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Câmara Municipal de Tuna
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2 noz
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE (6)
AUTISMO NO MUNICIPIO DE IÚNA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituída, no Município de lúna-ES, a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada, anualmente, no mês de Abril.
Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade,
informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico
precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao
cidadão autista.
Art. 3º. Para desenvolvimento e implementação das atividades da Semana
Municipal de Conscientização do Autismo, o poder executivo poderá realizar
convênio, por meio das Seretarias de Educaçao, Cultura e Esporte Secretaria de
Saúde,Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social em parceria com
entidades governamentais sociais.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá realizar parceria com a sociedade civil
organizada e grupos organizados de pais, para realizar eventos sobre a Semana
Municipal de Conscientização do Autismo, a exemplo de campanhas, debates,
seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos,
cartilhas, cartazes com ações educativas, capacitação de profissionais da
Educação, Assistencia Social e saúde, entre outras atividades que contribuam
para a divulgação do Transtorno do Espectro Autista -TEA.
724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 [458/1191
camargiuna.es.gov.br
av. Presidente Getúlio Vargas. nº 124, 1º andar. Centro. luna/FS — CNP,
e-mail: cmiunatoómicronhne psi.br— www
E Câmara Municipal de Tuna
Art. 5º. A Semana instituída passa a integrar o calendário oficial de atividades do
Município de lúna-ES.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO DE
ALMEIDA, AOS 08 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
gone. GARCIA DE AMORIM
Vereador
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Av. Presidente Getúlio Vargas. nº 124, 1º andar. Centro. luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1194
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