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| : Câmara Municipal de Tuna
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iuna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o Parágrafo único do art. 63 que passa a viger com a
seguinte redação:
Art. 63...
Parágrafo único. Se o índice de reajuste geral anual dos servidores
for maior que o reajuste aplicado por esta Lei, deverá ser aplicada a
diferença aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate as Endemias.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM. (14.03.2021).
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Juna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiunaQmicronline.psi br
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