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materia nº 12/2022

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaACRESCENTA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 27/2022.
native_id1961

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Fim de tramitação U MATÉRIA APROVADA.
2022-06-28 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada as Comissões Competentes.
2022-06-28 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico.
2022-06-28 Início de tramitação U Matéria encaminhada a Mesa diretora para providências legais.

Documents (1)

texto original #

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a p Câmara Municipal de Tuna
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEINº 27/2022.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Túna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Ficam acrescidos os seguintes artigos ao referido projeto de lei:
Art. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do
orçamento anual do Município.
Art. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar o que for necessária para a implementação da
presente lei.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE
UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
DOIS. (21.06.2022).
("
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Qmicronline.psi.br

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