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materia nº 3/2022

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaMODIFICA O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05/2022.
native_id1898

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-08 Fim de tramitação U MATÉRIA APROVADA.
2022-04-08 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada as Comissões Permanentes.
2022-04-08 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico.
2022-04-08 Início de tramitação U Matéria encaminhada a Mesa Diretora para providências legais.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2022, QUE
“FIXA REGRAS PARA PROMOÇÃO DO DESPORTO, PATROCÍNIO
DE ATLETAS, REALIZAÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS,
ATIVIDADES E AÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A PRÁTICA
DESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE IÚNA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 4º, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Fica o Município autorizado a conceder auxílio aos atletas
para participação em campeonatos oficiais, no valor mensal de até
3.000 (três mil) VRTE'S.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS. (08.03.2022).
Dd
Dad
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Qmicronline.psi.br

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