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Câmara Municipal de Tuna
PROJETO DE LEINº 4/7/2022
“MODIFICA O $ 6º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº
2069/2007”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE IUNA
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica modificado o $ 6º, do artigo 2º, da Lei nº 2069/2007, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º...
$ 6º. A Comissão de que trata o parágrafo anterior será
composta por membros da Secretaria Municipal de Gestão,
Planejamento e Finanças; Agricultura; Saúde (Vigilância
Sanitária); Procuradoria Municipal; Procuradoria Legislativa e
Associação Comercial, Industrial e Serviços de Iúna/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS
DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS. (27-10-2022).
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Av. Presidente Gemúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Tuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiunaQmicronline.psi.br
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