É
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº / 7 /2022
“LEI MUNICIPAL Nº /2022”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
orçamento anual vigente, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil
reais), nas seguintes dotações:
Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
[120001.2678200022.115 - MANUTENÇÃO DA FROTA , ESTRADAS VICINAIS E
PONTES RURAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
—
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 800.000,00
120001.2678200022.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE |
INTERIOR
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 888.081,20
[31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 198.187,99
3390140000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 13.240,00
3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 67.765,63
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00
3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA [44.530,19]
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS [9.035,85]
120001.2678200082.121 - PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE REVSOL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
| 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100.000,00
120001.2678200083.037 - INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE INTERIOR
4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 |
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
| Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
130001.2012200072.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 40.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 11.240,00 |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.262,92 |
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 5.000,00 |
GRATUITA |
[33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Lo 9.035,85 |
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GABINETE DO PREFEITO
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 6.901,12
24905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
130001.2060500072.030 - AÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES EM PROGRAMA DE
ANALISE E CORREÇÃO DE SOLOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150.000,00
130001.2060600072.032 - CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ - PREMIAÇÃO
[33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTI* STICAS, 50.000,00
CIENTI* FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
[33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 5.000,00
[130001.2060600072.033 - SIMPOSIO DO CAFÉ COM LEITE
[33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 |
[33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTI* STICAS, 10.000,00
CIENTE FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
| 3390360000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
[33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.000,00
130001.2060600072.034 - PROGRAMA DE APOIO A ORGÃOS E INSTITUTOS
| ESTADUAIS |
[33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 9.519,25 |
[33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.000,00
130001.2060600072.120 - TERMO DE COOPERAÇÃO A ENTIDADES DA
CAFEICULTURA
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 250.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10.000,00
130001.2060600073.013 - INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A |
AGRICULTURA | |
44505100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
24905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 178800,00 |
24906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00 |
130001.2060600073.024 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE - EMENDA |]
1059421-85 / 872916
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100,00
130001.2060600073.025 - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E VEICULO - EMENDA 1056529-52 / 871690 |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100,00
130001.2060600073.035 - CONVENIO M. AGRICULTURA - MAPA Nº 902368/2020 |
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100,00 |
130001.2060600083.032 - CONVENIO M. AGRICULTURA Nº 885992-2019 - |
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA E IMPLEMENTOS |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100,00 |
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[100001.1236100102.125 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE
EDUCACIONAL
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
003 - SUB-SECETARIA DE FINANÇAS
[050003.0412200052.126 - TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE DE FOMENTO | |
| À ARRECADAÇÃO |
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 250.000,00 |
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Ox. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
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| 4.500.000,00
Art. 2º. Para cobertura deste crédito adicional especial serão anuladas parcialmente as
seguintes dotações:
020001.0412200022.010 - MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 13 153.073,65
31901300000 - OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 14 34.324,25
3390100000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 16 18.793,72
3390360000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 17 1.000,00
[33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 18 43.580,14
060001.2012200072.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
AGRICULTURA |
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO 90 935.007,55
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 91 203.863,74
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 92 11.240,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 93 76.252,11
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DI 94 5.000,00 |
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 95 3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 96 43.641,61
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIV 97 6.901,12
24905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 98 10.000,00
060001.2060500072.030 - AÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES EM
PROGRAMA DE ANALISE E CORREÇÃO DE SOLOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 99 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 100 50.000,00
060001.2060600072.032 - CONCURSO QUALIDADE DO CAFÉ -
PREMIAÇÃO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 101 5.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTI* STICAS, CIEN 102 50.000,00
[33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 103 5.000,00
060001.2060600072.033 - SIMPOSIO DO CAFÉ COM LEITE
[3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 104 1.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTI* STICAS, CIEN 105 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 106 | 2.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 107 | 2.000,00
060001.2060600072.034 - PROGRAMA DE APOIO À ORGÃOS E || |
INSTITUTOS ESTADUAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 108 11.936,38
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 109 1.000,00
[33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 5 110 3.991,92
Eee ai - TERMO DE COOPERAÇÃO A ENTIDADES
DA CAFEICULTURA
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS n1 492.562,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 112 10.000,00
060001.2060600073.013 - INVESTIMENTOS EM OBRAS E |
EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA |
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 113 1.000,00
4905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 114 178.981,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15 5.000,00
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, Cm
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
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GABINETE DO PREFEITO
060001.2060600073.024 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
BASCULANTE - EMENDA C.REPASSE 1059421-85 / 872916
4905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 116 100,00
060001.2060600073.025 - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E VEICULO - EMENDA C.REPASSE
1056529-52 / 871690
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 117 100,00
060001.2060600073.035 - CONVENIO M. AGRICULTURA - MAPA Nº
902368/2020 AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 118 100,00
060001.2060600083.032 - CONVENIO M. AGRICULTURA Nº 885992-
2019 - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA E IMPLEMENTOS
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 119 100,00 |
| 060001.2078200082.115 - MANUTENÇÃO DA FROTA , ESTRADAS
VICINAIS E PONTES RURAIS
| 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 120 1.043.139,06
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Ie! 100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 122 873.211,75
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 123 5.000,00
060001.2078200082.121 - PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE
REVSOL
[33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 342 “1 100.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J 343 100.000,00
TOTAL A SER ANULADO 4.500.000,00
Art. 3º. O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto
Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (27/04/2022).
Assinado ae por
ROMARIO BATISTA OMARA
VIEIRA:78845602753 pata: 2022.04.27 14:49:59 -
ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23