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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2022, QUE
“FIXA REGRAS PARA PROMOÇÃO DO DESPORTO, PATROCÍNIO
DE ATLETAS, REALIZAÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS,
ATIVIDADES E AÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A PRÁTICA
DESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE IÚNA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 4º, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Fica o Município autorizado a conceder auxílio aos atletas
para participação em campeonatos oficiais, no valor mensal de até
3.000 (três mil) VRTE'S.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS. (08.03.2022).
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Dad
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