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: Câmara Municipal de Tuna
EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o artigo 16, que passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 16. Cabe ao Poder Público Municipal criar as condições para o
desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão
da criatividade e fonte de oportunidades de geração de ocupações
produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e
promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e
difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões
culturais.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE DOIS. (28-04-2022).
APROVADO POR OI LINDÃO VARA
IUNA - es2DLMmaio pq
T” Presidenteda Câmara
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