tre FONSECA DE SOUZ
VEREADOR
APROVADO. o vd rip