br-locleg corpus explorer

← Iúna (ES)

materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA, COM VESTIÁRIO, NA ESCOLA DE SANTA CLARA DO CAPARAÓ)
native_id177

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-09 Fim de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
2018-03-08 Retorno de tramitação — COLOCA EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-03-07 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A MESA DIRETORA COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ACOMPANHANDO NA INTEGRA O PARECER DA PROCURADORIA.
2018-03-05 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.
2018-03-05 Retorno de tramitação — ENCAMINHADA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA A PROCURADORIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
2018-03-02 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO.
2018-02-28 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1 

É PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
PROJETO DE LEINº LÊ DEZÍDE PS DEZOIS . VÊ
LEIN DE DE DE |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de R$ 845.907,01 (oitocentos e quarenta e cinco mil.
novecentos e sete mil reais e um centavo). para construção de uma quadra escolar coberta.
com vestiário. destinada à Escola de Santa Clara do Caparaó.
Art. 2º O valor a que se refere o artigo 1º será inserido na Dotação Orçamentária
080.003.12.361.0014.3.026 — 44905100 - Obras e Instalações - ficha 208.
Art. 3º Os recursos para abertura deste Crédito Adicional Suplementar advirão de:
I - Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Iúna e o Fundo Nacional de Educação.
conforme Termo de Compromisso PAC211493/2014 — FNDE/ MEC, no valor de R$
495.427.09:
II - Superávit do exercício anterior, no valor de R$ 350.479,92, conforme extrato da conta
bancaria 11.670.791 — PMI — Fundo de Redução das desigualdades regionais - Royalties
Estaduais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (28/02/2018).
sy
WELITON mis PEREIRA RECEBIDO ,
Prefeito MunicipaJ de Iúna EM" p2jo )
que =
!
/
Rua Desembargador Epaminondas Amaral, nº 58, Centro, lúna/ES Ná
Caixa Postal: 07 — CEP: 29.390-000 — Telefax: (28) 3545-4750 — CNPJ: 27.167.394/0001-2:

open original →