materia nº 39/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº.02 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2021,
QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.321/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIASIL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iuna/ES; aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º) O artigo 3º. do Projeto de Lei nº. 61/2021 passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 4º. — O Conselho Municipal de Turismo compõe-se de i2 (doze)
membros titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo
Prefeito Municipal, observando-se a seguinte representação:
VII — 04 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal,
sendo, 01 (um) da Secretaria Municipal de Agricultura e Interior,
01 (um) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Limpeza
pública e Turismo, 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esporte, 01 (um) da Secretaria Municipal de Gestão,
Plancjamento e Finanças;
IX — 01 (um) representante do Incaper.
Art. 2º) Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. (17.12.2021).
MATHEUS FONSECA DE SOUZ
VEREADOR