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Câmara Municipal de Tuna
PROJEJTO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10/2022
“CONCEDE COMENDA PARLAMENTAR DO RIO PARDO”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica concedida a Comenda Parlamentar do Rio Pardo
relativo ao ano de 2022 ao Senhor José Ramos Furtado, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
lúna.
Art. 2º- A Comenda de que trata o artigo anterior é concedida de
acordo com o que dispõe a resolução nº 16/2005 que instituiu a
homenagem.
Art. 3º- Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a
despender os recursos necessários a confecção da referida
Comenda, bem como, demais despesas com a solenidade de entrega
dos mesmos, inscrevendo as despesas no vigente orçamento.
Art. 4 º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS OITO DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, 08 022.
dente da Câmara
APROVADO POR Pon
IUNA-ES,0L pve bo |.
Pre: é da Câmara
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Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
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