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materia nº 9/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS - ROYALTIES DO ESTADO)
native_id178

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-09 Fim de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
2018-03-08 Retorno de tramitação — COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-03-07 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A MESA DIRETORA COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ACOMPANHANDO NA INTEGRA O PARECER DA PROCURADORIA.
2018-03-05 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.
2018-03-02 Retorno de tramitação — JUNTADO DOCUMENTO REQUERIDO PARA PROSSEGUIMENTO DA MATÉRIA.
2018-03-02 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA. AGUARDANDO DOCUMENTO DA CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO.
2018-02-28 Retorno de tramitação — ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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É PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
Sa
PROJETO DE LEIN* 27 DEZÉ DE Lao DEÚ/S. lá
LEIN.º DE DE DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de R$ 421.943,85 (quatrocentos e vinte e um mil,
novecentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos ). utilizando como fonte recursos
o superávit do exercício anterior. conforme extrato da conta bancaria 11.670.791 — PMI —
Fundo de Redução das desigualdades regionais - Royalties Estaduais.
Art. 2º O valor a que se refere o artigo 1º será inserido na Dotação Orçamentária
090.001.15.122.0015.2.065 — 33903900 outros serviços pessoa jurídica - ficha 237.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (28/02/2018).
tabu
WELITON VAGIL
Prefeito Munici
O PEREIRA
| de Iúna
RECEBIDO
EMSS J2[00/S
Rua Desembargador Epaminondas Amaral, nº 58, Centro, lúna/ES
Caixa Postal: 07 — CEP: 29.390-000 — Telefax: (28) 3545-4750 — CNPJ: 27.167.394/0001-23

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