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materia nº 3/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaREJEITA A CONTA ANUAL DE PREFEITO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO DE 2016.
native_id1760

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-28 Fim de tramitação U MATÉRIA APROVADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-04T15:22:06.517537-03:00 Aprovado 10 1 0

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texto original #

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: Câmara Municipal de Tun
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2022
“REJEITA A CONTA ANUAL DE PREFEITO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, ANO DE 2016”
Art. 1º- A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e
Serviços Públicos da Câmara Municipal de Iúna, por seus membros
abaixo assinados, depois de analisarem as documentações
constantes do parecer prévio 020/2019-1, relativas a execução
financeira/orçamentária da Prefeitura Municipal de lúna do ano de
2016, encaminhas a esta Casa de Leis pelo Secretário Geral das
Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, através
do ofício 03735/2020-4, outrossim, a defesa apresentada pelo ex-
Prefeito Rogério Cruz Silva, resolvem, por seus membros,
acompanharem a recomendação dos Doutos Conselheiros Do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, para rejeitarem a
Conta Anual de Prefeito do Município de lúna, de responsabilidade do
ex-Prefeito Senhor Rogério Cruz Silva, relativa ao exercício
financeiro/orçamentário do ano de dois mil e dezesseis (2016).
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, 28/03/2022.
EMERSON DA SILVA SANTOS
Presidente
Ps MOREIRA UNA - A a ORA
R
ator
son DE SOUZA
Secretário
res
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(imicronline psibr — www.camaraiuna.es.gov.br

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