materia nº 40/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº.03 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2021,
QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.321/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIASIL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iuna/ES; aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º) O artigo 4º. do Projeto de Lei nº. 61/2021 passará a vigorar com a
seguinte redação:
81 A presidência do Conselho Municipal de Turismo e os demais
membros da Diretoria serão eleitos pelos seus pares, alternando a
presidência entre os membros do Poder Executivo e da sociedade
civil.
$ 2º - Quando o presidente eleito for um representante do Poder
Executivo, o vice-presidente deverá ser, obrigatoriamente, um
representante da sociedade civil e vice-versa.
Art. 2º) Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. (17.12.2021).
Mars Senra dama
THEUS FONSECA DE SOU
VEREADOR